Estatizar o Transporte Público ou Subsidiar Impostos?

Menos impostos e mais lucros para os empresários do transporte público?

Eric Gil Dantas, pelo PSTU Curitiba

Nas últimas semanas a população pôs as tarifas de transporte urgentemente em pauta, com mobilizações que levaram milhões de pessoas às ruas.

Não é pra menos. Segundo estudo publicado pela Folha de São Paulo, dentre 12 importantes cidades do mundo, Rio de Janeiro e São Paulo são as cidades onde as pessoas têm que trabalhar mais tempo para poder pagar uma passagem de transporte público coletivo. Enquanto em Buenos Aires o trabalhador médio gasta 1,44 minuto de trabalho para poder pagar uma passagem, e em Pequim gasta 3,64 minutos, em São Paulo o tempo é de 13,89 minutos, já no Rio, 12,73 minutos. Concluindo, o peso no salário para pagar transporte no Brasil é muito maior.

Além do preço, há a sua baixa qualidade. Nas grandes cidades, a péssima qualidade dos transportes públicos faz com que, por exemplo, 31% da população paulista, segundo o censo de 2010 do IBGE, gaste mais de uma hora, diariamente, para chegar ao seu trabalho. No Rio, 25%, Salvador, 22%, e Manaus e BH, 17%. No Brasil, este número é de 11%, concentrado nas grandes cidades. A cada ano estes números pioram.

Como resposta às ruas lotadas de manifestantes, pudemos observar, na semana anterior, uma queda do preço da passagem em muitas cidades. No entanto, quem pagou a conta?

Menos impostos para os empresários

O governo federal, por meio de três medidas provisórias, isentou os empresários do transporte público do país inteiro de alguns impostos, como: a desoneração da folha de pagamentos do transporte coletivo rodoviário (em vigor desde janeiro de 2013); a desoneração da folha de pagamentos do transporte metroviário; e a isenção total de PIS/Cofins dos serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário.

Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, estas medidas deveriam reduzir as passagens, em média, em 20 centavos (ou 7,23%) da passagem, pelo repasse da isenção dos impostos. Mas em poucas cidades a passagem diminuiu nesta medida.

Mas quem pagou a conta foi a população, que terá uma arrecadação menor de impostos, e curiosamente em impostos que servem para garantir direitos trabalhistas, como o PIS/Cofins e na folha de pagamento para Previdência, o que dará margem ao governo dizer não aos reajustes das aposentadorias, além de achar um novo “buraco” na Previdência.

A saída que o governo terá para compensar esta queda de arrecadação será: (i) ou aumento de outros impostos; (ii) ou queda nos gastos públicos, o que normalmente vem dos gastos sociais.

Novas propostas da Presidente Dilma

Em resposta a mais atos de rua, Dilma pronunciou-se com cinco propostas: 1) Responsabilidade Fiscal; 2) Reforma Política; 3) Saúde; 4) Transportes; e 5) Educação.

Para nem entrarmos na questão do aprofundamento do neoliberalismo do governo Dilma, onde se propõe a intensificar a Responsabilidade Fiscal, o que seria uma margem para diminuição de salários do funcionalismo público e aperto nos gastos, principalmente para poder pagar dívida pública, fiquemos na questão do transporte.

A nova resposta para o transporte é desonerar ainda mais impostos para os empresários do setor. O projeto, que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, prevê um aumento ainda maior das desonerações de tributos municipais, estaduais e federais (como PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS) para o setor.

Colada nisto está uma promessa de investimentos na ordem de R$50 bilhões para transportes, no país. Mas assim como podemos ver na política econômica anti-crise, há alguns anos, com desonerações e linhas de crédito facilitadas para a iniciativa privada, a população não teve grandes ganhos. À época das desonerações do IPI para carros e linha branca, apenas uma parcela da diminuição dos impostos foi repassada para os consumidores, internalizando como lucro para as empresas. Além disto, as desonerações e o crédito barato disponibilizado pelo BNDES não salvou milhares de trabalhadores de montadoras do desemprego, vide o caso da GM em São José dos Campos. No entanto, possibilitou recordes de vendas de carros novos.

Reestatização das empresas de transporte público e passe-livre

Para resolver este problema, só tirando do bolso do empresário. Abrir a caixa preta destas empresas para a população saber, de fato, quanto recebem de lucro. Mas por que os prefeitos fariam isto, se em sua maioria são financiados, em suas campanhas, por antigas máfias que dominam o transporte público?

No entanto, enquanto a mobilidade urbana for gerida pela lógica do lucro, preservá-lo será o mais importante, e não satisfazer esta necessidade da sociedade, assim como qualquer outra mercadoria.

A estatização de empresas de transporte público possibilitaria a inexistência do lucro, que por si só já diminuiria o custo de cada passageiro, e mudaria a lógica de “ser lucrativo” para “garantir o serviço à população”. O passe-livre para estudantes e desempregados iria (i) isentar os custos de ida dos estudantes aos seus locais de aprendizado, para que isto não seja um impeditivo para a nossa juventude ter acesso à educação; e (ii) isentar desempregados para que possam procurar empregos e terem acesso à cidade, mesmo em condições desfavorecidas de desemprego.

Sobre as bandeiras do PSTU nas manifestações e os anarquistas

Zé Maria, presidente nacional do PSTU

Um tema em particular tem tido certa relevância nos últimos dias: os vários ataques feitos por grupos organizados contra bandeiras de partidos ou organizações sindicais presentes nas manifestações que sacodem o país de norte a sul. No enfrentamento desta discussão, temos tratado de separar dois fenômenos que se misturam aí, mas são diferentes. Primeiro, o sentimento geral da massa contra os partidos e políticos. Perfeitamente compreensível, pois o que a massa conhece dos partidos e políticos é essa bandalheira, corrupção e estelionato eleitoral que vemos todos os dias. Confiamos em nossa idéias e na nossa classe, sabemos que, com o tempo, os trabalhadores aprenderão a diferenciar um partido e os políticos que estão na sua luta dos que praticam a bandalheira institucionalizada da política tradicional brasileira.

Outro fenômeno são os ataques organizados a todos que portavam bandeiras de alguma organização da classe trabalhadora (partidos ou sindicatos) nos atos. Tratam-se, em sua maioria, de grupos fascistas, neonazistas (carecas, integralistas, etc), ou grupos de gente despolitizada, contratados e instrumentalizados pela direita tradicional (DEM, PMDB, PSDB) para atacar as organizações dos trabalhadores. Querem conscientemente impedir que os trabalhadores tenham relevância como classe nas mobilizações. Estes precisam ser combatidos como se combate o fascismo.

Escrevo esta nota porque, em declarações minhas, e em material do PSTU, os grupos anarquistas foram citados como parte destes setores que atacaram nossas bandeiras e nossos militantes de forma organizada nos atos. Tenho tido o cuidado, nas declarações à imprensa e artigos que escrevo, de nunca generalizar, pois há grupos que se reivindicam anarquistas mas que tem atuação diferente em relação a esta questão. Infelizmente, não temos controle sobre o que a imprensa publica. E, de qualquer forma, houve publicações do partido que trataram esta questão em forma generalizante.

Quero dizer sobre isso, em primeiro lugar, que houve sim ataques de grupos anarquistas aos nossos militantes e às nossas bandeiras. Isso aconteceu comigo pessoalmente na manifestação do dia 17 de junho em São Paulo. Vários militantes identificados como anarquistas foram às vias de fato comigo e chegaram ao enfrentamento físico com a nossa militância, exigindo que baixássemos as bandeiras. Mas eu sei perfeitamente que não são todas as organizações anarquistas que atuam desta, ou que tem esta postura de intolerância em relação à outras organizações da classe trabalhadora.

Em São Paulo mesmo, onde ocorreu este episódio há grupos que atuam diferente e que respeitam as bandeiras das demais organizações. No Rio de Janeiro há organizações que conhecemos e sabemos que tem outra postura, falo da FARJ (Federação Anarquista do Rio de Janeiro) e a UNIPA (União Popular Anarquista). Cito estas não porque sejam as únicas nessa condição ou porque tenhamos alguma proximidade política. Não temos. Cito porque conhecemos vários de seus militantes e dirigentes em nossa atuação cotidiana. São companheiros que respeitamos e que nos respeitam politicamente.

Torno pública esta nota por uma razão. Se em alguma declaração do partido deixamos entender que acusávamos a todas as organizações anarquistas pelos ataques às nossas bandeiras, foi um erro. E erro quando se faz, se corrige. Pede-se desculpas pelo dano causado. É o que estamos fazendo aqui.

Saudações socialistas e revolucionárias,

Zé Maria, Presidente Nacional do PSTU

É preciso pôr abaixo a PEC 37, mas não só isso

Devemos pôr na cadeia os corruptos e corruptores, e confiscar seus bens

Da redação

"Não à PEC 37, abaixo a impunidade!". Em meio às manifestações massivas que tomaram conta do país nas últimas semanas, uma das principais reivindicações estampadas em inúmeras faixas e cartazes se refere à Proposta de Emenda à Constituição 37. Mas o que é a PEC 37? Qual a sua relação com a corrupção e a impunidade?

A PEC, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), pretende impedir que o Ministério Público realize investigações criminais, deixando essa prerrogativa apenas para a polícia. O fato dessa emenda ter ganhado força após o processo do mensalão não é coincidência. Ou seja, caso seja aprovada, promotores e procuradores não poderão, entre outras coisas, investigar políticos corruptos. Dificilmente o processo do mensalão teria ganhado a dimensão que ganhou, condenando políticos como Genoíno e Zé Dirceu, caso ela já tivesse sido aprovada.

O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no ano passado e iria ser votado agora em junho. Diante das manifestações que irromperam pelo país, a Câmara dos Deputados resolveu adiar a votação para julho a fim de aprová-lo em uma conjuntura mais favorável. Aliás, diante da pressão popular, quem havia defendido a proposta, como o dirigente do PCdoB, Flávio Dino, já voltou atrás. Após a onda de protestos, até mesmo o PMDB fechou questão contra a PEC.

A hipocrisia da direita
Na onda de manifestações que varre as ruas, o repúdio à PEC 37 acabou canalizando o rechaço à corrupção e à impunidade de forma geral. É evidente que a aprovação da medida abriria ainda mais a porteira para a corrupção e a roubalheira no Congresso. No entanto, a sua derrota está muito longe de significar o fim da corrupção no país. A oposição de direita sabe muito bem disso, ao tentar restringir as reivindicações à bandeira de "não à PEC 37". Querem, assim, apenas desgastar o governo do PT e deixar tudo como está. E os escândalos de corrupção que atingem o DEM e o PSDB?

Um dos maiores motivos para a raiva contra os partidos políticos nas mobilizações vem justamente dos escândalos de corrupção que atingem de forma indiscriminada todas as legendas que estão hoje no Congresso Nacional e no governo. Tanto o PT quanto a oposição de direita, como o DEM e o PSDB, estão envolvidos em casos de corrupção e impunidade.

Decepção com o PT
A chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder e os inúmeros casos de corrupção que atingiram o governo nesses 10 anos explicam grande parte do desencanto e a raiva que a população, sobretudo a juventude, nutrem pelos políticos e os partidos.

O PT, que chegou ao poder com  um discurso contra a corrupção e em defesa da "ética na política”, uma vez no poder, reproduziu as mesmas práticas dos partidos anteriores. O mensalão, um marco na história da corrupção no Brasil, expôs um mecanismo de desvio de recursos públicos e compra de votos parlamentares para aprovarem medidas como a reforma da Previdência no setor público. Mecanismo, aliás, importado do governo mineiro do PSDB através do publicitário Marcos Valério.

Já o PSDB, que tenta monopolizar o discurso contra a corrupção, não tem a mínima moral para se colocar como o paladino da ética. Embora grande parte da juventude que esteja hoje nas ruas não tenha acompanhado, ainda está na memória coletiva toda a corrupção que rondou a privataria tucana nos anos 1990, assim como a compra de votos na aprovação da reeleição no governo FHC. O primo pobre do PSDB, o DEM, por sua vez, também está na vala comum dos políticos corruptos, com o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e o ex-senador Demóstenes Torres, cassados. Uma lista divulgada pelo Movimento de Combate à Corrupção, com o ranking dos políticos cassados por corrupção desde 2000, aponta o DEM como o partido mais corrupto do Brasil, seguido pelo PMDB, base do governo Dilma, e o PSDB.

A sucessão de ministros do governo Dilma que caíram diante de sucessivos escândalos , por sua vez, começando pelo então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reafirmou que o problema não estava somente na gestão Lula. Figuras que se eternizam no cenário político nacional através do governo do PT, como Collor, Renan Calheiros e José Sarney, jogam ainda mais ceticismo sobre os partidos.

Quando a imprensa destaca a pauta da corrupção nos protestos populares, porém, tenta fazer crer que se trata de uma anomalia do atual regime político. Algo a ser corrigido. No entanto, a corrupção é inerente ao Estado capitalista.

No capitalismo, o Estado é sempre uma ferramenta para ampliar os negócios da burguesia, e os políticos, com as campanhas financiadas pelas grandes empresas, meros funcionários. O atendimento dos interesses da burguesia se dá por dentro das regras estabelecidas pela própria burguesia, e por fora delas.

O beneficiamento de frações da elite em detrimento de outros por parte da burocracia estatal, por sua vez, também é uma regra, o que produz casos frequentes de favorecimentos em licitações, privatizações, etc.  Essa é a razão que explica o fato das grandes empreiteiras serem onipresentes em praticamente todos os casos de corrupção.

Um programa para combater a corrupção
Não basta jogar a PEC 37 na lata do lixo. A medida mais imediata e urgente para se combater a corrupção é a prisão e o confisco dos bens de corruptos e dos corruptores. Deve-se punir os políticos que roubam, mas também as empresas que se beneficiam da roubalheira. Por que os demais partidos que falam tanto da PEC 37 não propõem essa medida tão básica e óbvia?

É preciso também que sejam abertos os sigilos bancário e fiscal dos donos dos bancos e empreiteiras, assim como dos parlamentares, governantes e dirigentes de estatais.  Por que os contratos e planilhas das empresas de transporte público são, em geral, escondidos em uma verdadeira caixa preta?

Uma outra fonte de corrupção são os privilégios e regalias que os políticos desfrutam.  Para atacar isso, o PSTU defende a revogabilidade dos mandatos, a redução dos salários dos parlamentares ao nível do salário médio de um operário especializado e o fim do Senado, essa instância antidemocrática cujo objetivo é dar mais peso no parlamento aos setores mais poderosos, reacionários e corruptos.

A revolta contra a corrupção, longe de ser “coisa da direita”, é uma indignação legítima da população. Não há como combatê-la sem atacar os lucros e os interesses das grandes empresas e seus negócios com o Estado, e o próprio capitalismo.

Publicado originalmente no Opinião Socialista 462

Quem é o inimigo, quem é voce?

Lutemos juntos contra os governos

Eduardo Almeida Neto, da Direção Nacional do PSTU

Entendemos esse rechaço aos partidos dominantes e nos somamos a ele. A política hoje é entendida por esses partidos majoritários como uma forma de “se arrumar”, de ganhar dinheiro. Em particular, entendemos esse repúdio como uma expressão do desencanto com o PT, partido que se anunciava “contra tudo o que está aí” e que, quando está no governo, é o maior defensor do “que está aí”: a mesma corrupção, a mesma prática política.Nas mobilizações da juventude contra o aumento das passagens em todo o país tem sido comum ouvir os gritos de “sem partido” ou “abaixem as bandeiras”. Existe um setor importante dos jovens que manifestam um rechaço aos partidos pela prática corrupta e de defesa da burguesia dos partidos majoritários, inclusive do PT.

Mas isso não significa que concordemos com a ideia de que “todos os partidos são iguais”. Esse tipo de visão ajuda a manter a dominação dos mesmos partidos de sempre, como o PSDB de Alckmin e o PT de Haddad e Dilma. Se “todos os partidos são iguais”, para que mudar?

O PT e PSDB adoram quando veem o rechaço a todos os partidos. A Rede Globo também, tanto que deu destaque a isso em seu noticiário. Por quê? Em primeiro lugar porque isso divide e enfraquece o movimento. Em segundo lugar porque significa que não se construirá nenhuma alternativa contra eles.

Não, nem todos os partidos são iguais. Por exemplo, quais os partidos que apoiam essa mobilização e estavam nela? A maioria dos que ali estavam votou no PT e no PSDB. Ou seja, votaram nos partidos contra os quais estamos lutando. Votaram nos partidos que ordenaram a repressão das mobilizações. Deveriam refletir que esses partidos não servem. Ao pensar que “nenhum partido serve”, termina ajudando o PT e PSDB que seguirão mandando no país, se alternando para aplicar o mesmo programa da burguesia.

Os erros dos anarquistas

As classes dominantes riem quando ouvem a bobagem histórica falada pelos grupos anarquistas: “O povo unido governa sem partido”. Não existe na história nenhum exemplo de que se tenha feito uma revolução sem uma direção revolucionária. E o que o Brasil precisa é de uma revolução. Os anarquistas cumprem nesse caso um papel reacionário, a serviço das classes dominantes, ao falar ao mesmo tempo contra os partidos burgueses e contra os partidos revolucionários como o PSTU.

A história já demonstrou esse papel reacionário dos anarquistas: quando ocorreu realmente uma revolução, como na Espanha em 37, e se esteve perante a necessidade de definir o que se faria com o governo e o Estado burguês, os anarquistas acabaram por participar, na Catalunha, de um governo junto com partidos reformistas e a burguesia. É como se os anarquistas, perante uma revolução no Brasil, se rendessem e aceitassem participar de um governo com o PT e o PMDB. É a consequência de quem não vê a necessidade de um partido até que ela se imponha, e aí aceita simplesmente os mesmos partidos de sempre.

Entendemos o sentimento antipartido da população. Rejeitamos duramente, no entanto, quando grupos anarquistas e neofascistas querem tirar nossas bandeiras. Isso já aconteceu nesses atos e, invariavelmente, provoca conflitos. Nem a ditadura conseguiu fazer com que baixássemos nossas bandeiras e não vai ser qualquer grupo anarquista ou neofascista que irá fazê-lo. Todos têm direito de levantar suas bandeiras e faixas. Não vai se impor nenhuma visão autoritária baseada no atraso.

Lutemos juntos contra os governos. Esse tipo de postura só divide e enfraquece o movimento. Enquanto a polícia nos atira bombas, é um enorme equívoco dividir a luta. 

O TRISTE PAPEL DO APARTIDARISMO.

Anarquismo e socialismo: o individual e o coletivo nas mobilizações de massas

Henrique Canary

Certa vez, Margaret Thatcher, a primeira-ministra mais odiada da história da Inglaterra, afirmou: “Não existe essa coisa de sociedade, o que há e sempre haverá são indivíduos.” Diante de nossos olhos, em uma única frase, vemos resumida toda a filosofia neoliberal, reacionária e burguesa que domina o mundo há quase três séculos. Desde que o capitalismo existe, as classes dominantes e seus pensadores tentam nos convencer exatamente desta ideia: a de que os meus interesses como indivíduo são opostos aos interesses da sociedade como um todo. E quando esses interesses entram em conflito, o que deve prevalecer são os interesses individuais, mesmo em detrimento de toda a sociedade. É a filosofia perfeita para justificar a propriedade privada e o lucro individual.

Assim, a necessidade de “manter as vias livres” para que carros particulares possam circular é a justificativa mais importante para a repressão exercida pela PM de São Paulo durante os atos contra o aumento. Não importa se são 12 mil nas ruas por uma causa justa. O que importa é que os indivíduos devem poder passar com seus carros. A luta dos movimentos sociais sempre foi por romper com essa lógica: por organizar os explorados e oprimidos; dar a eles a noção da igualdade de seus interesses; estruturar suas forças; dar estabilidade, continuidade e alcance à sua luta; combater a ideologia liberal-individualista.

Liberalismo burguês: a verdadeira filosofia do anarquismo
O anarquismo é hoje uma força influente nos movimentos contra o aumento das passagens em todo o país. Sua ideia central é a defesa de um movimento “horizontal”, formado apenas por “indivíduos”, sem partidos ou sindicatos, sem qualquer organização, estrutura e estabilidade. Essa ideia parece muito boa, mas é muito ruim. O movimento contra o aumento precisa da classe trabalhadora para vencer, precisa atrair os movimentos sociais organizados, e é justamente aí que a “horizontalidade” e a “individualização” do movimento exibem seus limites.

Gostemos ou não, a dura realidade é que os trabalhadores são explorados, oprimidos e alienados pelo capitalismo. Por isso, quando dispersos em “individualidades”, os trabalhadores podem muito pouco, ou quase nada. Um “indivíduo” trabalhador, sozinho, não conquista um aumento salarial, não enfrenta o patrão, não pára uma fábrica, não ocupa uma rua ou uma praça, não coloca a linha de produção para funcionar. Tudo o que os trabalhadores fazem – seja no trabalho ou na luta econômica e política – o fazem de maneira coletiva e organizada. Só podem fazer assim porque isso é da natureza de sua classe. Somente quando se organizam e se submetem conscientemente à disciplina de um coletivo, quando entrelaçam seus braços em um piquete e resistem coletiva e disciplinadamente à investida dos fura-greve – somente aí é que os trabalhadores começam a adquirir algum “poder”, alguma liberdade.

A “liberdade individual”, tal como defendida pelo liberalismo e pelo anarquismo, pode ser uma boa ideia para as classes médias da sociedade. São elas que lutam pela própria sobrevivência de modo sempre individual, com seus pequenos empreendimentos comerciais e empregos competitivos. Mas para a classe operária, as coisas são diferentes. A força dos trabalhadores está em sua organização, mais do que em seu número ou em suas individualidades.

Por isso, o surgimento de simples sindicatos só foi possível historicamente graças a uma luta prolongada contra a burguesia. Partidos políticos operários, então – pior ainda. Se contabilizarmos a história geral de todo o movimento operário mundial, na maior parte do tempo os partidos operários estiveram na ilegalidade. Em larga escala histórica, a existência de partidos operários legais é uma exceção. O direito dos trabalhadores à organização foi arrancado a ferro e sangue e é uma gigantesca vitória sobre o inimigo de classe. E a burguesia entende isso.

No Brasil, que vive em uma “democracia” há quase trinta anos, as pessoas tem uma tendência a desvalorizar essa enorme conquista. Os partidos estão desgastados e a maioria deles abusou da paciência dos trabalhadores, é verdade. Mas não seria justo aplicar a todos os partidos a mesma medida que a burguesia quer impor aos movimentos sociais como um todo: semi-proibí-los, escondê-los, forçá-los a se manifestar apenas em situações específicas, torná-los insignificantes perante as grandes massas, desmoralizá-los. Ou não é justamente isso que a mídia e os governos tentam fazer com o movimento em geral?

O “apartidarismo”: supressão da liberdade, sob gritos de liberdade
Assim, há nos movimentos contra o aumento uma ideia que é muito difundida: a de que partidos políticos não deveriam levar bandeiras, não deveriam se manifestar em atos e passeatas. A justificativa é sempre a mesma: “a união de todos”. Mas há um problema nessa justificativa. Como “unir” todo mundo se se proíbe alguns de se manifestarem, de expressarem, por meio de uma bandeira, o que pensam do mundo e as causas que apoiam?

Ora, o movimento de massas lutou muito no passado, entre outras coisas por democracia e liberdades políticas. Muito sangue foi derramado e muitos lutadores tombaram para que houvesse hoje no Brasil um mínimo de liberdade pelo menos para fundar um partido político e levantar uma bandeira em praça pública.

Mas alguns setores anarquistas cumprem um papel verdadeiramente vergonhoso. Tentam proibir, inclusive por meio da força física, que os militantes dos partidos políticos exerçam uma liberdade elementar: a liberdade de expressão, de levantar uma bandeira, de dizer “nós apoiamos este movimento”. Não é exatamente por essa mesma liberdade que estamos nas ruas neste exato momento? Não lutamos pelo direito de poder lutar?

Suponhamos que seja proibido aos militantes de partidos políticos levantarem suas bandeiras. Afinal, nem todos os que participam da passeata são, por exemplo, do PSTU. Muito bem. Mas fica a pergunta: e se os militantes LGBT resolverem apoiar a causa e levarem suas belas bandeiras coloridas? Serão proibidos de lavantá-las? Faremos com eles o que os setores mais reacionários da sociedade fazem? Os expulsaremos da manifestação? Afinal, nem todos os que participam da passeata são homossexuais e a causa LGBT não contempla toda a passeata! Vamos agir da mesma forma que agem Marco Feliciano e Silas Malafaia? “Mas o movimento LGBT não é um partido!”, dirão alguns. Muito bem. Mas é uma causa. É uma ideia. É um sonho, da mesma forma que o socialismo. A bandeira vermelha é o símbolo deste sonho.

Ou então: se os militantes do MST levarem suas bandeiras, serão também proibidos de levantá-las? Por acaso o  MST não é também um movimento social tão organizado e legítimo quanto os partidos políticos? Ou o MTST? Ou a bandeira negra da Anarquia? Ou a bandeira lilás da luta das mulheres? Ou do movimento negro? Vamos forçar todos a baixarem suas bandeiras? Não é exatamente a diversidade de bandeira e opiniões que faz um movimento forte? Não são todos os movimentos sociais também e ao mesmo tempo movimentos políticos? Ou se há uma diferença entre esses dois tipos de movimento, quem determina quais os movimentos são puramente “sociais” e quais são “políticos”? Onde está esta fronteira tão bem definida que alguns companheiros dizem enxergar? Quem decidirá quais bandeiras baixar e quais não? Tudo isso não parece um pouco... autoritário? Não seria mais democrático e lógico admitir simplesmente que todos podem e devem levar suas bandeiras e tornar com isso a passeata tão colorida que ninguém ouse dizer que o movimento pertence a essa ou àquela organização?

Lutar contra as bombas... e as ideias do inimigo!
A ideologia “apartidária”, pregada pelos anarquistas (e muitas vezes apoiada por setores sinceros e bem intencionados do movimento) parece muito progressiva, mas é muito reacionária. É a ideologia mais conservadora que existe porque é o liberalismo levado às últimas consequências: só admite indivíduos; ignora o caráter necessariamente coletivo e necessariamente organizado das ações da classe trabalhadora. Com isso, o movimento cai no jogo malandro das classes dominantes e se enfraquece, pois expulsa de antemão da luta o ator mais importante de toda e qualquer transformação social mais profunda: a classe trabalhadora e suas organizações.

Não é à toa que os governos e a imprensa sempre se remetem ao fato de que existem, supostamente, “partido infiltrados” neste e naquele movimento. Querem fazer as pessoas acreditar que só são válidos os movimentos individuais, sem qualquer organização. Querem ver as pessoas dispersas. Se para isso usarão bombas de gás lacrimogêneo ou ideias – tanto faz. Enquanto isso, eles mesmos (os governantes e a imprensa) têm seus próprios partidos, os financiam e os protegem. Que nobres! Que sacrifício fazem! Se “sujam” com a política para que as pessoas não tenham que se sujar! Ao quererem proibir a participação de partidos nas mobilizações de massas, os anarquistas só jogam água neste moinho burguês; combatem as bombas do inimigo, mas inalam e se contaminam de suas ideias.

Além disso (e para piorar), é por terem essa visão individualista ao extremo, que os setores anarquistas são, em geral, os primeiros a romper a disciplina do coletivo. Caem nas provocações da polícia e decidem por sua própria conta realizar ações que só prejudicam a luta e desmoralizam a todos, como danificar estações de metrô, se enfrentar com trabalhadores do comércio e do transporte e um longo etc. Para os anarquistas, portanto – liberdade individual irrestrita!; para os militantes dos partidos – baixem as bandeiras! Como Luis XIV, o rei da França que dizia ser ele próprio a encarnação do Estado (“O Estado sou eu”, dizia), os anarquistas agem segundo um princípio parecido, o mesmo de Margaret Thatcher, o mesmo do liberalismo: o de que só existe o indivíduo e (vejam que sorte!) o indivíduo... sou eu!

ESTATUTO DO NASCITURO: É melhor estuprar do que abortar? - Nota do PSTU

Estatuto do Nascituro: banalização da violência e criminalização das mulheres

Camila Lisboa, da Secretaria Nacional de Mulheres do PSTU

No dia 5 de junho, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 478/07, que institui o Estatuto do Nascituro. Este projeto é de autoria dos deputados Luis Bassuma (PV– BA, mas na época da elaboração do projeto era do PT) e Miguel Martini (PHS – MG). Com essa aprovação, milhares de pessoas começaram a se articular pelas redes sociais em protesto contra a medida e, no dia 15 de junho, vão ocorrer atos em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Brasília contra o projeto.

 

O Estatuto do Nascituro institui direitos civis aos fetos. Para então fazer valer esse direito, o projeto entra em contradição com diversos artigos do Código Penal vigente, fazendo retroceder as poucas conquistas que já existem em relação ao direito de escolha da mulher decidir ser ou não ser mãe.

 

Bolsa estupro e criminalização das mulheres

Um dos artigos mais polêmicos do Estatuto do Nascituro é o que diz respeito à instituição de uma bolsa para as mulheres que ficarem grávidas em decorrência de violência sexual. O Artigo 128 do Código Penal prevê que não se pune o aborto realizado por médico em caso de estupro. A presença deste artigo no Código Penal é uma segurança para as mulheres, afinal a obrigação de se levar uma gravidez consequente de um caso de estupro é obrigar as mulheres a carregarem a lembrança de um trauma para o resto da vida. Toda mulher que quer ser mãe não deseja associar essa experiência a um terrível trauma.

 

Entretanto, com o Estatuto do Nascituro em vigor, as mulheres não mais poderiam recorrer ao aborto nesses casos de violência, pois os direitos concebidos ao feto por este Estatuto não permitiriam. Aqui, demonstra-se uma opção do projeto em preservar a vida do feto, em detrimento da vida da mãe, que sofreu a violência. Mas os problemas não param por aí.

 

O artigo 13 do Estatuto do Nascituro prevê a concessão de toda forma de assistência à mãe que não abortar a criança gerada pelo ato sexual violento. Todas essas concessões são orientadas pela premissa de que a mulher não deve abortar. Para isso, são propostas medidas de assistência e uma pensão alimentícia equivalente a 1 salário mínimo, a ser paga até os 18 anos do filho/a. Essa pensão deverá ser paga pelo estuprador (o pai da criança), e caso não seja identificado, deverá ser paga pelo Estado.

 

É melhor estuprar do que abortar?

Aqui, acreditamos que há uma completa inversão de valores. O Estatuto elabora medidas para tratar o aborto como crime, mas se priva de apontar que o maior crime ocorrido foi a violência contra a mulher, a agressão sexual que impôs para as mulheres a necessidade de decisão sobre a interrupção da gravidez. Há uma banalização desse crime, em nome de tratar como criminosa a mulher que naturalmente gostaria de interromper uma gravidez oriunda de um estupro.

 

É absolutamente necessário que todas as mulheres que passam por situações de violência, física ou sexual, recebam apoio social e até mesmo financeiro do Estado, mas não pela condição de terem sido estupradas. É por isso que esse projeto ficou popularmente conhecido como "Bolsa Estupro". Não é um projeto que parte de uma preocupação com as mulheres que são estupradas, mas um projeto cuja preocupação central é evitar que as mulheres resolvam abortar, mesmo aquelas que ficaram grávidas após uma relação sexual não consentida.

 

“É vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum de seus genitores” (Artigo 12 do Estatuto do Nascituro).

Nesse sentido, esse Projeto de Lei não tem nenhuma interface com as conquistas da Lei Maria da Penha, em que a agressão física, sexual, psicológica, verbal ganharam uma tipificação particular, com penas e medidas mais severas sobre os agressores. Pela lógica do Estatuto do Nascituro, um trauma de violência sexual é resolvido com a garantia de assistência social e financeira à mulher. E o estuprador, o verdadeiro criminoso, sequer é abordado como criminoso pelo mesmo Estatuto.

 

Estímulo ao estupro e ataque às mulheres trabalhadoras

Em 4 anos, os casos de estupro cresceram 157% no Brasil. As vítimas desses casos são mulheres e o Estatuto do Nascituro desprotege as mulheres dessa realidade. Se há uma preocupação que os legisladores e governantes desse país devem ter é com o fim do estupro e não com o fim dos abortos realizados em decorrência do estupro.

 

É importante dizer que os momentos e locais em que as mulheres estão mais submetidas a esse tipo de violência é no período noturno, horário em que milhares de mulheres voltam do trabalho. Andar a pé em ruas pouco iluminadas é situação propícia para viver este trauma. Os transportes públicos também tem sido ambiente para desenvolvimento dessa forma de violência, tanto na superlotação dos ônibus, trens e metrôs, quanto nos últimos horários, em que o transporte coletivo está mais vazio. Foi assim o caso da jovem indiana, que foi estuprada no ônibus, e também algumas denúncias de tentativa de estupro no metrô de São Paulo.

 

As mulheres que precisam pegar ônibus lotado ou voltar para casa em ruas escuras são mulheres trabalhadoras, que vivem nas periferias das cidades brasileiras, que moram longe do seu trabalho, que não tem carro, muito menos segurança particular em seu condomínio. O Estatuto do Nascituro desprotege as mulheres que vivem essa realidade.

 

Outros retrocessos

Ao buscar a garantia de todos os direitos civis ao feto, o Estatuto do Nascituro também entra em contradição com o Parágrafo I do Artigo 128 do Código Penal, que define que o aborto não é crime nos casos de risco de vida da mãe. A contradição também aparece ao tratar os casos dos fetos anencéfalos, condição de aborto permitida pela alteração que o Supremo Tribunal Federal votou no ano passado. Neste caso em particular, a contradição é promovida pelo artigo 9º, em que se proíbe qualquer interferência ao nascituro, independente da probabilidade de sobrevida.

 

Confirmando a ideia de que o Estatuto do Nascituro banaliza a violência e criminaliza as mulheres, o artigo 30, nas disposições finais, enquadra o aborto como crime hediondo, na mesma categoria jurídica do estupro, homicídio, latrocínio, etc.

 

Defender a vida é legalizar o aborto

Apesar de o aborto ser legalizado em diversos países do mundo, ainda trata-se de um assunto muito polêmico no Brasil. Isso acontece porque, em muitos casos, este tema é tratado como um assunto religioso. E essa relação está errada. O aborto é acima de tudo em caso de saúde pública.

 

Mais de 1 milhão de mulheres realizam abortos no Brasil. Dentre elas, a maior parte é católica, a segunda maior parte é evangélica e a terceira maior parte se diz sem religião. A maioria dessas mulheres que fazem abortos já tem filhos. O estímulo a essas mulheres fazerem o aborto não foram suas crenças, sua Igreja ou uma opinião sobre quando a vida humana começa. O estímulo para a realização do aborto é a impossibilidade de cuidar, educar e sustentar um novo filho.

 

Com certeza, há muitos colegas nossos do trabalho, da escola, do bairro que conhecem alguma mulher que já abortou, uma amiga, namorada, irmã, mãe, prima, etc. Mesmo que nossos colegas discordem de fazer aborto, a maioria não acha que essas mulheres devam ser presas. Mas a lei sobre o aborto no Brasil diz que essas mulheres que conhecemos e convivemos devem ser presas. Achamos que isso não está certo, que essa lei está errada e deve mudar.

 

A experiência da legalização do aborto em Portugal, por exemplo, diminuiu a realização de abortos. E sabe por que isso aconteceu? Porque essa lei veio acompanhada de medidas educacionais para prevenir a gravidez e, também, de medidas para distribuição e orientação sobre métodos contraceptivos.

 

Nos países em que o aborto é legalizado, a quantidade de mulheres mortas em decorrência do aborto diminuiu. No Brasil, mais de 200 mil mulheres morrem, por ano, em consequência dos abortos feitos em péssimas condições. Com o aborto legalizado, essas mortes não aconteceriam. Com educação sexual para prevenir a gravidez indesejada também não aconteceria e a quantidade de abortos diminuiria.

 

Defender a legalização do aborto não obriga ninguém a repensar suas opções e crenças religiosas. Defender a legalização do aborto é um estímulo a pensar na vida das mulheres que morrem, um estímulo a pensar no direito de a mulher decidir sobre a maternidade.

 

Veta Dilma!

O Estatuto do Nascituro está na contramão de avançar nesses direitos, na contramão dos avanços que ocorrem em muitos países do mundo em relação aos direitos reprodutivos das mulheres.

 

Esse projeto ainda está em tramitação. A presidenta Dilma tem o poder de vetar este grande retrocesso, que pode demarcar mais negativamente o governo da 1ª mulher a presidir o país em relação aos direitos das mulheres.

 

Desde a campanha eleitoral, em que a então candidata Dilma Roussef assegurou um compromisso de que não alteraria a legislação em relação ao aborto, os movimentos de mulheres no país vêm criticando sua postura diante deste tema. O que muitas organizações de mulheres não esperavam era que a legislação sofresse mais retrocessos. E com o Estatuto do Nascituro, esse perigo está em vigor.

 

No dia 8 de março, Dilma fez um pronunciamento assegurando seu compromisso com o combate à violência contra a mulher. Para fazer valer essas palavras, a presidenta precisa vetar o Estatuto do Nascituro. E precisa ir além. Precisa rever seus compromissos com a bancada conservadora do Congresso.

 

O PSTU estará nos atos no dia 15 de junho, denunciando este ataque e exigindo mais investimentos em Saúde, Educação, moradia, assistência social, para que a violência contra a mulher deixe de ser uma realidade. Defenderemos a punição dos agressores e estupradores e, sobretudo, que as mulheres deixem de morrer em função dos abortos clandestinos.

Por que o PSTU participa e constrói a Marcha da Maconha?

PSTU na Marcha da Maconha 2013

Juventude do PSTU

Para nós da juventude do PSTU, esse tema, longe de ser um debate apenas a respeito das liberdades individuais dos usuários de drogas, é parte fundamental das respostas aos problemas da violência urbana, do crime organizado e, centralmente, da criminalização da pobreza. Problemas que atingem principalmente a classe trabalhadora e a juventude negra e pobre, que vivem nas periferias das grandes regiões metropolitanas. 

Drogas no capitalismo: uma mercadoria muito lucrativa

O consumo de drogas é, sem dúvida, uma prática de massas na sociedade contemporânea. O tráfico de drogas é um dos mercados mais rentáveis da atualidade, abastecendo aproximadamente 200 milhões de pessoas em todo mundo e movimentando quase 500 bilhões de dólares por ano. 

Somente 10% das receitas do tráfico de drogas ficam com os produtores, os traficantes e “aviões” do tráfico, jovens que prestam serviços ao crime organizado. Os outros 90% são lavados no sistema financeiro internacional, que, respaldado no sigilo bancário garantido pelos “paraísos fiscais”, absorve todo esse dinheiro sem perguntar a origem. Todo esse montante de dinheiro amplia a liquidez do mercado financeiro e, consequentemente, aumenta a rentabilidade e a acumulação de capital dos monopólios imperialistas. 

A política proibicionista da maioria dos governos só alavanca os lucros dos grandes empresários do tráfico. A ilegalidade desse mercado desonera produtores, comerciantes e consumidores do pagamento de quaisquer impostos ou taxas sobre a produção e transação da mercadoria droga. O custo da produção também é muito abaixo do preço final da mercadoria, pois não há nenhum controle de qualidade, nem fiscalização durante o processo produtivo. Tampouco os patrões pagam os direitos trabalhistas dos funcionários superexplorados envolvidos na cadeia do mercado - a qual vai do plantio e da colheita, passando pelo refino e transporte, e terminando na comercialização. 

Combate às drogas ou guerra aos pobres?

O combate às drogas, compreendido essencialmente pela perseguição aos usuários e pela batalha contra o narcotráfico, é o alicerce da política proibicionista do Estado brasileiro. Essa política é um mecanismo de controle social e racial da população pobre, legitimando as “batidas” em casas e as abordagens contra indivíduos que a Polícia realiza, atacando a privacidade da população, principalmente a negra, sob o pretexto do combate às drogas. 

Os grandes empresários do tráfico continuam lavando os lucros do comércio ilegal das drogas no sistema financeiro internacional, aumentando a liquidez dos bancos imperialistas, enquanto o pequeno traficante, o pólo varejista, é brutalmente reprimido. Essa realidade se desenvolve numa crescente militarização das periferias das grandes cidades, como podemos ver nos casos das UPPs nos morros cariocas. A classe trabalhadora é o alvo mais atingido por esta guerra, pois fica refém da luta entre as facções do tráfico, milícias e Polícia. 

O combate às drogas é, na verdade, uma guerra aos pobres, uma ferramenta dos governos para criminalizar a pobreza e a população negra. A legislação brasileira, alterada no governo do PT, ao deixar a diferenciação entre tráfico e consumo ao arbítrio da justiça e do aparelho repressivo do Estado burguês, aprofunda essa realidade. Nas interpretações mais comuns das autoridades, jovens de classe média com cem gramas de maconha são consumidores, enquanto jovens pobres e negros com a mesma quantidade de drogas são traficantes, portanto, criminosos. Cerca de metade da população carcerária brasileira é prisioneira da guerra às drogas, em sua maioria de jovens negros e pobres, pequenos traficantes, funcionários do crime organizado em busca de melhores condições de vida. 

Para por fim ao tráfico e à guerra aos pobres, legalizar todas as drogas já!

É preciso mudar imediatamente a política proibicionista do Estado brasileiro. Uma parcela da burguesia, encabeçada no Brasil pelo ex-presidente FHC, passou a defender a descriminalização das drogas ao perceber que a proibição está trazendo problemas ao funcionamento do capitalismo. Esse setor burguês quer fazer do comércio de drogas um mercado como qualquer outro, deixando de remunerar uma burguesia gângster para arrecadar impostos para os governos e receitas para grandes empresas. 

Nosso programa, pelo contrário, é uma política antiproibicionista do ponto de vista dos trabalhadores e da juventude pobre. Defendemos, além de descriminalizar o uso e o comércio das drogas ilícitas, legalizar todas as drogas, colocando a grande produção e a comercialização sob o controle do Estado. É fundamental também estender este regime de produção e distribuição às demais drogas hoje legalizadas, como os fármacos, o tabaco e o álcool, impedindo os instrumentos de incitação ao consumo, principalmente os publicitários. Assim, os lucros derivados da venda das substâncias psicoativas estariam voltados aos interesses da população, como investimentos em Saúde Pública, programas de tratamento de dependentes e campanhas contra o consumo compulsivo.

Essa política desarticularia o crime organizado e colocaria grandes barreiras ao comércio ilegal de drogas, além dos governos deixarem de investir milhões de reais em armamento e aparelhos repressivos. A luta contra o narcotráfico precisa, igualmente, ser acompanhada da punição exemplar dos grandes empresários do tráfico e por uma luta contra a lavagem de dinheiro, através da nacionalização e do controle estatal do mercado financeiro.

Vamos às ruas, marchar pela legalização já!

Na metade do ano de 2011, o Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a liberação das famosas Marchas da Maconha, anteriormente classificadas como atos de apologia ao crime. Essa decisão foi uma importante vitória do movimento antiproibicionista, fruto da experiência negativa de amplos setores de massas com a política de guerra às drogas aplicada pela burguesia brasileira. No entanto, nós da juventude do PSTU sabemos que está posição do STF não garante que as passeatas não sejam violentamente reprimidas, como foram nos anos passados. Por isso, mais uma vez, nos colocamos em marcha pela liberdade de expressão e manifestação política e pelas seguintes propostas:

- Fim da guerra às drogas e da criminalização da pobreza!

- Legalização de todas as drogas já!

- Estatização da produção e distribuição de todas as substâncias psicoativas!

- O uso terapêutico e recreativo deve ser um direito de todos!

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=8HedOsWqpW0