Polêmica com o MST: Uma estratégia para fortalecer a luta dos trabalhadores ou para defender o governo Dilma?

Uma estratégia para fortalecer a luta dos trabalhadores ou para defender o governo Dilma?

Sobre Encontro nacional de movimentos sociais convocado pelo MST

Zé Maria e Élio Neves *

Circula nas redes sociais uma carta convite para uma plenária nacional de movimentos sociais a se realizar no dia 5 de agosto. A carta é assinada pelo dirigente do MST, João Pedro Stédile e pela companheira Paola Estrada, da ALBA. O objetivo seria debater a situação atual do país e as tarefas dos movimentos sociais frente a ela. No entanto, a carta convite adianta uma avaliação e, principalmente, uma estratégia política frente ao cenário que se abriu no país com as manifestações de junho.

No texto, os companheiros avaliam que “o governo Dilma assustado com as mobilizações dos jovens tentou tomar iniciativa política com a proposta de Constituinte, do plebiscito e dos 5 temas de mudança. Mas, em nossa opinião, vem sendo sistematicamente derrotada por sua própria base parlamentar...”. Afirma que a “agenda principal agora é lutar por reformas políticas...” para “a partir da reforma política, abrir a possibilidade das reformas estruturais, como reforma agrária, prioridade dos recursos públicos para educação, saúde, transporte público...”.

A partir deste raciocínio, propõe aos movimentos “abraçar a bandeira da realização de um plebiscito popular, a ser organizado, coordenado e realizado por todas as forças populares...”. E que este plebiscito “deveria ter apenas uma única questão: Você aprova a convocação de uma Constituinte exclusiva, a ser eleita pelo povo, de forma independente, para fazer as reformas políticas no país?”. Propõe este como o grande objetivo das lutas dos trabalhadores neste período.

Chega a chamar a paralisação nacional convocada pelas centrais sindicais para 30 de agosto de “paralisação pelas reformas”, como se não soubessem que reforma política e plebiscito sequer constam na pauta de reivindicações aprovadas pelas centrais. Da mesma forma, propõem que seja este o signo das mobilizações do Grito dos Excluídos até a luta contra os leilões das reservas de petróleo em outubro.

Para tentar dar algum sentido lógico a tudo isso, a carta apresenta uma avaliação de que “é muito difícil arrancar nesse momento conquistas, mesmo das pautas mais econômicas”. E o faz justamente num momento em que diversos governos, acuados pelas mobilizações populares, foram obrigados a recuar no aumento dos preços das passagens. Os companheiros sugerem, na carta convite ao encontro de 5 de agosto, que é preciso mudar o sistema político para que os trabalhadores possam obter vitórias econômicas.

Nós também consideramos importante promover mudanças no sistema político brasileiro, que é totalmente controlado pelos grandes grupos econômicos. É do interesse dos trabalhadores medidas como a redução dos salários dos políticos, a prisão e o confisco dos bens dos corruptos e corruptores; proibição de financiamento das campanhas por empresas; a revogabilidade dos mandatos, dentre outras. Mas é esse o debate que estará colocado numa eventual Constituinte Exclusiva? Os companheiros da direção do MST acreditam mesmo nisso?

Por outro lado, que o Congresso Nacional que aí está só vota projetos contra o povo nós sabemos sim. Ele é controlado pelos bancos e grandes empresas. Por isso estamos fazendo mobilização em todo o país (como o protesto de 11 de julho) para exigir dos deputados e senadores a derrubada do veto ao fim do Fator Previdenciário, o arquivamento do PL 4330 (das terceirizações) e o PL 092 (que privatiza os serviços públicos de saúde e educação), entre outras demandas. Mas é por conta disso que Dilma não atende às reivindicações dos trabalhadores brasileiros? Desculpa esfarrapada.

De qualquer forma, a questão mais importante que se coloca aqui é outra: É correto, num momento de ofensiva da luta dos trabalhadores no Brasil – como o que estamos vivendo – colocar em segundo plano as nossas reivindicações para lutar por uma Constituinte?

É preciso, mesmo, uma Constituinte para que Dilma suspenda o pagamento da dívida externa e interna e invista estes recursos em políticas para melhorar a vida do povo? Para que Dilma suspenda os leilões das reservas de petróleo e pare as privatizações? É preciso uma Constituinte para que o governo Dilma decida investir 10% na educação pública? Ou para que Dilma pare de dar dinheiro para o Agronegócio e invista na reforma agrária?

Todos nós e isso inclui, seguramente, os que assinam a carta convite, sabemos que não. Sabemos que estas são decisões de governo, e que não são tomadas porque o governo não quer. O argumento de Dilma (em junho) e de João Pedro Stédile (agora), de que é preciso uma Constituinte, busca apenas livrar a cara do governo frente à cobrança das manifestações de rua e da luta dos trabalhadores, que ganha novo patamar com o protesto de 11 de julho e a paralisação nacional marcada para 30 de agosto.

Houve uma mudança na realidade política do país, com a entrada em cena de milhares, na verdade, milhões de pessoas, com a juventude popular, estudantil e trabalhadora. Os governos estão na defensiva, inclusive o governo de Dilma, do PT, e partidos aliados. E as massas estão na ofensiva. Mais fortes agora, depois da entrada organizada dos trabalhadores na luta, em 11 de julho. Esta conjuntura coloca a possibilidade de uma greve geral que derrote o modelo econômico atual e aponte um programa de ruptura com os interesses capitalistas. Isto não é pauta econômica. É a pauta mais política que se pode levantar neste momento: contrapor os interesses dos trabalhadores aos interesses do grande empresariado.

É deste problema que a presidenta Dilma quer fugir. Seu governo tem atendido religiosa e prontamente todos os interesses dos grandes capitalistas e ignorado solenemente os interesses da classe trabalhadora (que o digam aqueles que lutam pela reforma agrária no Brasil). Se a luta dos trabalhadores avançar na busca por suas reivindicações, vai ameaçar necessariamente os privilégios da burguesia, mantidos pelo modelo econômico vigente. E vai chocar-se, portanto, com o seu governo, que sustenta este modelo econômico.

A estratégia proposta pela carta convite ao encontro de 5 de agosto acaba tendo a mesma função, então, da Constituinte e do plebiscito proposto por Dilma no auge das mobilizações de junho: a de uma cortina de fumaça, para tentar desviar os trabalhadores da luta que pode – e deve – colocar em cheque o modelo econômico vigente, porque ele atende tão somente aos interesses dos bancos e grandes empresas. E desviar as lutas para que não se choquem com os governos atuais que aplicam este modelo.

E nós precisamos sim, questionar o modelo econômico que aí está, e também os governos que o aplicam. É isso que pode levar às mudanças que precisamos no país, afirmando um programa econômico e de governo alternativo, que atenda aos interesses dos trabalhadores. A plataforma unificada da Jornada Nacional promovida pela CSP Conlutas, CUT Pode Mais, FERAESP, CNTA e Setor Majoritário da Condsef é uma referência para a construção deste programa:

1. Melhoria da qualidade e diminuição do preço dos transportes coletivos: chega de desrespeito à população, mais ônibus e metrôs de qualidade;
2. Congelamento dos preços dos alimentos e tarifas públicas – Aumento geral dos salários;
3. 10% do PIB para a educação pública: pagamento do piso nacional aos trabalhadores em educação, escola pública de qualidade para todos;
4. 10% do orçamento para a saúde pública: saúde não é mercadoria, chega de filas e mortes nos hospitais públicos;
5. Fim dos leilões das reservas do petróleo: chega de privatização e entrega do patrimônio brasileiro;
6. Fim do fator previdenciário e aumento do valor das aposentadorias: respeito e dignidade para quem construiu esse país;
7. Redução da jornada de trabalho: trabalhar menos para ter qualidade de vida e tempo para a família;
8. Contra o PL 4330: chega de terceirizações e precarização do trabalho;
9. Reforma Agrária: terra para quem nela vive e trabalha;
10. Salário igual para trabalho igual: basta de discriminação à mulher no trabalho;
11.  Não pagamento da dívida externa e interna aos banqueiros e especuladores;
12.  Contra as privatizações do patrimônio e dos serviços públicos;
13.  Chega de recursos públicos para as grandes empresas (desonerações, isenções fiscais, créditos subsidiados e etc...);
14.  Cobrança imediata das dívidas das grandes empresas (nacionais e estrangeiras) com o INSS, FGTS, BNDES  e Bancos Estatais;
15.  Redução da taxa de juros e fim do superávit primário;
16.  Contra toda forma de discriminação e opressão;
17.  Contra a criminalização das lutas e das organizações dos trabalhadores e da juventude. 

*Zé Maria é metalúrgico e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
*Élio Neves é assalariado rural e presidente da FERAESP – Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo

Porque estamos pedindo a anulação do Concurso Público para professores do SEED/PR.

Nota do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU/PR.

A educação não suporta mais tantos ataques!

As políticas educacionais dos governos, tanto federal, como estaduais e municipais levam à precarização do setor através de cortes de salários e de trabalhadores, justificada principalmente pelo discurso de meritocracia e gestão. No Paraná não é diferente: Um exemplo disso é o crescimento a cada ano dos trabalhadores com contratos precarizados, os chamados PSS e agora, para piorar e avançar nos planos de precarização, com a reativação do ParanáEducação (pessoa jurídica de direito privada que atua na SEED para contratação de trabalhadores através de contratos precários).

Para mudar essa situação, os professores da rede pública estadual foram à luta para exigir do governo a realização de concurso público. Hoje temos um déficit que pode chegar, no início do ano que vem a 40 mil vagas. Após muita pressão por parte da categoria, inclusive através de ameaça de greve por parte dos educadores, o governo Beto Richa (PSDB) promoveu o Concurso Público para professor(a) e pedagogos(as) da educação básica estadual no regime estatutário através do Edital nº 017/13 com 13.771 vagas. 

Logo no início do processo, observamos que esse concurso não tinha nada a ver com o que defendemos para a educação pública, a começar pela escolha de uma instituição privada para a elaboração e aplicação. O concurso é realizado pela PUC/PR, instituição privada, com regras meritocráticas e com fases eliminatórias e classificatórias, claramente orientado pela política neoliberal. Como sabemos, a PUC é uma instituição filantrópica, que recebe muita verba pública devido a política federal para educação. Essa instituição é ideal para servir aos interesses do governo do PSDB.

Nossa luta é exatamente oposta a isso!

Defendemos a luta incansável contra as políticas neoliberais que são implementadas “goela abaixo” na educação desde o Plano Nacional de Educação (PNE) do governo federal e a implementação dessas políticas nos estados e municípios. A meritocracia é uma delas e, provavelmente, uma das mais importantes pelo seu caráter prático, porém, também pelo seu caráter político ideológico. O discurso da meritocracia é forte e acaba por convencer parte da categoria, desatenta ao que tem por trás do discurso de premiações para os melhores, esforços individuais, etc.

Outra política atacada duramente por nós é a precarização do trabalho, desde a proletarização do trabalho de professor, que passa pelo arrocho salarial, superexploração do trabalho e péssimas condições, além da sobrecarga diária por conta do número insuficiente de trabalhadores. Por outro lado, a pressão de um exército social de reserva cada vez maior, e a pressão dos governos e das chefias para que os índices educacionais sejam melhorados, leva ao acometimento de diversas doenças.

Um concurso para avançar nas questões educacionais ou para aplicar a política neoliberal?

Para nós esse concurso é a expressão de implementação dessas duas políticas (meritocracia e precarização) em “uma tacada só”. Diante dos muitos recursos e reclamações por parte dos que prestaram o concurso, o governador Beto Richa e o seu vice e secretário de educação Flávio Arns, utilizam o argumento de que esses não estão preparados, e que os que estão sendo selecionados são os melhores professores, e com o discurso que agora sim são feitos concursos que avaliam. 

Se por um lado existe o discurso que busca justificar um suposto compromisso com a educação por parte do governo, por outro eles fazem com que tenha alta eliminação e que sequer as vagas serão preenchidas, mantendo o índice de trabalhadores precarizados PSS, ou aulas em forma extraordinária (que também não há garantias), ou seja, mantendo a precarização já existente.

Mas o problema não foi somente esse. O pior ainda estava por vir...

Se não bastasse tudo isso, agora vamos às “confusões” feitas pela PUCPR.

A confusão já começa no edital, que após meses e meses de preparo, surpreende tanto a categoria, quanto a direção do sindicato: composto por 04 fases, todas classificatórias e eliminatórias e com 01 ano de vigência, podendo ser estendido por mais 01 ano. Essa última característica foi modificada para vigência de 2 anos, com possibilidade de prorrogação para mais 2 anos, mudança que foi divulgada pela direção do sindicato como uma “vitória” e que hoje, caso o concurso não seja anulado, se tornará em um imenso engodo, pois o próximo concurso será realizado no mínimo daqui a 04 anos, aumentando sobremaneira os contratos precarizados.

A prova em si foi um fiasco, erros teóricos e conceituais por todos os lados, perguntas e respostas dúbias. Vários foram os pedidos de recursos e a PUC não deu importância a isso. Não respeitando o edital, com muito atraso a PUC divulgou a lista de aprovados da primeira fase e para surpresa de todos a confusão estava armada: notas e dados errados. Novamente, a PUC não aceita os recursos. 

Como se isso não bastasse, ao sair o resultado da redação, ocorreu o que todos já estavam esperando: reprovações em massa!!! E mais: a divulgação das notas da redação com disciplina e locais diferentes das inscrições e com pareceres justificando a nota com critérios parciais, não contemplando todos os critérios para correção das redações conforme estabelece o item 8.2.1 do edital. Posteriormente a PUC corrigiu os dados referentes a disciplina e NRE de inscrição alegando falha na importação dos dados.

A contestação por parte da categoria (educadores PSS e professores com um padrão na educação estadual) e candidatos é geral, com manifestações de rua em diversas cidades do estado e com inúmeros protocolos documentados pedindo investigação e providencia do Ministério Público do Paraná. Os chamados dos protestos são pelo cancelamento do concurso e por um processo seletivo com isonomia e transparência, organizado por uma instituição pública.

Não temos dúvidas de que todos esses cortes e “confusões” estão a serviço de eliminar cada vez mais candidatos, para que os aprovados sejam poucos e as vagas não sejam completadas. Pra piorar, o número de eliminações tende a ser ainda maior com a próxima fase do concurso: a prova didática de caráter eliminatório e classificatório.

Infelizmente a posição da APP sindicato acaba por legitimar a política do governo

Diante dessa situação a direção estadual da APP-Sindicato busca alternativas paliativas disponibilizando o departamento jurídico da entidade aos sindicalizados prejudicados no concurso e afirmando que como entidade não tem a prerrogativa de solicitar juridicamente a correção dos problemas relacionados ao processo de seleção do concurso.

Entendemos que a direção da APP tem sim que tomar posição e como direção sindical dos trabalhadores da educação deve mobilizar a estrutura da entidade e mobilizar a categoria contra a política do governo Beto Richa (PSDB) que visa precarizar o trabalho dos educadores e implantar a meritocracia no setor. 

As manifestações organizadas independente da estrutura sindical questionam o processo na sua totalidade propondo o cancelamento do concurso, e novo processo de seleção transparente, organizado por uma instituição pública. Ou a direção da APP apoio e incorpora essa luta ou vergonhosamente capitula ao governo e à PUC. 

Hoje, não defender a anulação do concurso é ser injusto com milhares de candidatos que foram utilizados pelo governo para a aplicação de suas políticas neoliberais! Por isso defendemos:

1- Imediata anulação do concurso e abertura de um novo processo com manutenção das inscrições e sem etapas eliminatórias;

2- A PUC não está apta e nem tem mais credibilidade para tocar outro concurso. Que o próximo concurso seja necessariamente organizado por uma instituição pública;

3- A direção da APP sindicato não pode continuar conivente aos desmandos do governo Beto Richa e à PUC. Ou muda de lado, ou estará fazendo um grande desserviço à educação pública!

4- A Direção da APP sindicato deve mudar de posição e se posicionar pela anulação do concurso!

Todo apoio às manifestações públicas, assim como às ações impetradas contra o concurso!