Nota do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU/PR.
A educação não suporta mais tantos ataques!
As políticas educacionais dos
governos, tanto federal, como estaduais e municipais levam à precarização do
setor através de cortes de salários e de trabalhadores, justificada
principalmente pelo discurso de meritocracia e gestão. No Paraná não é diferente:
Um exemplo disso é o crescimento a cada ano dos trabalhadores com contratos
precarizados, os chamados PSS e agora, para piorar e avançar nos planos de
precarização, com a reativação do ParanáEducação (pessoa jurídica de direito
privada que atua na SEED para contratação de trabalhadores através de contratos
precários).
Para mudar essa situação, os
professores da rede pública estadual foram à luta para exigir do governo a
realização de concurso público. Hoje temos um déficit que pode chegar, no
início do ano que vem a 40 mil vagas. Após muita pressão por parte da
categoria, inclusive através de ameaça de greve por parte dos educadores, o
governo Beto Richa (PSDB) promoveu o Concurso Público para professor(a) e
pedagogos(as) da educação básica estadual no regime estatutário através do
Edital nº 017/13 com 13.771 vagas.
Logo
no início do processo, observamos que esse concurso não tinha nada a ver com o
que defendemos para a educação pública, a começar pela escolha de uma
instituição privada para a elaboração e aplicação. O concurso é realizado pela
PUC/PR, instituição privada, com regras meritocráticas e com fases
eliminatórias e classificatórias, claramente orientado pela política
neoliberal. Como sabemos, a PUC é uma instituição filantrópica, que recebe
muita verba pública devido a política federal para educação. Essa instituição é
ideal para servir aos interesses do governo do PSDB.
Nossa luta é exatamente oposta
a isso!
Defendemos a luta incansável
contra as políticas neoliberais que são implementadas “goela abaixo” na
educação desde o Plano Nacional de Educação (PNE) do governo federal e a
implementação dessas políticas nos estados e municípios. A meritocracia é uma
delas e, provavelmente, uma das mais importantes pelo seu caráter prático,
porém, também pelo seu caráter político ideológico. O discurso da meritocracia
é forte e acaba por convencer parte da categoria, desatenta ao que tem por trás
do discurso de premiações para os melhores, esforços individuais, etc.
Outra política atacada
duramente por nós é a precarização do trabalho, desde a proletarização do
trabalho de professor, que passa pelo arrocho salarial, superexploração do
trabalho e péssimas condições, além da sobrecarga diária por conta do número
insuficiente de trabalhadores. Por outro lado, a pressão de um exército social
de reserva cada vez maior, e a pressão dos governos e das chefias para que os
índices educacionais sejam melhorados, leva ao acometimento de diversas
doenças.
Um
concurso para avançar nas questões educacionais ou para aplicar a política
neoliberal?
Para nós esse concurso é a
expressão de implementação dessas duas políticas (meritocracia e precarização)
em “uma tacada só”. Diante dos muitos recursos e reclamações por parte dos que
prestaram o concurso, o governador Beto Richa e o seu vice e secretário de
educação Flávio Arns, utilizam o argumento de que esses não estão preparados, e que os que
estão sendo selecionados são os melhores professores, e com o discurso que
agora sim são feitos concursos que avaliam.
Se por um lado existe o
discurso que busca justificar um suposto compromisso com a educação por parte
do governo, por outro eles fazem com que tenha alta eliminação e que sequer as
vagas serão preenchidas, mantendo o índice de trabalhadores precarizados PSS,
ou aulas em forma extraordinária (que também não há garantias), ou seja,
mantendo a precarização já existente.
Mas o problema não foi somente
esse. O pior ainda estava por vir...
Se não bastasse tudo isso,
agora vamos às “confusões” feitas pela PUCPR.
A confusão já começa no
edital, que após meses e meses de preparo, surpreende tanto a categoria, quanto
a direção do sindicato: composto por 04 fases, todas classificatórias e
eliminatórias e com 01 ano de vigência, podendo ser estendido por mais 01 ano.
Essa última característica foi modificada para vigência de 2 anos, com
possibilidade de prorrogação para mais 2 anos, mudança que foi divulgada pela
direção do sindicato como uma “vitória” e que hoje, caso o concurso não seja
anulado, se tornará em um imenso engodo, pois o próximo concurso será realizado
no mínimo daqui a 04 anos, aumentando sobremaneira os contratos precarizados.
A prova em si foi um fiasco,
erros teóricos e conceituais por todos os lados, perguntas e respostas dúbias.
Vários foram os pedidos de recursos e a PUC não deu importância a isso. Não
respeitando o edital, com muito atraso a PUC divulgou a lista de aprovados da
primeira fase e para surpresa de todos a confusão estava armada: notas e dados
errados. Novamente, a PUC não aceita os recursos.
Como se isso não bastasse, ao
sair o resultado da redação, ocorreu o que todos já estavam esperando:
reprovações em massa!!! E mais: a divulgação das notas da redação com
disciplina e locais diferentes das inscrições e com pareceres justificando a
nota com critérios parciais, não contemplando todos os critérios para correção
das redações conforme estabelece o item 8.2.1 do edital. Posteriormente a PUC
corrigiu os dados referentes a disciplina e NRE de inscrição alegando falha na
importação dos dados.
A contestação por parte da
categoria (educadores PSS e professores com um padrão na educação estadual) e
candidatos é geral, com manifestações de rua em diversas cidades do estado e
com inúmeros protocolos documentados pedindo investigação e providencia do Ministério
Público do Paraná. Os chamados dos protestos são pelo cancelamento do concurso
e por um processo seletivo com isonomia e transparência, organizado por uma
instituição pública.
Não temos dúvidas de que todos
esses cortes e “confusões” estão a serviço de eliminar cada vez mais
candidatos, para que os aprovados sejam poucos e as vagas não sejam
completadas. Pra piorar, o número de eliminações tende a ser ainda maior com a
próxima fase do concurso: a prova didática de caráter eliminatório e classificatório.
Infelizmente a posição da APP
sindicato acaba por legitimar a política do governo
Diante dessa situação a
direção estadual da APP-Sindicato busca alternativas paliativas
disponibilizando o departamento jurídico da entidade aos sindicalizados prejudicados
no concurso e afirmando que como entidade não tem a prerrogativa de solicitar
juridicamente a correção dos problemas relacionados ao processo de seleção do
concurso.
Entendemos que a direção da
APP tem sim que tomar posição e como direção sindical dos trabalhadores da
educação deve mobilizar a estrutura da entidade e mobilizar a categoria contra
a política do governo Beto Richa (PSDB) que visa precarizar o trabalho dos
educadores e implantar a meritocracia no setor.
As manifestações organizadas
independente da estrutura sindical questionam o processo na sua totalidade
propondo o cancelamento do concurso, e novo processo de seleção transparente,
organizado por uma instituição pública. Ou a direção da APP apoio e incorpora
essa luta ou vergonhosamente capitula ao governo e à PUC.
Hoje, não defender a anulação
do concurso é ser injusto com milhares de candidatos que foram utilizados pelo
governo para a aplicação de suas políticas neoliberais! Por isso defendemos:
1- Imediata anulação do concurso
e abertura de um novo processo com manutenção das inscrições e sem etapas
eliminatórias;
2- A PUC não está apta e nem tem mais credibilidade para tocar outro concurso. Que o próximo concurso seja necessariamente organizado por uma instituição pública;
3- A direção da APP sindicato não pode continuar conivente aos desmandos do governo Beto Richa e à PUC. Ou muda de lado, ou estará fazendo um grande desserviço à educação pública!
4- A Direção da APP sindicato deve mudar de posição e se posicionar pela anulação do concurso!
Todo apoio às manifestações
públicas, assim como às ações impetradas contra o concurso!
