Menos impostos e mais lucros para os
empresários do transporte público?
Eric Gil Dantas, pelo PSTU Curitiba
Nas últimas semanas a população
pôs as tarifas de transporte urgentemente em pauta, com mobilizações que
levaram milhões de pessoas às ruas.
Não é pra menos. Segundo estudo
publicado pela Folha de São Paulo, dentre 12 importantes cidades do mundo, Rio
de Janeiro e São Paulo são as cidades onde as pessoas têm que trabalhar mais
tempo para poder pagar uma passagem de transporte público coletivo. Enquanto em
Buenos Aires o trabalhador médio gasta 1,44 minuto de trabalho para poder pagar
uma passagem, e em Pequim gasta 3,64 minutos, em São Paulo o tempo é de 13,89
minutos, já no Rio, 12,73 minutos. Concluindo, o peso no salário para pagar
transporte no Brasil é muito maior.
Além do preço, há a sua baixa
qualidade. Nas grandes cidades, a péssima qualidade dos transportes públicos
faz com que, por exemplo, 31% da população paulista, segundo o censo de 2010 do
IBGE, gaste mais de uma hora, diariamente, para chegar ao seu trabalho. No Rio,
25%, Salvador, 22%, e Manaus e BH, 17%. No Brasil, este número é de 11%,
concentrado nas grandes cidades. A cada ano estes números pioram.
Como resposta às ruas lotadas
de manifestantes, pudemos observar, na semana anterior, uma queda do preço da passagem
em muitas cidades. No entanto, quem pagou a conta?
Menos impostos para os empresários
O governo federal, por meio de
três medidas provisórias, isentou os empresários do transporte público do país
inteiro de alguns impostos, como: a desoneração da folha de pagamentos do
transporte coletivo rodoviário (em vigor desde janeiro de 2013); a desoneração
da folha de pagamentos do transporte metroviário; e a isenção total de
PIS/Cofins dos serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário e
ferroviário.
Segundo a ministra da Casa
Civil, Gleisi Hoffmann, estas medidas deveriam reduzir as passagens, em média,
em 20 centavos (ou 7,23%) da passagem, pelo repasse da isenção dos impostos.
Mas em poucas cidades a passagem diminuiu nesta medida.
Mas quem pagou a conta foi a
população, que terá uma arrecadação menor de impostos, e curiosamente em
impostos que servem para garantir direitos trabalhistas, como o PIS/Cofins e na
folha de pagamento para Previdência, o que dará margem ao governo dizer não aos
reajustes das aposentadorias, além de achar um novo “buraco” na Previdência.
A saída que o governo terá para
compensar esta queda de arrecadação será: (i) ou aumento de outros impostos;
(ii) ou queda nos gastos públicos, o que normalmente vem dos gastos sociais.
Novas propostas da Presidente Dilma
Em resposta a mais atos de rua,
Dilma pronunciou-se com cinco propostas: 1) Responsabilidade Fiscal; 2) Reforma
Política; 3) Saúde; 4) Transportes; e 5) Educação.
Para nem entrarmos na questão
do aprofundamento do neoliberalismo do governo Dilma, onde se propõe a
intensificar a Responsabilidade Fiscal, o que seria uma margem para diminuição
de salários do funcionalismo público e aperto nos gastos, principalmente para
poder pagar dívida pública, fiquemos na questão do transporte.
A nova resposta para o
transporte é desonerar ainda mais impostos para os empresários do setor. O
projeto, que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, prevê um
aumento ainda maior das desonerações de tributos municipais, estaduais e
federais (como PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS) para o setor.
Colada nisto está uma promessa
de investimentos na ordem de R$50 bilhões para transportes, no país. Mas assim
como podemos ver na política econômica anti-crise, há alguns anos, com
desonerações e linhas de crédito facilitadas para a iniciativa privada, a
população não teve grandes ganhos. À época das desonerações do IPI para carros
e linha branca, apenas uma parcela da diminuição dos impostos foi repassada
para os consumidores, internalizando como lucro para as empresas. Além disto,
as desonerações e o crédito barato disponibilizado pelo BNDES não salvou
milhares de trabalhadores de montadoras do desemprego, vide o caso da GM em São
José dos Campos. No entanto, possibilitou recordes de vendas de carros novos.
Reestatização das empresas de transporte público
e passe-livre
Para resolver este problema, só
tirando do bolso do empresário. Abrir a caixa preta destas empresas para a
população saber, de fato, quanto recebem de lucro. Mas por que os prefeitos
fariam isto, se em sua maioria são financiados, em suas campanhas, por antigas
máfias que dominam o transporte público?
No entanto, enquanto a
mobilidade urbana for gerida pela lógica do lucro, preservá-lo será o mais
importante, e não satisfazer esta necessidade da sociedade, assim como qualquer
outra mercadoria.
A estatização de empresas de
transporte público possibilitaria a inexistência do lucro, que por si só já
diminuiria o custo de cada passageiro, e mudaria a lógica de “ser lucrativo”
para “garantir o serviço à população”. O passe-livre para estudantes e desempregados
iria (i) isentar os custos de ida dos estudantes aos seus locais de
aprendizado, para que isto não seja um impeditivo para a nossa juventude ter
acesso à educação; e (ii) isentar desempregados para que possam procurar
empregos e terem acesso à cidade, mesmo em condições desfavorecidas de
desemprego.