Polêmica: Em resposta aos camaradas do PSOL de Cascavel.

Passe Livre aos Estudantes e Desempregados Já!
Abertura das planilhas financeiras das concessionárias!

Rompimento dos Contratos com as Concessionárias!

Municipalização do Transporte sob controle dos Trabalhadores!
Dobrar investimentos no Transporte Público, 2% do PIB já!

Saudamos os companheiros do PSOL pela abertura desta polêmica em torno da melhor tática para a luta pelo PASSE LIVRE em Cascavel. Polêmicas públicas e abertas fazem parte da tradição das organizações da classe trabalhadora e queremos deixar por aqui nossa divergência com os camaradas de forma fraterna e honesta.

A polêmica apresentada pelos companheiros se localiza em torno da melhor tática para a luta pelo PASSE LIVRE. Os companheiros defendem “o fim das catracas” ou em outras palavras “o passe livre para todos”. De imediato uma pergunta vem à tona: Como se efetivaria esta política?

DUAS HIPÓTESES POSSÍVEIS:

a)     Subsidiando o lucro das empresas através da desoneração de impostos;

b)     Através do rompimento dos contratos e a municipalização do serviço.

Caso os companheiros defendam a segunda hipótese teremos acordo total na estratégia. Queremos um transporte público (com municipalização através do rompimento dos contratos e controle dos trabalhadores) que caminhe para o acesso universal e gratuito para todo povo da cidade. Para isso defendemos também dobrar os investimentos federais para o setor de transporte (2% do PIB) e a estatização do sistema como programa de transição ao socialismo.

PARTIR DO NÍVEL DE CONSCIÊNCIA DOS DIRIGENTES OU DAS MASSAS?

Nossa classe e a juventude, de uma maneira geral, lutam por aquilo que acreditam que possam conquistar e isso depende da situação da luta de classes. Geralmente por aquilo que lhe é mais imediato. Por isso lutou pelo “Fora Collor” e não contra a Democracia Burguesa, lutou pelas “Diretas Já” (eleições burguesas) e não pela Democracia Operária, luta todos os anos por reposição salarial e não pela expropriação da burguesia e o fim da extração da mais-valia; os profissionais de educação lutam pelo cumprimento da lei do piso, pela melhoria das condições de trabalho, etc., e não pela estatização do ensino privado. No processo da Revolução Russa os operário, soldados e camponeses expropriaram a burguesia a partir da palavra de ordem ultra democrática e mínima “Pão, Paz e Terra!”

As palavras de ordens levantadas para mobilizar devem refletir a disposição de luta do povo e não os sentimentos dos dirigentes, da vanguarda. Uma greve derrotada, em que a direção sindical apresentou ao conjunto da categoria uma tarefa muito difícil de levar adiante ou consignas (palavaras-de-ordem) que não refletiram as necessidades mais sentidas, desmoraliza os trabalhadores e dificulta a construção das próximas lutas.

Sem caracterizar com precisão a correlação de forças (nosso tamanho, peso da burguesia e do governo municipal, qual setor da sociedade de fato está mobilizado, qual a disposição de luta desse setor, etc.) corremos o risco de depositar nas mãos do Coletivo Passe Livre um fardo pesado demais que poderá causar lesões importantes dificultando em muito as próximas lutas por conta do tempo exigido de recuperação.

Cabe então à organização do movimento medir tudo isso para que nossa classe de fato se mobilize e saia das lutas com vitórias importantes, e que cada vitória empolgue e sirva de referência para as próximas lutas, para que os trabalhadores depois de lutarem tenham referencia no sindicato e sua direção, que se fortaleçam e filiem-se.

Certamente que as organizações que defendem o socialismo não devem limitarem-se às reivindicações imediatas. Essas organizações precisam partir das reivindicações imediatas e amarrá-las às palavras de ordem que apontem para a ruptura com o capitalismo, tais como: o não pagamento da dívida pública, a estatização do ensino privado, a estatização do transporte sob controle dos trabalhadores, etc. Mas achamos que não dá pra deixar de lado aquilo que é reivindicação mais imediata ou aquilo que as pessoas visualizam que seja possível de conquistar.

Em nosso entender o erro dos camaradas do PSOL de Cascavel está em deixar de lado algo possível de conquistar neste momento, que é o Passe Livre para Estudantes e Desempregados, e reivindicar direto algo que será quase impossível de ser conquistado na atual situação da luta de classes - a “Catraca Livre”.

POR QUE O PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES E DESEMPREGADOS É POSSÍVEL?

Nas “Jornadas de Junho” saímos de uma situação de estabilidade política, econômica e social para uma situação em que as massas se colocam na ofensiva e os governos e patrões na defensiva. Porém ainda estamos muito longe de uma situação revolucionária, muito menos de uma crise revolucionária em que as organizações independentes, forjadas nas lutas, se coloquem como um projeto alternativo de poder. O Gigante apenas acordou e deu os primeiros passos.

Antes das “Jornadas de Junho” tínhamos a luta pelo Passe Livre Estudantil como estratégica tendo como tática barrar os aumentos das tarifas de transporte. Foi por este motivo que estourou as mobilizações em SP. Barramos o aumento das tarifas em todo território nacional e inclusive diminuímos em varias cidades. Isso foi uma vitória espetacular do movimento que hoje possibilita concretamente novas conquistas. Em Junho, no pico das mobilizações, o Passe Livre chegou a ser pautado no Senado Federal pela força do movimento.

Precisamos medir onde poderemos chegar e isso não depende de nossa vontade somente. Caracterizamos que não há correlação de forças para conquistar a municipalização e o rompimento dos contratos, não é tático neste momento. Isso é estratégico ainda. A realidade impõe uma mediação.

Depois das “Jornadas de Junho” (e não antes), temos as condições necessárias para conquistar de vez o PASSE LIVRE NACIONAL para ESTUDANTES E DESEMPREGADOS o que será uma grande vitória, a maior desde a conquista do MEIO PASSE ESTUDANTIL, e que atingirá “em cheio” o lucro das empresas que exploram o setor. 

Esta luta tem tudo para ser vitoriosa haja vista os importantes exemplos em nosso país depois das “Jornadas de Junho” (BH, Natal, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, etc.). Recentemente em Natal depois de muitas mobilizações, foi aprovado na câmara projeto de Passe Livre da Vereadora Amanda Gurgel (PSTU) junto com os vereadores do PSOL que foi uma grande vitória. Porém o prefeito vetou e a Câmara de Vereadores aprovou o veto. De longe isso significou uma derrota, pois os vereadores e o Prefeito foram desmascarados e a juventude segue nas ruas lutando.

A REALIDADE IMPÕE UMA MEDIAÇÃO.

Neste contexto de lutas pelo PASSE LIVRE ESTUDANTIL não é tático defender “Catraca Livre”, pois esta palavra de ordem não faz sentido para a grande maioria da população. É preciso fazer esta experiência na prática: pergunte a seu vizinho, seu pai e mãe, seus colegas de trabalho, amigos de escola e vejam o que eles dizem. O Passe Livre Estudantil tem boa aceitação e é facilmente justificado pela facilitação do acesso a educação, cultura, etc., mas a “Catraca Livre” é rechaçada. Para a consciência das massas “Catraca Livre” é impossível. As pessoas comuns dizem o seguinte: “Passe Livre pra Estudantes já é difícil, imagine “Catraca Livre”?”.

A nosso ver, defender “Catraca Livre” neste contexto é preparar o movimento para uma desmoralização. Passe Livre Estudantil faz parte da realidade atual e isso já vem ganhando a simpatia de uma grande fatia da sociedade, principalmente de professores, estudantes e pais de alunos. Nesta luta temos possibilidades concretas de vitória.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O projeto, apresentado na Audiência Pública da Câmara de Vereadores de Cascavel (ao contrário do que os companheiros do PSOL afirmam) é taxativo quando afirma que não serão os trabalhadores que financiarão o PASSE LIVRE ESTUDANTIL. Basta uma leitura simples para comprovar que ele aponta para três fontes de financiamento: 

"Art. 2º - Em nenhuma hipótese, poderá ser autorizado o aumento das tarifas do transporte público coletivo, devido aos custos que esses benefícios possam originar (...) Art. 5º -  As despesas que eventualmente forem geradas com a execução desta lei provem de: I – dos lucros das empresas do setor de transporte coletivo público que prestam serviço ao Município; II – por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinarem recursos específicos para seu fiel cumprimento; além de recursos decorrentes de convênios com o Estado e a União. (...) Art. 6º. Em nenhuma hipótese será admitida qualquer isenção fiscal ou subvenção, por parte do poder público municipal, às empresas concessionárias do transporte coletivo por ônibus, para financiamento do passe livre." (veja na íntegra projeto base: http://anelonline.com/?p=1276)

E esta tática se combinará e estará a serviço da luta estratégica pelo rompimento dos contratos e a municipalização do serviço sob controle dos trabalhadores, pois ataca diretamente os lucros das concessionárias.

O PSOL de Natal se somou ao projeto de Passe Livre para Estudantes e Desempregados e o PSOL de Cascavel é contra essa reivindicação afirmando enfaticamente que esta luta “irá de encontro aos interesses de aumento da tarifa e quem pagará a conta é a já sofrida, explorada e sempre relegada classe trabalhadora”. Estariam então os camaradas do PSOL de Natal taxando nossa classe junto com o PSTU?

Embora, a nosso ver, a proposta de “Catraca Livre” dos camaradas do PSOL de Cascavel está deslocalizada da situação da luta de classes e do nível de consciência das massas, é importante afirmar que é uma proposta muito melhor do que a política aplicada para o Transporte Público pelo Prefeito do PSOL de Macapá, que utiliza a mesma tática do PSDB, DEM, PT, PCdoB, etc... para baratear o preço da passagem, subsidiando o lucro das empresas através da desoneração de impostos.

Pra finalizar, embora não abrirmos mão de alertar aos camaradas das conseqüências da aplicação de uma política equivocada, gostaríamos de reafirmar que qualquer que seja a proposta aprovada no Coletivo estaremos juntos na luta até a vitória final.

Saudações Revolucionárias e Socialistas,

PSTU Cascavel-PR

Outubro 2013