NOTA DO PSTU/CVEL SOBRE A 1ª PARADA PELA DIVERSIDADE EM CASCAVEL

PARA ALÉM DE UM DIA DE FESTA, PRECISAMOS AVANÇAR NA DENÚNCIA DA POLÍTICA DOS GOVERNOS E NA CONSTRUÇÃO DE UM MUNDO SEM OPRESSÕES.

No dia 23 de Março, pela primeira vez Cascavel realizou uma Parada com concentração no centro da cidade para refletir sobre a diversidade, preconceitos e outros temas. Várias entidades e pessoas se fizeram presentes e acompanharam diversas apresentações ligadas à cultura afro, teatro, música etc. Também teve a participação de entidades ligadas a prevenção de doenças, violência contra a mulher e da juventude como a ANEL-  Assembléia Nacional dos Estudantes Livres e o Movimento Mulheres em Luta - MML. Enfim, tivemos uma manhã linda de sábado com muita alegria. Por tudo isso, pela disposição de luta de muitos, foi um grande avanço.

O evento pode ser considerado um marco na história da cidade por enfrentar o conservadorismo, especialmente quando se trata da questão LGBTT. Assim, surgiram muitas manifestações de apoio e de solidariedade, como também algumas pessoas desaprovaram por mais puro preconceito. Alguns comentários postados em reportagens, por exemplo, são no mínimo assustadores. Argumentando liberdade de expressão, setores conservadores se acham no direito de ofender e oprimir ao seu bel prazer.

Porém, a Parada Pela Diversidade não conseguiu superar um preconceito amplamente difundido no mundo inteiro, fruto da despolitização e conservadorismo do movimento de massas: o apartidarismo. Infelizmente seu caráter “diverso” já começou comprometido. Também houve limitação e controle sobre as intervenções chegando ao ponto de  um dos organizadores do evento dizer para um militante nosso que “não poderíamos falar mal da Dilma”.

A QUEM SERVE O APARTIDARISMO

Sabemos que o apartidarismo é reflexo de um sentimento legítimo de repulsa aos partidos corruptos e vendidos, e pela experiência de anos com as direções traidoras da classe trabalhadora que se venderam aos patrões.

Porém, a polêmica sobre a participação dos partidos nos movimentos sociais não é nova e a luta “contra os partidos” nunca foi uma bandeira do próprio movimento, e sim da direita, semelhante àqueles pronunciados por generais durante os piores anos de nossa História, a Ditadura Civil-Militar, que proibiram os partidos operários de se organizarem e censurava, perseguia, torturava e assassinava. Só era tolerado dois partidos burgueses: MDB e ARENA (o da ordem e o que dava menos problemas para a ordem).

É amplamente sabido pelos movimentos sociais e ativistas que o PSTU sempre esteve na luta contra todo tipo de preconceito, seja ele homofóbico, racista e machista. Temos inclusive no interior do partido secretarias específicas. Desde o início dos debates e reuniões preparatórias nos colocamos a disposição para colaborar.  Não fomos comunicados da reunião preparatória e fomos proibidos pela organização do evento de levantar nossa bandeira. Inclusive fomos informados sobre esta proibição por um militante do PSOL que participou da organização.

DEMOCRACIA, LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

Respeitamos a decisão do grupo, mas não temos acordo com esse encaminhamento, pois significa um recuo histórico nas conquistas democráticas dos trabalhadores: a liberdade de organização que é inseparável da liberdade de expressão.

Também se joga fora a oportunidade de mostrar as pessoas quais são os partidos que estão nas lutas cotidianas e quais são os partidos meramente eleitoreiros que escondem suas bandeiras para não se chocarem com a opinião pública conservadora e assim não perderem apoio e votos nas eleições dos setores fundamentalistas religiosos e homofóbicos.

Alguns ativistas que defendem o apartidarismo chegam ao absurdo de utilizarem a defesa da “liberdade de expressão” para justificar a proibição de bandeiras de partidos. Ou seja, defendem a LIBERDADE DE EXPRESSÃO para justificar a CENSURA.

CONTROLE SOBRE O CONTEÚDO DAS INTERVENÇÕES

Não foi somente a bandeira do PSTU que foi censurada. No dia da Parada um organizador procurou uma militante nossa com o objetivo de informar “o que podia e o que não podia ser dito” durante as falas no microfone. Inclusive o ativista chegou ao absurdo de dizer que não poderíamos “falar mal da Dilma”.

COM TODO O RESPEITO, SOMOS OPOSIÇÃO AO GOVERNO DILMA... E REIVINDICAMOS MAIS UMA VEZ A LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

Temos respeito às pessoas que apóiam o Governo Federal do PT. Afinal, num país de tradição machista, foi um avanço termos uma mulher como presidente. Também não nos colocamos ao lado da oposição de direita que já sabemos o triste papel que cumpriu no Brasil.

Porém, queremos reivindicar nosso direito de opinião garantido inclusive pela Constituição
Federal. Com todo o respeito, somos oposição ao Governo Dilma, dentre outros, pelos seguintes motivos:

a) VIOLÊNCIA MACHISTA AUMENTOU.

A violência machista aumentou no Brasil e vai continuar aumentando se Dilma continuar retirando recursos financeiros da pasta de combate à violência contra a mulher para garantir o pagamento da divida pública. Entendemos que a Lei Maria da Penha foi um avanço para as mulheres, porém esta lei está ameaçada por uma proposta de flexibilização e corte nos recursos para sua aplicação e ampliação.

É preciso mais verbas para a construção de mais casas-abrigo e delegacias da mulher, por exemplo. Atualmente menos de 10% dos municípios brasileiros possuem delegacias da mulher e pouco mais de 1% conta com casas abrigo.

Os Governos (Municipal, Estadual e Federal) são responsáveis pelo grande número de assassinatos de mulheres, pois não garantem segurança. É lamentável, por exemplo, que não tenhamos uma Secretaria da Mulher em Cascavel e precisamos exigir do Governo Municipal sua criação e investimentos na pasta.

b) REFORMA DO CÓDIGO PENAL ATACA OS DIREITOS DAS MULHERES.

Tramita no Senado o Projeto de Lei no. 236/12, que trata da reforma do Código Penal. Entre outras coisas, a proposta pretende tornar o Código Penal central no que se refere às legislações punitivas e diminuir ao máximo as legislações consideradas “extravagantes”, entre elas, a Lei Maria da Penha. 

Entre as mudanças, está a de que os crimes de lesão corporal, mesmo em contexto de violência doméstica, possam ter pena de prisão substituída por penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade ou distribuição de cestas de alimentos. Essa alteração, que inclusive põe em risco outras medidas cautelares, como a prisão preventiva, deixaria as vítimas muito mais vulneráveis. 

Para muitas mulheres, a prisão ou não do agressor não é apenas um ato de justiça, mas uma questão de vida ou morte. 

Quando o que está posto é justamente que a Lei Maria da Penha seja aplicada e ampliada, a proposta de reforma do Código Penal soa como um verdadeiro “tapa na cara” de muitas vítimas de violência doméstica e um completo desrespeito ao nosso direito a uma vida livre da violência e do machismo.

c) CRECHES EM NÚMEROS INSUFICIENTES E MAL ESTRUTURADAS.

Dilma prometeu 6mil creches durante a campanha eleitoral. Destas entregou 54 unidades em 2011 e prometeu mais 718. É impossível, nessa altura do campeonato, que Dilma cumpra sua promessa. Para matricular os 8,2 milhões de crianças seriam necessárias 70 mil unidades com capacidade para 120 alunos que custaria R$ 51,8 bilhões. É muito menos que o gasto previsto para a Copa: R$ 70 bilhões.

d) DIFERENÇAS SALARIAIS E ATAQUE AOS DIREITOS TRABALHISTAS

 Ainda convivemos com milhares de trabalhadoras nos trabalhos informais ou recebendo até 30% a menos que os homens para fazer a mesma atividade. O salário das mulheres negras é cerca de um terço do salário de homens brancos. Os patrões se aproveitam de vários mitos para poder pagar menos as mulheres, como o de sua fragilidade, pouca força física, capacidades específicas etc. Com isso aumenta ainda mais seus lucros, e estabelece um piso rebaixado de salários, o que prejudica todos os trabalhadores.

Também tramita no congresso nacional um projeto chamado Acordo Coletivo Especial - ACE, que ataca os direitos trabalhistas (CLT). Com este projeto cai por terra todas as conquistas da CLT. Se for aprovado, as mulheres são as que mais vão ser prejudicadas, pois estão mais sujeitas a demissões e superexploração por conta do machismo. O projeto foi elaborado pela direção do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do campo, tem apoio da direção majoritária da CUT,  da FIESP e da presidente Dilma.

e) AUMENTO DA VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA

Durante a Parada pouco se falou sobre a violência que mata um homossexual a cada 36h no Brasil o que faz de nosso país o campeão mundial de assassinatos de homossexuais. O governo tem “a faca e queijo na mão” para avançar nos direitos LGBT’s, contudo, ao contrário disto, quebrou a confiança e expectativas. Permitiu que o PLC 122, que trata da criminalização da homofobia, fosse retalhado, com o aval da presidenta Dilma e a participação direta de Marcelo Crivella (PRB-RJ), outro político da “turma de Feliciano (PSC)”.

Em 2012, cedendo à chantagem da bancada evangélica e católica, a presidenta suspendeu a distribuição do “Kit anti-homofobia nas escolas” para evitar a abertura da CPI contra o ex-ministro Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, acusado de aumentar em 20 vezes o seu patrimônio entre 2006 e 2010. Dilma também não fez qualquer esforço para aprovação do casamento igualitário e da adoção. A única conquista contundente veio pelo STF com a aprovação da união estável, e somente por conta de muita pressão do movimento. 

Até agora Dilma não se pronunciou em relação a presença de Feliciano na Comissão de Direitos Humanos. É importante lembrar que o Partido Social Cristão (PSC) de Feliciano, é base de apoio do governo federal.

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Enfim, nós do PSTU acreditamos que não basta comemorar a diversidade. Um movimento deve apontar para um rumo, deve ter propostas. Além de denunciar os preconceituosos existentes deve denunciar os governos que não cumprem o que prometem e que são os verdadeiros responsáveis pela violência, e apontar saídas.

Diante do exposto, queremos um diálogo fraterno com os organizadores do evento. Não queremos dividir e sabemos que não é nada fácil trazer a tona temas que chocam com os pré-conceitos de muita gente.

Colocamos-nos a disposição para colaborar na construção das próximas edições. Poderemos construir atos pensando nas datas históricas e de luta que se seguem durante o ano. Queremos contar com todos os que se engajaram no último dia 23 para seguirmos em marcha.

Porém, pedimos aos organizadores que não tentem limitar nosso direito pleno á liberdade de expressão (seja ela através de panfletos, jornais, broches, camisetas ou bandeiras). A conquista deste direito foi uma grande vitória na luta contra os carrascos torturadores de ontem à custa de milhares de torturados, mortos e desaparecidos. 

·         Pela aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha! Punição aos agressores! Chega de cortes de verbas!

·         Não a reforma no Código Civil que abranda a pena de agressores machistas!

·         Abertura de mais Delegacia da Mulher e 24 horas por dia.

·  Construção de mais delegacias especializadas, casas abrigo e qualificação de policiais para atendimento as vítimas.

·         Dilma, não capitule aos setores fundamentalistas e homofóbicos!

·         Pela aprovação do PL 122 original que criminaliza a homofobia!

·      Dobrar o número de creches, que sejam em tempo integral e que atendam também professores e estudantes!

·         Licença maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras rumo a um ano e sem isenção de impostos. Ampliação da licença paternidade para 40 dias rumo a 6 meses.

·         Anticoncepcionais para não abortar. Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer. Legalização do aborto e realização dos procedimentos pelo SUS.

·  Distribuição gratuita e sem burocracia de métodos contraceptivos e preservativos masculinos e femininos.

·         Contra o ACE! Nenhum direito a menos!

·         Contra o extermínio da população negra e pobre!

·         Por um mundo sem machismo, racismo e homofobia! Por uma sociedade socialista.