NOTA DO PSTU-OESTE/PR.
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| Manifestação no dia 11 de Janeiro 2013 em Cascavel contra aumento absurdo das tarifas do IPTU e Transporte Coletivo. |
Manifestações populares contra “aumento
do busão” começam a aparecer em importantes cidades da região (Foz e Cascavel) e
capitais importantes (Salvador, Aracajú, São Paulo). O preço da tarifa de IPTU em Cascavel e Toledo teve aumento exorbitante. Foz do Iguaçu começo o ano com
atraso de pagamento de salários aos servidores municipais. Drama de 1,5 mil trabalhadores da Diplomata (Capanema-PR)
que estão a meses sem receber salário e direitos. Na Globoaves de Cascavel, começa
a se desenhar o mesmo drama para mais de quatro mil trabalhadores.
Trabalhadores e ativistas do movimento
estudantil e sindical começam a procurar culpados. Afinal de contas, a crise
internacional chegou? A política econômica
do Governo Dilma (PT) têm ou não relação com o aumento do IPTU e transporte
coletivo em importantes cidades da região? Este importante debate divide opiniões
dentro do Coletivo de Luta Contra o
Aumento das Tarifas de Cascavel.
Trabalhadores pagando a conta da crise: Aumento de Tarifas e Flexibilização da CLT.
Trabalhadores pagando a conta da crise: Aumento de Tarifas e Flexibilização da CLT.
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| Os veredadores novaram o contrato do transporte público em Cascavel por 10 anos sem licitação. |
Também queremos demonstrar que, da mesma
forma que os governos “socialistas”, “trabalhistas” e conservadores da Europa
atacam salários e direitos dos trabalhadores e da juventude através dos Planos de Austeridade, no Brasil o
Governo Federal prepara o terreno para a chegada da crise através de uma
proposta de flexibilização da CLT. A
novidade é que a proposta desta vez não é apresentada pelos patrões, mas sim pelo
mais importante sindicato de metalúrgicos do Brasil, cabeça da maior central
sindical da América Latina: a CUT, e base de apoio do Governo Dilma.
1.
O “ARGUMENTO” DE EDGAR BUENO (PDT) PARA O AUMENTO DO IPTU: “AUMENTO NOS PREÇOS
DOS IMÓVEIS”.
Para tentar nos convencer do que chama de
“atualização na tabela” do Valor Venal dos imóveis, o Prefeito Edgar Bueno
(PDT) se apóia no gigantesco aumento dos preços de lotes e casas dos últimos
cinco anos.
Porém, o que o Prefeito e a antiga Câmara
não revelam é que este processo de aumento absurdo de preço de lotes e casas
foi impulsionado artificialmente por empresas de construção civil,
imobiliárias, bancos e latifundiários urbanos para abocanharem pra si os
recursos liberados pelo Governo Federal do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Chamamos este
processe de Especulação Imobiliária.
Muitas famílias conseguiram casas com
este programa, porem pagarão um preço altíssimo (lotes e casas), prestações
nada amenas e por toda uma vida. A grande maioria das famílias pobres não
consegue participar deste programa que infelizmente não resolverá o grave
déficit habitacional de nosso país (aprox. sete milhões de moradia). Porém,
empresas de construção civil, imobiliárias, latifundiários urbanos e banqueiros
ficarão mais ricos.
A população acaba pagando duas vezes: no
superfaturamento dos imóveis e no aumento das tarifas públicas.
POSSÍVEL FRAUDE NOS ENCAMINHAMENTOS DA LEI NA CÂMARA
Saiu recentemente no Jornal Hoje de Cascavel: "Paralelo aos questionamentos feitos pelo PSTU ao reajuste do IPTU, o diretor de Comunicação da Câmara, Itacir Gonzatto, aponta que houve irregularidades na votação do anteprojeto que aumento o valor do imposto. Entre as falhas, é que deveria ser uma Lei Ordinária e foi à Câmara como Lei Complementar. Ele cita ainda ausência do prazo legal entre as duas sessões em que o projeto foi votado." Ou seja, o próprio Diretor de Comunicações da Câmara de Vereadores afirma que houve irregularidades. Uma primeira vitória do movimento!
POSSÍVEL FRAUDE NOS ENCAMINHAMENTOS DA LEI NA CÂMARA
Saiu recentemente no Jornal Hoje de Cascavel: "Paralelo aos questionamentos feitos pelo PSTU ao reajuste do IPTU, o diretor de Comunicação da Câmara, Itacir Gonzatto, aponta que houve irregularidades na votação do anteprojeto que aumento o valor do imposto. Entre as falhas, é que deveria ser uma Lei Ordinária e foi à Câmara como Lei Complementar. Ele cita ainda ausência do prazo legal entre as duas sessões em que o projeto foi votado." Ou seja, o próprio Diretor de Comunicações da Câmara de Vereadores afirma que houve irregularidades. Uma primeira vitória do movimento!
2.
AUMENTO DE TARIFAS PÚBLICAS: GOVERNO DILMA (PT) UTILIZA DINHEIRO DO ORÇAMENTO
PÚBLICO, DE ESTADOS E MUNICÍPIOS, PARA SALVAR MULTINACIONAIS E BANCOS DA CRISE.
a) Isenção
de IPI às multinacionais e queda do Fundo de Participação dos Estados e
Municípios.
O Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) dinheiro repassado pelo
Governo Federal, caiu significativamente em 2012. Em alguns municípios esta queda
foi de 30%. Isso ocorreu, dentre outros motivos, por causa das isenções de
impostos (IPI reduzido) do Governo
Dilma com o objetivo de socorrer as multinacionais, empresas de
eletrodomésticos e principalmente a indústria automobilística, de uma crise de
superprodução. Num primeiro momento a população gostou da idéia do IPI reduzido
pois “facilitaria a compra do carro novo”, porém agora vem o problema no
orçamento e a conta é repassada pra toda a população.
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Embora o ápice
desta crise seja a Europa e os EUA, a diminuição do FPM e FPE é um sinal
evidente de que a crise já começa a chegar no Brasil. Mostra também de que lado
está o Governo Dilma.
b) Dinheiro do Fundo Soberano como garantia de
pagamento da Dívida Pública.
Recentemente,
para garantir o pagamento da dívida pública à agiotagem internacional e gerar superávit
primário, o Governo Dilma (PT), através de uma manobra contábil, retirou 12
bilhões de reais do Fundo Soberano, correspondente a 80% desta reserva
nacional.
Este dinheiro
é reservado para atender emergências sociais, porém o Governo
Federal não entendeu como emergencial o repasse de dinheiro aos estados e
municípios para resolver a situação catastrófica da saúde, moradia e educação.
Preferiu definir como emergencial garantir o pagamento em dia da dívida
pública para a agiotagem internacional.
O dinheiro do povo foi parar nas mãos das grandes empresas multinacionais e
bancos novamente.
c) Dívida Pública: verdadeiro saque das riquezas
nacionais.
Hoje, quase metade
do orçamento federal é utilizado para pagamento de juros, rolagem e
amortizações da dívida pública. O valor destinado à Dívida Pública
corresponde a 47,19% de todo o orçamento, e equivale a R$ 1.014.737.844.451,00,
ou seja, mais de 1 trilhão de reais. Restam apenas
3,98% para a saúde, 3,18% para a educação e 9,37% de repasse aos estados e
municípios.
Em 2003, no
primeiro mandato do Governo Lula, o Brasil devia cerca de 600 bilhões. Em 2010 a dívida já
ultrapassava 2,1 trilhões. Durante este intervalo de tempo foram pagos aprox. 2
trilhões de juros, amortizações e rolagem. Ou seja, neste intervalo de tempo pagamos só de juros,
rolagem e amortizações quatro vezes o valor da dívida e ela se eleva a cada
ano.
Foi inaugurado
recentemente em Cascavel o Comitê de
Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Este Comitê certamente contribuirá em
muito para a denúncia e luta contra este verdadeiro saque de nossas riquezas e
é fonte de pesquisa e informações para os ativistas e organizações sociais que
desejam se interar sobre o assunto.
3. Endividamento dos municípios: prefeitos e vereadores empurram o problema pra frente.
Em Cascavel, para
resolver este estrangulamento orçamentário, o prefeito Edgar Bueno (PDT),
apresentou à antiga Câmara de Vereadores em 2012 um anteprojeto de Lei
que autoriza a prefeitura a fazer empréstimo milionário (U$ 31,625 milhões
dólares) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Atualmente, segundo informações da imprensa local, a
dívida do município é aprox. R$ 85 milhões e com este empréstimo ela quase
dobrará.
Num primeiro momento a
administração pública terá muito dinheiro pra investir e transformará a cidade
num verdadeiro canteiro de obras. Porém este dinheiro vai acabar e ficarão os
juros e amortizações da dívida para o povo pagar. O Prefeito e a antiga Câmara
empurram o problema pra frente, para um futuro incerto, comprometem uma fatia
maior do orçamento municipal com o pagamento de juros aos bancos, dinheiro este
que deveria ir para a educação, saúde, habitação, etc.
Para conseguir este empréstimo o município precisa aumentar sua “capacidade de endividamento”: leia-se “aumentar os impostos e tarifas sociais e cortar gastos”. Isso tudo é elevado ao último grau num momento de crise em que o Governo Federal não repassa integralmente o FPM, utilizando o dinheiro dos municípios para salvar bancos e multinacionais da bancarrota.
4. Flexibilização da CLT prepara terreno para ataque aos
direitos trabalhistas.
Para conseguir este empréstimo o município precisa aumentar sua “capacidade de endividamento”: leia-se “aumentar os impostos e tarifas sociais e cortar gastos”. Isso tudo é elevado ao último grau num momento de crise em que o Governo Federal não repassa integralmente o FPM, utilizando o dinheiro dos municípios para salvar bancos e multinacionais da bancarrota.
EDGAR
VOLTA DOS EUA (BID) ATACANDO A SAÚDE E EDUCAÇÃO PÚBLICA!!!
Recentemente, para dar uma demonstração para os
banqueiros do BID e garantir o pagamento dos juros de possível empréstimo de 32
milhões de dólares, Edgar Bueno determinou que os postos de saúde atendam
somente pela manhã. Embora não apareça no discurso do prefeito, este corte
tem como objetivo ajudar economizar dinheiro para aumentar a capacidade de
endividamento do município e assim garantir o pagamento de juros do possível
empréstimo com o BID. Os servidores da saúde que trabalhavam a tarde
possivelmente serão redistribuídos nos PAC´s e já está sendo cortado benefícios
e horas-extras dos servidores públicos municipais que já sofrem com a defasagem
salarial. Lembrando que as horas-extras cortadas sem novas contratações
sobrecarregarão ainda mais os servidores, piorando o atendimento a população!
Os trabalhadores da educação também estão sendo atacados. Edgar
já mandou o recado que não cumprirá com sua promessa de campanha relacionada a
reforma do plano de carreira, terço de hora atividade e complementação do
reajuste do piso nacional para todos os servidores. A categoria já marcou paralisação para o dia 14 e 15 de fevereiro.
Quase todo o
dinheiro que o prefeito Edgar quer emprestar do BID poderia ser economizado em
uma ano se o transporte coletivo fosse municipalizado!!!
Apesar
das dificuldades do acesso a informação pode-se prever que cerca de 20 milhões
de trabalhadores trafegam por ano pelos terminais de Cascavel pagando agora R$
2,60. Só no mês de março de 2012 foram arrecadados pelas empresas
concessionárias quase 5 milhões de reais, um acréscimo de 22% em relação ao
mesmo mês do ano anterior. Se estendermos esta arrecadação para os próximos
meses poderíamos dizer que as concessionárias ganham por ano cerca de R$ 50
milhões, dinheiro este retirado de todos os trabalhadores para enriquecer
poucas famílias da cidade. Esse valor é bem próximo ao empréstimo pleiteado
junto ao BID pelo Prefeito Edgar (PDT) com apoio da atual Câmara de Vereadores,
que quase duplicará a dívida do município aumentando em muito a parte
orçamentária destinadas a juros e amortizações. Todos e todas a manifestação do
dia 22 de Fev contra o aumento do transporte coletivo e IPTU!!! Não a este
empréstimo vergonhoso que endividará ainda mais o município!
Outra forma de jogar a conta
da crise nas costas dos trabalhadores (além do aumento de tarifas) é na relação
direta entre capital e trabalho. Muitos ativistas do mov. estudantil, popular e
sindical estão acompanhando o drama dos trabalhadores da Diplomata
(Capanema-PR) que estão há meses sem receber salário e direitos.
Na Globoaves de Cascavel se desenhar
o mesmo drama. Os trabalhadores tiveram que paralisar as atividades para
receber a 1ª parcela do 13º salário, só receberam a 2ª parcela em 04 de Janeiro
e estão tendo dificuldades em receber em dia salário e direitos. E só receberam
o salário do mês de Dezembro no dia 18 de janeiro.
Começa também a se revelar a
verdadeira face de burocratas sindicais, totalmente subserviente aos patrões
que, no caso da Diplomata, abandonaram os trabalhadores a própria sorte. Os
trabalhadores da Globoaves também reclamam da falta de combatividade do
sindicato da alimentação da região de Cascavel.
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| Nem todos os petistas e os Sindicatos ligados a CUT defendem o ACE. Existe um agrupamento chamado "A Cut pode mais" que se opõe a esta proposta de ataque aos direitos. |
Propõem “modernizar” as
relações entre capital e trabalho e refazem todo o discurso utilizado pela
patronal na década de 1990 para atacar direitos e salário. Com a diferença que,
naquela época, esse discurso era feito pelas empresas. Agora, lamentavelmente é
um sindicato ligado a direção da CUT.
CONCLUSÃO:
O Brasil não é uma ilha isolada do mundo
e Cascavel muito menos. Tentar explicar o aumento do IPTU e as passagens de
ônibus, e os problemas enfrentados pelos trabalhadores da Globoaves e Diplomata
sob a ótica imediatista (local/regional) é semear confusão na cabeça da
população. A análise e caracterização correta de uma situação são fundamentais
para que tenhamos uma política correta, identificando o problema e localizando
os nossos inimigos para vencê-lo de uma vez por todas.
Tentando evitar enfrentamentos
com o Governo Federal por conta da participação direta de seu partido (PDT) na
composição da chamada Frente Popular (PT, PDT, PMDB, PCdoB, PP, PR...), Edgar
Bueno blinda o Governo Dilma (PT) da responsabilidade dos ataques aos
trabalhadores. O PDT de Edgar chefia o Ministério do Trabalho (Brizola Neto).
Como Dilma
(PT), Edgar (PDT) opta em redistribuir esta conta para toda a população através
de aumento de impostos (IPTU) e tarifas de transporte, além das filas nas UBS's,
falta de vagas nas creches e escolas, endividamento do município e arrocho salarial aos servidores
públicos.
É preciso que o Coletivo de Lutas Contra o Aumento das
Tarifas de Cascavel avance para uma política de exigência tanto ao Prefeito
Edgar e a Câmara de Vereadores para cancelar o aumento de IPTU e Transporte
Coletivo, como para que o Governo Dilma pare de retirar dinheiro do orçamento
para enviar para a agiotagem internacional e salvar multinacionais da crise. O
Comitê precisa se posicionar também contra o ataque aos direitos trabalhistas
representado pelo ACE e em defesa dos trabalhadores da Diplomata e Globoaves.
Por isso apresentamos como
propostas aos companheiros do Coletivo
o seguinte programa para enfrentar o aumento das tarifas em Cascavel:
- CANCELAMENTO
IMEDIATO DO AUMENTO ABSURDO DO IPTU!
·
Basta de criação de leis antipopulares na calada da noite, no
apagar das velas!
·
Não aceitamos o argumento do prefeito embasado na especulação
imobiliário!
·
Imposto progressivo sobre a especulação imobiliária!
·
Construção
de moradias populares através de Empresa Pública e Mutirões.
· Não ao empréstimo do município com o BID!
- CANCELAMENTO
IMEDIATO DO AUMENTO DAS PASSAGENS!
·
Abertura das contas do Cettrans e Concessionárias!
·
Rompimento do contrato com as concessionárias!
·
Municipalização do Transporte Público sob controle dos
trabalhadores!
·
Passe Livre aos Estudantes e desempregados!
- REABERTURA IMEDIATA DOS POSTOS DE SAÚDE NO PERÍODO DA TARDE!
-PAGAMENTO DO REAJUSTE DO PISO NACIONAL PARA TODOS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO, ENCAMINHAMENTO DO PLANO DE CARREIRA E 33% DE HORA ATIVIDADE JÁ!
· Cumpra-se a Lei!
- NÃO PODEMOS ADMITIR QUE OS TRABALHADORES PAGUEM PELA CRISE DO
CAPITALISMO!
·
Não à utilização do Fundo Soberano para salvar a crise do
capitalismo.
·
Investimentos desses recursos na saúde, educação, moradia,
segurança, etc.
· Não ao pagamento da dívida pública! Não podemos pagar pelo
que já está pago.
·
Não a flexibilização de direitos trabalhistas! Não ao ACE!
· Dilma precisa impedir as demissões na GM!
· Todo apoio a luta dos trabalhadores da Diplomata e Globoaves!
· Todo apoio a luta dos trabalhadores da Diplomata e Globoaves!
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| Dia 07 de Setembro 2012 - Desfile de IN-Dependência no Calçadão de Cascavel. |
