Partido Socialista
dos Trabalhadores Unificado - PSTU:
Cascavel
para os trabalhadores!
A EDUCAÇÃO PÚBLICA NÃO PODE ESPERAR! 10% DO PIB JÁ E NÃO EM 2023!
A educação é um direito fundamental, pode ampliar a
visão de mundo e comprometer as pessoas com uma sociedade justa e igualitária.
A luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de
todos e dever do Estado”. No entanto, o Estado não cumpre sua obrigação.
A situação do ensino é caótica. O Brasil tem o maior
índice de analfabetismo da América Latina (14 milhões) além de 30% de analfabetos
funcionais (29,5 milhões). Um dos motivos desta situação é que apenas 68% da
população brasileira concluem o ensino fundamental (8ª série ou 9º ano). Esses
analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo
e da cidade, notadamente negros e demais segmentos superexplorados da
sociedade. As escolas públicas – básica e superior – estão sucateadas,
arrocho salarial para os trabalhadores, falta de funcionários (as), sobrecarga
e doenças do trabalho e assistência estudantil insuficiente.
Tem dinheiro
pra banqueiro, mas não tem pra educação!
O Plano Nacional de Educação de
Naquele momento o Congresso Nacional
aprovou 7%, percentual vetado pelo governo FHC (PSDB) e veto mantido por LULA (PT). Passados
14 anos, a proposta do Governo DILMA (PT) para o Plano Nacional de Educação
(PNE) em debate no Congresso Nacional define a meta de 10% do PIB para a
Educação em… 2023! Incluindo aí a educação pública e privada.
Em 2011 o Governo vai gastou apenas 2,92% do
orçamento com a educação e 49,15% no pagamento de juros da dívida pública à
agiotagem internacional. Como se não bastasse, Dilma em seu primeiro ato de
governo em 2011 cortou 50 bilhões do orçamento público (record) dos quais 2
bilhões foram da educação e 5 bilhões da saúde pública.
Dilma deve
priorizar a educação pública!
Não podemos aceitar o argumento
do Governo de que não há recursos. O pagamento da dívida pública, as isenções
fiscais para o setor empresarial, os recursos públicos usados para a copa e as
olimpíadas, o dinheiro público destinado ao ensino privado, os recursos que se
perdem na corrupção… ou seja, verbas existem, o que não existe é PRIORIDADE!
Atualmente
temos mais de 4 mil crianças aguardam vaga nos 38 C .M.EI.´s de Cascavel. Só
no CMEI do Interlagos, que atende 120 crianças, tem 300 na fila de espera e no da
Faculdade, que atende 92, tem 450. O município atende pouco menos da metade das
crianças que demonstram interesse (2000 crianças).
No
Brasil, depois de 10 anos de Governo do PT, a rede pública atende pouco mais de
2% das crianças. Somado com a rede privada não passa de 5% (CONAE – Conferência
Nacional da Educação/2010).
A
partir de 2001 as antigas creches passaram a ser responsabilidade da educação,
porém sem aumento dos recursos federais.
Manifestação de estudantes da Unioeste no dia 25 de Agosto protestando contra cortes de Richa.
Por meio de um inquérito civil público, o Ministério Público interveio no final de 2011 e exigiu soluções do prefeito Edgar Bueno (PDT). As vésperas das eleições municipais o Governo Municipal e o representante do Gov. Federal (Dep. Lemos) vem anunciando que o Fundeb já mandou verba pra construção de 12 CMEI´s (Super Creches). Isso não resolve nem a metade do problema da cidade. Hoje é necessário a construção de no mínimo 40 CMEI´s para resolver o problema emergencial.
Porém
o prefeito Edgar (PDT) demonstrou que o direito a educação infantil não é
prioridade. As sete “Super Creches”, agora anunciam 12, que estão por ser
construídas atenderão a aprox. 800
a 1000 crianças o que não resolve o problema. Enquanto
isso muitas mulheres acabam abandonando o emprego pra ficar em casa cuidando
das crianças, deixando com parentes ou pagando creches privadas.
Mas
o problema central ainda não é esse. Os CMEI´s são de extrema importância para
o desenvolvimento cognitivo e social da criança, seu acompanhamento por uma
equipe técnica preparada para detectar problemas na fase inicial da vida da
criança (saúde, nutrição, violência doméstica, etc.). Os pais trabalham o dia
todo e, longe de casa necessitam de um lugar seguro e adequado para trabalharem
com tranquilidade. A escola e os CMEI´s assumem esta importantíssima função e a
carência de vagas nega o direito da criança à Educação Infantil garantido pela
Constituição, ECA e na LDBEN.
Grande
parte dos CMEI´s tem problemas com a estrutura física inadequada. Não tem
brinquedoteca, biblioteca e na maioria falta inclusive sala para os professores
realizarem hora atividade.
ESCOLAS MUNICIPAIS:
Nas
escolas municipais a situação não é muito diferente e a irresponsabilidade com
a educação é vista a olho nú. O ano letivo de 2012 começou com falta de salas
de aula e o quadro de professores estava incompleto em 20 escolas. Faltavam 67
professores. Só na Escola Fco Vaz de Lima faltavam 8 professores. Algumas
turmas chegavam a ser atendidas por professores auxiliares, diretores e
pedagogos sem saber quem seria os professores regentes. Tudo isso acaba
interferindo na qualidade do processo de ensino/aprendizagem. Os contra turnos
escolares, para alunos com maiores dificuldades, acabam também sendo
prejudicados.
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL :
-
Problema na contratação de estagiários, rotatividade, salários baixos, etc.
-
Exigência de Concurso específico de artes com licenciatura.
-
Os laboratórios são improvisados. Melhorias.
-
Problema central: Falta recurso federal: 10% do PIB pra educação pública já!
EDUCAÇÃO ESPECIAL
-
Estrutura não apropriada: falta de acessibilidade.
-
Qualificação dos profissionais da educação para um atendimento de qualidade aos
portadores de necessidades especiais.
-
Parceria efetiva entre educação e saúde (fisioterapeuta, neurologista,
psicólogo, etc.).
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
O
grande problema da falta de professores na rede municipal de ensino em Cascavel
é a desvalorização do profissional de educação: a sobrecarga de trabalho,
ausência de um Plano de Carreira que realmente valorize os profissionais da
educação e a falta de atendimento à saúde dos profissionais. Por conta deste
descaso, grande parte dos professores e pedagogos optam pela carreira no Estado
ou desistem da profissão.
Edgar
não correspondeu com o que a categoria esperava: um aumento do Piso Nacional de
22%, cumprindo apenas a Lei do Piso Nacional para os Monitores Educacionais (15%
aumento + 7% inflação). Porém, não pagando retroativo a primeiro de janeiro,
não encaminhou o PCCS e não efetivou a Hora Atividade de 33% garantida em lei. Segundo a
administração pública esta discussões serão retomadas com a categoria a partir
de Agosto, possivelmente enviando a Lei para a Câmara de
Vereadores
em Outubro para implementação em 2013.
Bandeiras: - Dinheiro Público na Educação Pública!
- Acompanhar o aumento do Piso Nacional anualmente, 33% da Hora Atividade, unificação dos profissionais de educação em uma mesma categoria e encaminhamento do PCCS à Câmara de Vereadores construído junto com os trabalhadores.
- Inclusão das equipes multifuncionais nas escolas do município
(psicólogos, pedagogo, assistente social, fonoaudiólogo e terapeuta
ocupacional).
- Contratação de trabalhadores por concurso público, incluindo aí
profissionais de artes com licenciatura. Os estagiários não podem
substituir os trabalhadores concursados.
- Investimento para garantir qualidade na estrutural dos
laboratórios.
- Construir salas de aulas que garantam o atendimento a todas as crianças do município e garantir a contratação de profissionais de educação em número suficiente no inicio do ano letivo.
- Construção de Campanha Permanente nas escolas contra a violência,
pelo respeito a diversidade e contra a intolerância machista, racista e
homofóbica.
- Implementação de Educação
- Defesa da implementação de fato do currículo construído pelos
trabalhadores da educação do município.
- Dobrar o número de CMEI´s (antigas Creches) para acabar com as
filas já! E, garantir condições de trabalho adequadas aos profissionais de
educação infantil.
BANDEIRAS GERAIS
- Contra a lógica produtivista que procura produzir máquinas humanas
para o mercado de trabalho. Por uma educação de qualidade - e não de
quantidade – com capacidade crítica para transformar a sociedade!
- Luta intransigente por 10% do PIB para a educação pública já!
