Os mitos disseminados pelo governo sobre o Leilão de Libra e o papel do PT

“Apesar de a Petrobras encabeçar o consórcio contemplado, 60% do seu capital é estrangeiro. Isso coloca o campo sob controle das transnacionais, entre elas a Shell e a Total”

A presidenta Dilma Rousseff apressou-se para, em cadeia nacional de televisão, falar à população acerca do Leilão do Campo de Libra do pré-sal brasileiro que vendeu (ou doou?) entre 8 e 10 bilhões de barris de petróleo por míseros R$ 15 bilhões para o único consórcio “concorrente” no dia 21 de outubro . Para tentar justificar essa barbaridade, a presidenta tratou de reafirmar vários mitos que têm sido disseminados pelo governo sobre este assunto.

O mito de que o petróleo estará sob o controle brasileiro

 O primeiro mito é que o petróleo segue sob controle do Brasil. Não é verdade. Apesar de a Petrobras encabeçar o consórcio contemplado, 60% do seu capital é estrangeiro. Só isso já coloca o Campo de Libra sob controle das petroleiras transnacionais, entre elas a Shell e a Total. Se somarmos a isso o fato de que os governos tucanos (com FHC) e petistas (com Lula e Dilma) já venderam para o capital estrangeiro 44% das ações da Petrobras, temos não só o nosso petróleo, mas a própria Petrobras sendo entregue ao capital privado. Se isso não é privatização, é o quê?

Acrescente-se aqui que o capital que controla estas grandes petroleiras (entre elas a Shell e a Total, participantes diretas do leilão) está todo sob domínio de duas grandes famílias, uma norte-americana (Rockfeller) e outra europeia (Rothschild). Através dos bancos que controlam, estas duas famílias são donas de quase todas as grandes petroleiras do mundo, inclusive das ações da Petrobras que foram negociadas no exterior. Percebe-se assim que não é bem verdade que as petroleiras norte-americanas se retiraram do leilão.

Elas estão associadas às empresas que assumiram o controle do Campo de Libra. Os donos são os mesmos.
O mito de que o leilão foi um bom negócio para o Brasil
O segundo mito é que se tratou de um bom negócio para o Brasil.

Outra mentira. Segundo o consultor legislativo da Câmara dos Deputados para Assuntos de Petróleo e Gás, Paulo César Ribeiro Lima, um dos maiores especialistas em energia do Brasil, a parcela de 41,65% do excedente em óleo para o Estado brasileiro é muito baixa, muito aquém da prática dos leilões ao redor do mundo, na qual os governos ficam com cerca de 60% a 80% da partilha. No caso da Noruega, por exemplo, em contratos desta natureza, o país fica com pelo menos 60% do excedente. Ou seja, estamos diante daqueles negócios de “pai para filho”. De fato, foi muito bom sim, mas para as petroleiras internacionais.

Mas esse quadro fica ainda pior se considerarmos as condições estabelecidas no contrato de concessão. Segundo Ribeiro Lima, pelas regras do edital, a remuneração de 41,65% é calculada numa perspectiva de produção de 12 mil barris por dia, cada um no valor entre US$ 100 e US$ 120. Se a produção e o preço do barril subirem, a parcela do Estado brasileiro do excedente em óleo sobe para 45,56%, contra 54,44% para as empresas. Mas se ambos caírem, pode chegar a alarmantes 9,93%. E isto não está para nada descartado, ainda mais depois que os EUA decidiram produzir óleo a partir do xisto.

O mito sobre investimentos e a exploração imediata do pré-sal

O terceiro mito é que era necessário o Leilão para que houvesse investimento suficiente para a exploração imediata do pré-sal. Ora, quem disse que o Brasil precisa explorar imediatamente todo o pré-sal? Economicamente, seria muito mais vantajoso para o nosso país uma exploração aos poucos do petróleo encontrado no pré-sal. Poderíamos muito bem guardar essa riqueza imensa e ir explorando aos poucos, na medida da necessidade para a autossuficiência do país. E assim esta riqueza duraria mais, servindo também às futuras gerações. Para isso, não seria necessário o investimento estrangeiro, pois a Petrobras e o Brasil têm recursos para a exploração nestas condições.
 
É de interesse das petroleiras internacionais a exploração imediata de todo o pré-sal. Querem comercializar nosso petróleo no mercado internacional e lucrar muito com isso. Ou seja, a Petrobras e a exploração do petróleo brasileiro não estão a serviço dos interesses do Brasil, e sim a serviço das multinacionais e do tal “mercado internacional” de petróleo!

O mito dos recursos para saúde e educação

O quarto mito é que o leilão vai resolver o problema de recursos para a educação e para a saúde. Outra mentira. A presidenta chegou a falar, na TV, em 270 bilhões de reais em royalties. Só que, mesmo se levarmos a sério os valores anunciados pela presidenta, eles seriam a soma acumulada até 2035! Ou seja, pouco menos de 20 bilhões de reais por ano, considerando que a produção comece em 2018. Isso se desconsiderarmos a hipótese de que o mínimo excedente venha a cair, em função de queda na produção e do preço do óleo no mercado internacional, como apontado acima.
É muito menos do que o necessário para assegurar saúde e educação de qualidade para o povo brasileiro. O Brasil precisa de pelo menos 450 bilhões ano só para a educação pública. E este objetivo poderia ser atingido se todo o petróleo ficasse para o país.

Ao falar dos 750 bilhões gerados pelo excedente, Dilma precisaria ter dito também que, se o petróleo ficasse todo com o Brasil, este número seria ainda mais “impressionante”, para usar as palavras da presidenta. Quantos recursos mais não seriam possíveis dedicar à educação e à saúde?

Sem dúvida, somaríamos muitas centenas de bilhões aos números apresentados. É o dinheiro que vai para o bolso das multinacionais que assumiram o controle do Campo de Libra, e assumirão o resto do pré-sal se não pararmos esta entrega. O futuro lucrativo destas empresas é que está garantido pelo leilão realizado nesta segunda feira, e não o futuro de nossos “filhos e netos” como disse a presidenta na TV.

A conclusão de tudo isso é que estamos, sim, frente a um crime de lesa-pátria. Trata-se da maior privatização já feita do patrimônio do povo brasileiro. E, quem diria, num leilão realizado sob forte repressão do Exército brasileiro e da Força Nacional de Segurança. Obra e graça de um governo do PT.

Não é de se estranhar, portanto, a revolta que tomou conta dos trabalhadores da Petrobrás. A categoria promoveu uma forte greve em todo o país contra a entrega do petróleo brasileiro. Uma expressão dessa revolta foi quando o presidente do sindicato dos petroleiros do Rio de Janeiro, Emanuel Cancela, em meio ao conflito com o Exército e a Força Nacional no dia do leilão, anunciou a sua desfiliação do PT.

Cancela era militante histórico do PT. Não suportou mais ver o que o partido, ao qual havia dedicado grande parte da sua vida, fez em mais este triste episódio. Como ele, são muitos os lutadores honestos que seguiam e seguem ainda ligados ao PT, presos talvez mais ao que foi o partido do que ao que ele realmente é hoje. Mas não se pode viver do passado.

A luta vai continuar. Agora, pela anulação deste leilão que lesou o povo e o nosso país e contra todas as privatizações. A luta vai continuar contra o modelo econômico aplicado no país pelo governo do PT, o mesmo que o governo tucano aplicava. Trata-se da luta para construir o futuro. E o futuro libertário e socialista que o povo brasileiro e o Brasil precisam não será construído com o PT. Terá de ser construído contra este partido.

Eu não falo isso com alegria. E me solidarizo publicamente com o companheiro Cancela. Fui fundador do PT, em 1980, e dediquei muitos dos melhores anos da minha vida à construção deste partido. Melhor seria que não tivesse acontecido o que aconteceu com o PT. Mas é preciso reconhecer quando é preciso buscar outro caminho para não perdermos o rumo do objetivo que definimos para nossas vidas. É a esta reflexão o convite que deixo ao final deste artigo.

Polêmica: Em resposta aos camaradas do PSOL de Cascavel.

Passe Livre aos Estudantes e Desempregados Já!
Abertura das planilhas financeiras das concessionárias!

Rompimento dos Contratos com as Concessionárias!

Municipalização do Transporte sob controle dos Trabalhadores!
Dobrar investimentos no Transporte Público, 2% do PIB já!

Saudamos os companheiros do PSOL pela abertura desta polêmica em torno da melhor tática para a luta pelo PASSE LIVRE em Cascavel. Polêmicas públicas e abertas fazem parte da tradição das organizações da classe trabalhadora e queremos deixar por aqui nossa divergência com os camaradas de forma fraterna e honesta.

A polêmica apresentada pelos companheiros se localiza em torno da melhor tática para a luta pelo PASSE LIVRE. Os companheiros defendem “o fim das catracas” ou em outras palavras “o passe livre para todos”. De imediato uma pergunta vem à tona: Como se efetivaria esta política?

DUAS HIPÓTESES POSSÍVEIS:

a)     Subsidiando o lucro das empresas através da desoneração de impostos;

b)     Através do rompimento dos contratos e a municipalização do serviço.

Caso os companheiros defendam a segunda hipótese teremos acordo total na estratégia. Queremos um transporte público (com municipalização através do rompimento dos contratos e controle dos trabalhadores) que caminhe para o acesso universal e gratuito para todo povo da cidade. Para isso defendemos também dobrar os investimentos federais para o setor de transporte (2% do PIB) e a estatização do sistema como programa de transição ao socialismo.

PARTIR DO NÍVEL DE CONSCIÊNCIA DOS DIRIGENTES OU DAS MASSAS?

Nossa classe e a juventude, de uma maneira geral, lutam por aquilo que acreditam que possam conquistar e isso depende da situação da luta de classes. Geralmente por aquilo que lhe é mais imediato. Por isso lutou pelo “Fora Collor” e não contra a Democracia Burguesa, lutou pelas “Diretas Já” (eleições burguesas) e não pela Democracia Operária, luta todos os anos por reposição salarial e não pela expropriação da burguesia e o fim da extração da mais-valia; os profissionais de educação lutam pelo cumprimento da lei do piso, pela melhoria das condições de trabalho, etc., e não pela estatização do ensino privado. No processo da Revolução Russa os operário, soldados e camponeses expropriaram a burguesia a partir da palavra de ordem ultra democrática e mínima “Pão, Paz e Terra!”

As palavras de ordens levantadas para mobilizar devem refletir a disposição de luta do povo e não os sentimentos dos dirigentes, da vanguarda. Uma greve derrotada, em que a direção sindical apresentou ao conjunto da categoria uma tarefa muito difícil de levar adiante ou consignas (palavaras-de-ordem) que não refletiram as necessidades mais sentidas, desmoraliza os trabalhadores e dificulta a construção das próximas lutas.

Sem caracterizar com precisão a correlação de forças (nosso tamanho, peso da burguesia e do governo municipal, qual setor da sociedade de fato está mobilizado, qual a disposição de luta desse setor, etc.) corremos o risco de depositar nas mãos do Coletivo Passe Livre um fardo pesado demais que poderá causar lesões importantes dificultando em muito as próximas lutas por conta do tempo exigido de recuperação.

Cabe então à organização do movimento medir tudo isso para que nossa classe de fato se mobilize e saia das lutas com vitórias importantes, e que cada vitória empolgue e sirva de referência para as próximas lutas, para que os trabalhadores depois de lutarem tenham referencia no sindicato e sua direção, que se fortaleçam e filiem-se.

Certamente que as organizações que defendem o socialismo não devem limitarem-se às reivindicações imediatas. Essas organizações precisam partir das reivindicações imediatas e amarrá-las às palavras de ordem que apontem para a ruptura com o capitalismo, tais como: o não pagamento da dívida pública, a estatização do ensino privado, a estatização do transporte sob controle dos trabalhadores, etc. Mas achamos que não dá pra deixar de lado aquilo que é reivindicação mais imediata ou aquilo que as pessoas visualizam que seja possível de conquistar.

Em nosso entender o erro dos camaradas do PSOL de Cascavel está em deixar de lado algo possível de conquistar neste momento, que é o Passe Livre para Estudantes e Desempregados, e reivindicar direto algo que será quase impossível de ser conquistado na atual situação da luta de classes - a “Catraca Livre”.

POR QUE O PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES E DESEMPREGADOS É POSSÍVEL?

Nas “Jornadas de Junho” saímos de uma situação de estabilidade política, econômica e social para uma situação em que as massas se colocam na ofensiva e os governos e patrões na defensiva. Porém ainda estamos muito longe de uma situação revolucionária, muito menos de uma crise revolucionária em que as organizações independentes, forjadas nas lutas, se coloquem como um projeto alternativo de poder. O Gigante apenas acordou e deu os primeiros passos.

Antes das “Jornadas de Junho” tínhamos a luta pelo Passe Livre Estudantil como estratégica tendo como tática barrar os aumentos das tarifas de transporte. Foi por este motivo que estourou as mobilizações em SP. Barramos o aumento das tarifas em todo território nacional e inclusive diminuímos em varias cidades. Isso foi uma vitória espetacular do movimento que hoje possibilita concretamente novas conquistas. Em Junho, no pico das mobilizações, o Passe Livre chegou a ser pautado no Senado Federal pela força do movimento.

Precisamos medir onde poderemos chegar e isso não depende de nossa vontade somente. Caracterizamos que não há correlação de forças para conquistar a municipalização e o rompimento dos contratos, não é tático neste momento. Isso é estratégico ainda. A realidade impõe uma mediação.

Depois das “Jornadas de Junho” (e não antes), temos as condições necessárias para conquistar de vez o PASSE LIVRE NACIONAL para ESTUDANTES E DESEMPREGADOS o que será uma grande vitória, a maior desde a conquista do MEIO PASSE ESTUDANTIL, e que atingirá “em cheio” o lucro das empresas que exploram o setor. 

Esta luta tem tudo para ser vitoriosa haja vista os importantes exemplos em nosso país depois das “Jornadas de Junho” (BH, Natal, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, etc.). Recentemente em Natal depois de muitas mobilizações, foi aprovado na câmara projeto de Passe Livre da Vereadora Amanda Gurgel (PSTU) junto com os vereadores do PSOL que foi uma grande vitória. Porém o prefeito vetou e a Câmara de Vereadores aprovou o veto. De longe isso significou uma derrota, pois os vereadores e o Prefeito foram desmascarados e a juventude segue nas ruas lutando.

A REALIDADE IMPÕE UMA MEDIAÇÃO.

Neste contexto de lutas pelo PASSE LIVRE ESTUDANTIL não é tático defender “Catraca Livre”, pois esta palavra de ordem não faz sentido para a grande maioria da população. É preciso fazer esta experiência na prática: pergunte a seu vizinho, seu pai e mãe, seus colegas de trabalho, amigos de escola e vejam o que eles dizem. O Passe Livre Estudantil tem boa aceitação e é facilmente justificado pela facilitação do acesso a educação, cultura, etc., mas a “Catraca Livre” é rechaçada. Para a consciência das massas “Catraca Livre” é impossível. As pessoas comuns dizem o seguinte: “Passe Livre pra Estudantes já é difícil, imagine “Catraca Livre”?”.

A nosso ver, defender “Catraca Livre” neste contexto é preparar o movimento para uma desmoralização. Passe Livre Estudantil faz parte da realidade atual e isso já vem ganhando a simpatia de uma grande fatia da sociedade, principalmente de professores, estudantes e pais de alunos. Nesta luta temos possibilidades concretas de vitória.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O projeto, apresentado na Audiência Pública da Câmara de Vereadores de Cascavel (ao contrário do que os companheiros do PSOL afirmam) é taxativo quando afirma que não serão os trabalhadores que financiarão o PASSE LIVRE ESTUDANTIL. Basta uma leitura simples para comprovar que ele aponta para três fontes de financiamento: 

"Art. 2º - Em nenhuma hipótese, poderá ser autorizado o aumento das tarifas do transporte público coletivo, devido aos custos que esses benefícios possam originar (...) Art. 5º -  As despesas que eventualmente forem geradas com a execução desta lei provem de: I – dos lucros das empresas do setor de transporte coletivo público que prestam serviço ao Município; II – por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinarem recursos específicos para seu fiel cumprimento; além de recursos decorrentes de convênios com o Estado e a União. (...) Art. 6º. Em nenhuma hipótese será admitida qualquer isenção fiscal ou subvenção, por parte do poder público municipal, às empresas concessionárias do transporte coletivo por ônibus, para financiamento do passe livre." (veja na íntegra projeto base: http://anelonline.com/?p=1276)

E esta tática se combinará e estará a serviço da luta estratégica pelo rompimento dos contratos e a municipalização do serviço sob controle dos trabalhadores, pois ataca diretamente os lucros das concessionárias.

O PSOL de Natal se somou ao projeto de Passe Livre para Estudantes e Desempregados e o PSOL de Cascavel é contra essa reivindicação afirmando enfaticamente que esta luta “irá de encontro aos interesses de aumento da tarifa e quem pagará a conta é a já sofrida, explorada e sempre relegada classe trabalhadora”. Estariam então os camaradas do PSOL de Natal taxando nossa classe junto com o PSTU?

Embora, a nosso ver, a proposta de “Catraca Livre” dos camaradas do PSOL de Cascavel está deslocalizada da situação da luta de classes e do nível de consciência das massas, é importante afirmar que é uma proposta muito melhor do que a política aplicada para o Transporte Público pelo Prefeito do PSOL de Macapá, que utiliza a mesma tática do PSDB, DEM, PT, PCdoB, etc... para baratear o preço da passagem, subsidiando o lucro das empresas através da desoneração de impostos.

Pra finalizar, embora não abrirmos mão de alertar aos camaradas das conseqüências da aplicação de uma política equivocada, gostaríamos de reafirmar que qualquer que seja a proposta aprovada no Coletivo estaremos juntos na luta até a vitória final.

Saudações Revolucionárias e Socialistas,

PSTU Cascavel-PR

Outubro 2013

TODO APOIO À LUTA DOS POVOS INDÍGENAS

  TODO APOIO À LUTA DOS POVOS INDÍGENAS

Mais uma vez os povos indígenas se mobilizam para tentar garantir seus direitos básicos: terra, condições dignas de vida e preservação da sua cultura. Esses direitos estão garantidos na Constituição do Brasil há 25 anos. Porém quando se trata de direitos dos oprimidos, geralmente ficam só no papel. De 30/09 a 05/10 ocorreram mobilizações em todo país.

Manifestação de índios das etnias Pataxó e Tupinambá na Bahia - 02/10/13. Fonte: www.cimi.org.br

Os indígenas reivindicam o direito à terra que pertenceu a seus antepassados e lhes foi usurpada, reivindicam condições dignas de vida, preservação dos seus rituais, das línguas e tradições, enfim, da sua cultura. Porém, esses direitos são cada vez mais atacados pelo capitalismo, pela ganância de fazendeiros e grandes empresários.

 Enquanto a ganância capitalista ataca o meio ambiente, os indígenas têm demonstrado há séculos que têm uma enorme consciência ambiental!                          

Protesto em Guaíra no dia 02 de outubro

Para piorar, nem mesmo a vida está assegurada. Somente nos 10 anos de governo do PT foram assassinados no Brasil 560 indígenas! (dados do CIMI). Pior que no governo de FHC (PSDB)! Mais da metade desses assassinatos ocorreram no Mato Grosso do Sul entre 2007 e 2010. Sem contar os 206 casos de suicídio, dos quais 86% ocorreram no Mato Grosso do Sul de 2003 a 2010. Só no Oeste do Paraná, 4 indígenas cometeram suicídio em 2013!

                                                                                   

PELO FIM DA CAMPANHA DIFAMATÓRIA:

No Oeste do Paraná ocorre desde o início do ano uma campanha para tentar desmoralizar os indígenas. Afirmam, por exemplo, mentiras de que os indígenas estariam reivindicando 100 mil hectares de terra. Atacam a FUNAI e manifestam todo tipo de preconceito às culturas indígenas. Isso tudo é articulado por cooperativas e outras empresas agrícolas, órgãos da imprensa, deputados estaduais e federais do agronegócio, senadores, bem como vários prefeitos da região Oeste. Envolve políticos de partidos como PSD, PMDB, DEM, PSDB, PP e PT. Alegam inclusive que os pequenos agricultores estariam “ameaçados pela invasão indígena”. Na realidade, estão usando pequenos agricultores para defender os grandes empresários e fazendeiros! Essa campanha é muito forte em municípios como Guaíra, Terra Roxa, Marechal Cândido Rondon, Palotina, etc. 

Cerca de 300 pessoas participaram do protesto em Guaíra. Indígenas de várias aldeias e apoio de outros lutadores/as de cidades da região. O PSTU também estava presente.

PRECONCEITO E SITUAÇÃO DE CALAMIDADE:*

Infelizmente essa difamação gerou mais preconceito aos indígenas. Também levou à demissão de vários indígenas Guaranis em Guaíra e Terra Roxa, os quais trabalhavam em empresas da região. Hoje eles estão praticamente proibidos de exercerem qualquer emprego! Em muitas aldeias Guarani do Oeste do Paraná a situação é precária, com pessoas passando fome, enfrentando a falta de água potável, sem escolas nas aldeias, crianças sendo vítimas de preconceito em escolas públicas, sem contar as ameaças de fazendeiros, as tentativas de atropelamento e até de estupro (como ocorreu em Guaíra).

Nenhuma das áreas dos Guaranis situadas em Guaíra, Terra Roxa, Diamante do Oeste, Santa Helena e São Miguel do Iguaçu foi regularizada. O governo Beto Richa (PSDB) e muitos prefeitos se utilizam do argumento da não regularização para se eximir da responsabilidade quanto aos serviços públicos aos indígenas, tais como escolas nas aldeias, fornecimento de água, acesso a saúde, etc.

Escola improvisada pelos Guarani em aldeia em Guaíra

Um dos locais que serve como fornecimento de água

 

em outra aldeia Guarani em Guaíra

GOVERNO DO PT CONTRA OS DIREITOS DOS INDÍGENAS:

O governo do PT está a serviço das grandes empreiteiras, que destroem o modo de vida indígena, como ocorre na usina de Belo Monte. Dá todo tipo de apoio aos latifundiários e fecha os olhos para a grilagem de terra e até assassinatos cometidos por eles.

Em 30 de maio, o índio Oziel Gabriel, da etnia Terena, foi morto à bala pela Polícia Federal durante reintegração de posse na fazenda Buriti, em Sidrolândia(MS). Outros 13 indígenas ficaram feridos. O “proprietário” da fazenda é o ex-deputado estadual do PSDB, Ricardo Bacha. Ele conseguiu reintegração de posse na justiça e foi prontamente atendido pelo governo do PT, através da Polícia Federal e em seguida da Força Nacional de Segurança.

Também em maio a Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman (PT), suspendeu todos os processos de demarcação de terra. Ainda criticou os atuais critérios de demarcação de terra em audiência da bancada ruralista em Brasília. A ministra propôs a criação de um novo sistema de demarcação que tira poderes da FUNAI e envolve a EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), órgão público mas próximo ao agronegócio, demonstrando a intenção de ingerência direta nas terras indígenas. Essa medida e a postura de Gleisi só tende a agravar os conflitos que já existem.

Imagem extraida de http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7166

          ABAIXO A PEC 215/OO:

Se não bastasse isso, há vários projetos em tramitação no Congresso Nacional que atacam os direitos dos povos indígenas. Um deles é a PEC 215, que transfere a demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo. Hoje o estudo para demarcação é atribuição da FUNAI, órgão com competência técnica para isso. Também precisa da aprovação da Presidência. A PEC 215 transfere a demarcação para o Congresso Nacional, que é dominado pela bancada ruralista e seus apoiadores. Isso é um ataque violento, significará o fim de qualquer demarcação de terra. Também significará um poder maior ainda nas mãos dos latifundiários.

Diante de tudo isso, o PSTU manifesta todo apoio à luta indígena:

- Pela demarcação imediata das terras indígenas!

- Basta de latifúndio e agronegócio!

- Chega de preconceitos, violência e assassinatos contra indígenas!

- Pela preservação da cultura indígena!

- Abaixo a PEC 215 e todos os outros projetos que atacam direitos tradicionais indígenas!

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* Neste item foram utilizadas informações do Jornal Brasil de Fato e de visita realizada em aldeias de Guaíra.

ASSIM COMO O PSDB GOVERNO DO PT É CONTRA OS DIREITOS DOS INDÍGENAS.

TODO APOIO À LUTA DOS POVOS INDÍGENAS

 

Mais uma vez os povos indígenas se mobilizam para tentar garantir seus direitos básicos: terra, condições dignas de vida e preservação da sua cultura. Esses direitos estão garantidos na Constituição do Brasil há 25 anos. Porém quando se trata de direitos dos oprimidos, geralmente ficam só no papel. De 30/09 a 05/10 ocorrem mobilizações em todo país.

Os indígenas reivindicam o direito à terra que pertenceu a seus antepassados e lhes foi usurpada, reivindicam condições dignas de vida, preservação dos seus rituais, das línguas e tradições, enfim, da sua cultura. Porém, esses direitos são cada vez mais atacados pelo capitalismo, pela ganância de fazendeiros e grandes empresários. Enquanto a ganância capitalista ataca o meio ambiente, os indígenas têm demonstrado há séculos que têm uma enorme consciência ambiental!

Para piorar, nem mesmo a vida está assegurada. Somente nos 10 anos de governo do PT foram assassinados no Brasil 560 indígenas! (dados do CIMI). Pior que no governo de FHC (PSDB)! Mais da metade desses assassinatos ocorreram no Mato Grosso do Sul entre 2007 e 2010. Sem contar os 206 casos de suicídio, dos quais 86% ocorreram no Mato Grosso do Sul de 2003 a 2010. Só no Oeste do Paraná, 4 indígenas cometeram suicídio em 2013!

 

PELO FIM DA CAMPANHA DIFAMATÓRIA:

 No Oeste do Paraná ocorre desde o início do ano uma campanha para tentar desmoralizar os indígenas. Afirmam, por exemplo, mentiras de que os indígenas estariam reivindicando 100 mil hectares de terra. Atacam a FUNAI e manifestam todo tipo de preconceito às culturas indígenas. Isso tudo é articulado por deputados do agronegócio da região Oeste, vários prefeitos, cooperativas e outras empresas agrícolas, junto com órgãos da imprensa. Alegam inclusive que os pequenos agricultores estariam “ameaçados pela invasão indígena”. Na realidade, estão usando pequenos agricultores para defender os grandes empresários e fazendeiros! Essa campanha é muito forte em municípios como Guaíra, Terra Roxa, Marechal Cândido Rondon, Palotina, etc. Infelizmente gerou mais preconceito aos indígenas.

ASSIM COMO O PSDB GOVERNO DO PT É CONTRA OS DIREITOS DOS INDÍGENAS:

O governo do PT está a serviço das grandes empreiteiras, que destroem o modo de vida indígena, como ocorre na usina de Belo Monte. Dá todo tipo de apoio aos fazendeiros e fecha os olhos para a grilagem de terra e até assassinatos cometidos por fazendeiros. Em maio a Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman (PT), suspendeu todos os processos de demarcação de terra. Essa medida só tende a agravar os conflitos que já existem.

ABAIXO A PEC 215/OO:

 

Se não bastasse isso, há vários projetos em tramitação no Congresso Nacional que atacam os direitos dos povos indígenas. Um deles é a PEC 215, que transfere a demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo. Hoje o estudo para demarcação é atribuição da FUNAI, órgão com competência técnica para isso. Também precisa da aprovação da Presidência. A PEC 215 transfere a demarcação para o Congresso Nacional, que é dominado pela bancada ruralista e seus apoiadores. Isso é um ataque violento, significará o fim de qualquer demarcação de terra.

Assim, o PSTU manifesta todo apoio à luta indígena:

- Pela demarcação imediata das terras indígenas!

- Basta de latifúndio e agronegócio!

- Chega de preconceitos, violência e assassinatos contra indígenas!

- Pela preservação da cultura indígena!

- Abaixo a PEC 215 e todos os outros projetos que atacam direitos tradicionais indígenas!

TODO APOIO À GREVE DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS E BANCÁRIOS

 

Conheça o PSTU: www.pstu.org.br No facebook: PSTU Cascavel.

Blog: http://pstuoestedoparana.blogspot.com.br

Acesse também: www.cspconlutas.org.br

Contatos: 9937-2218 (Fernando); 9951-2672 (Castanha); 9965-3900 (Marcia)

Trabalhadores dos correios e bancários estão em greve para buscar aumento salarial e melhores condições de trabalho. São categorias que sempre têm demonstrado muita disposição de luta. Outras categorias também estão em campanha salarial, tais como: petroleiros, trabalhadores da construção civil e da alimentação, metalúrgicos do Estado de São Paulo onde há paralisações parciais e greves. Grandes protestos sacudiram o país. Agora essas categorias continuam essa mobilização e mostram o caminho: somente com luta é possível garantir direitos e arrancar melhorias.

CONTRA A POLÍTICA ECONÔMICA DE DILMA:

 

Em todas essas lutas os trabalhadores enfrentam a política econômica do governo Federal que favorece os patrões, enquanto a inflação corrói os salários e as condições de trabalho se tornam ainda mais precárias. A inflação dos alimentos chegou a 13,5% somente em 8 meses (dados do IBGE). Enquanto isso, as grandes empresas se beneficiam com redução de IPI, desonerações da folha de pagamento e outras medidas generosas do governo. Medidas que não evitaram a demissão de trabalhadores, por exemplo, nas montadoras!

O pagamento de juros e amortizações da dívida pública corrói todos os anos quase a metade de tudo o que o governo arrecada: só em 2013 já foram R$ 578 bilhões até início de agosto, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida. Os bancos nunca lucraram tanto quanto nos últimos anos. O banco do Brasil só no 1º semestre lucrou 10 bilhões de reais.

 

REIVINDICAÇÕES:

Os trabalhadores enfrentam a intransigência das empresas e do governo. Os trabalhadores dos correios foram forçados a rebaixar a pauta. No momento reivindicam 8% de reajuste salarial e nos benefícios (ticket e cesta básica); aumento linear de 100 reais; contratação imediata por concurso público, sem terceirização. Manutenção do Plano de Saúde nos moldes atuais, inclusive para os novos funcionários; o reembolso creche estendido também para os homens e o não desconto dos dias parados. O assédio moral é outro problema que atinge os trabalhadores ecetistas. Além da ECT e do governo, os trabalhadores enfrentam o peleguismo da Findect (Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios), cujos sindicatos filiados decidiram acabar com a greve já no dia 13/09. Agora a ECT (Empresa Brasileira do Correio e Telégrafos) quer descontar os dias parados e impor um acordo rebaixado aos sindicatos que estão em greve. A greve continua em 20 estados, mostrando a disposição de luta da categoria.

Os bancários lutam por jornada de 6 horas para todos, fim das terceirizações e arquivamento do PL 4330, isonomia de direitos e contratação dos aprovados em concurso, reajuste de 11,93%, piso do DIEESE, dentre outras reivindicações. Enquanto os bancos atingem lucros recordes, a última proposta dos banqueiros no dia 12/09 foi de apenas 6,1%! Assim, os bancários deflagraram greve no dia 19 e a luta segue forte.

 

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO PETRÓLEO: O Governo Dilma quer leiloar para as empresas privadas o campo de petróleo de Libra, na bacia de Santos. As estimativas apontam que há até 15 bilhões de barris de petróleo só nesse campo, o que representa cerca de 1,5 trilhão de dólares, ou 3 trilhões de reais. Mas Dilma pretende vender tudo isso por apenas 15 bilhões de reais, um presente para as grandes petroleiras privadas! Esse leilão do Pré-Sal será a maior entrega de petróleo da história do Brasil. É privatização e um ataque à soberania nacional! A FNP (Frente Nacional dos Petroleiros) e a CSP-Conlutas estão em campanha contra o leilão. É preciso que todos os sindicatos, centrais e movimentos entrem nessa luta e exijam de Dilma a suspensão desse leilão.

 

UNIFICAR AS CAMPANHAS SALARIAIS:

As categorias em luta nesse momento se enfrentam com um inimigo comum: os patrões e o governo. Estes oferecem migalhas (quando oferecem!); muitas vezes atacam as greves com a justiça, com corte de ponto ou até demitindo terceirizados, como já fez a ECT. Além disso, a ameaça do PL 4330 (das terceirizações) e a venda do petróleo. Frente a tudo isso é preciso a mais ampla unificação das lutas. Além das pautas salariais, enfrentar todos esses ataques do capital e do governo. 

Não as privatizações do PSDB e do PT!

Beto Richa quer privatizar a Sanepar e Ferroeste! Dilma quer privatizar petróleo novamente! 

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta (11), por 32 votos a 16, projeto de lei transferindo parte das ações da Sanepar, a companhia estatal de água e esgoto, para o grupo privado francês Dominó.   

Ferroviarios da Ferroeste também protestam contra a política administrativa da direção que, segundo a categoria, vem promovendo demissões sistemáticas de funcionários concursados com o objetivo de privatizar a Ferroeste.

De um governo do PSDB não esparávamos outra coisa. Mas não esperávamos a mesma coisa do PT.

Leilão do petróleo: governo Dilma prepara novo crime de lesa-pátria

Está marcado para o próximo dia 21 de outubro mais um passo para a entrega de nossas reservas naturais às grandes multinacionais do petróleo. É quando ocorre o leilão do megacampo de Libra, na Bacia de Santos, reserva do pré-sal que vai ser o maior campo de exploração petrolífero já leiloado, não só no país como no mundo.

Estima-se que esse campo tenha capacidade de produção de 50 bilhões de barris de petróleo. Só para se ter uma ideia do que isso representa, basta dizer que as reservas atuais do país estão calculadas em 16,4 bilhões de barris. Em termos de receita, isso pode representar nada menos que 1 trilhão de dólares. O campo, no entanto, será concedido em troca de um “bônus” de apenas 15 bilhões de dólares.

Esse leilão estava programado para ser realizado em novembro, mas o governo federal resolveu antecipar o máximo que pode. Qual o motivo para tamanha ânsia e desespero em vender esses recursos ao capital privado e estrangeiro por tão pouco? O governo está contando com esse dinheiro para fechar suas contas e garantir o superávit primário, ou seja, a “economia” para pagar os juros da dívida pública aos agiotas internacionais. Espera, ainda, reduzir o rombo no déficit comercial. Ou seja, o governo do PT, tal como fez FHC, vai privatizar o petróleo nacional para tentar equilibrar as contas externas. Esses recursos não serão revertidos para saúde, educação ou qualquer outra área social. Em outras palavras, o povo brasileiro não verá um centavo disso.

Temos, então, uma situação no mínimo esdrúxula em que, quanto mais petróleo encontramos, quanto mais investimos o dinheiro público dos impostos que pagamos para garantir à Petrobras tecnologia para as pesquisas, mais dependentes nos tornamos. Reforçamos nosso caráter de grande exportador de produto bruto, primário, enquanto importamos o mesmo petróleo processado.

Recentemente, o governo Dilma ensaiou uma grande indignação com a revelação de que as conversas da presidente com seus assessores próximos, e até a Petrobras, eram alvos da espionagem norte-americana. Corretamente, o governo denunciou isso como um atentado à soberania do país. No entanto, também não é verdadeiro atentado a entrega do nosso patrimônio ao capital estrangeiro? As privatizações levadas a cabo por FHC, e agora pelo PT, também não são verdadeiros crimes de lesa-pátria? A própria Petrobras está sendo vendida aos poucos e, hoje, não está nas mãos do Estado.

Em março deste ano, 26,9% das ações ordinárias da empresa (com direito a voto), e 43,7% das ações preferenciais (sem direito a voto, mas com prioridade para abocanhar o lucro da empresa) estavam em mãos de estrangeiros, em sua grande maioria do capital financeiro dos EUA. Isso significa um ataque muito mais grave à integridade da empresa e à soberania do país do que o monitoramento denunciado pelo governo.

A lógica do lucro desenfreado imposta pelos acionistas estrangeiros, por sua vez, vem provocando um processo de sucateamento na empresa, com o avanço brutal das terceirizações e a degradação das condições de trabalho. Resultado: cada vez mais acidentes, muito deles com mortes.

A defesa de uma Petrobras 100% estatal e a luta contra a entrega do petróleo não fazem parte de uma campanha nacionalista abstrata. São pré-condições para se ter melhorias bastante concretas para o nosso povo. É só imaginarmo

s o impacto que teria, por exemplo, no preço do combustível se não houvesse essa pressão pelo lucro. Se o que hoje vai como renda para os investidores estrangeiros fosse revertido em subsídio. O reflexo na inflação como um todo, inclusive na de alimentos, seria imediato. Da mesma forma, se o lucro do petróleo excedente exportado fosse investido em saúde e educação, ao invés de turbinar os cofres das grandes multinacionais, poderíamos mudar a cara da realidade brasileira.

É isso o que está em jogo neste 21 de outubro.

*Artigo originalmente publicado na Coluna do Zé Maria no site Congresso  em Foco

POLÊMICA COM A UJS/PCdoB:Entregar o petróleo às multinacionais para ter poucos recursos para aplicar em saúde e educação não vale a pena

Defender os royalties para educação e saúde é defender um ataque à soberania nacional

 

   

No dia 9 de setembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O texto determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados em saúde.
De acordo com o governo, o primeiro repasse para as duas áreas será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. Os recursos deverão alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizar R$ 112,25 bilhões em dez anos. Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialização declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.
Desde as descobertas do Pré-sal, setores dos movimentos sociais (incluindo a CUT e a CNTE) defendiam a tese da vinculação dos royalties à educação, porém todas as iniciativas foram barradas pelo Governo Federal. Com as jornadas de junho, em uma tentativa de responder as demandas sociais, o governo Dilma anunciou sua intenção em aprovar essa vinculação.
Mesmo durante a tramitação da matéria, após as jornadas de junho, o governo defendeu que não fossem vinculadas à saúde e educação os 50% do Fundo Social do Pré-sal, e nem as receitas de individualização dos poços do petróleo. A justificativa era que o governo teria necessidade de maior flexibilidade orçamentária para recorrer no caso de uma crise econômica mundial. Pela proposta do governo, os royalties poderiam significar R$ 25,88 bilhões em 10 anos (e não R$ 112 bilhões como o aprovado e sancionado).
O PIB brasileiro de 2012, de acordo com o IBGE, divulgado em 1 de março de 2013, foi de R$ 4,403 trilhões (US$ 2,223 trilhões). Portanto, 10% do PIB para a educação pública representaria cerca de R$ 400 bilhões por ano. Mesmo que se efetive o melhor cenário (não há garantias, pois ainda haverá regulamentações) se aumentará cerca de 12 bilhões por ano, ou seja, será um aumento de verbas de apenas 0,5% do PIB por ano. Ou seja, dos atuais 4,5% do PIB para a educação poderemos ir a 5%.
Essa nova lei que vai regulamentar a distribuição das verbas ainda deverá ser feita. Porém, na aplicação das verbas para a educação, segundo o INEP (Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, órgão vinculado ao MEC), a cada R$ 1,00 investido em educação, apenas R$ 0,20 centavos vêm do Governo Federal, contra R$ 0,41 centavos dos 26 estados e do Distrito Federal e R$ 0,39 centavos dos municípios. Ou seja, quem mais arrecada é quem menos contribui com a educação.
Royalties é desnacionalização
Mesmo com a aprovação e sanção da lei, muitos problemas persistem. Para que existam efetivamente royalties para educação e saúde, é preciso que o governo realize leilões dos campos de petróleo. Está marcado para 21 de outubro o leilão do Campo de Libra (Santos), que é o maior poço de petróleo do país. Continuar com essa política de leiloar os poços de petróleo representa a entrega do patrimônio nacional ao capital internacional. A grande parcela do lucro da extração do petróleo será dividida entre os acionistas internacionais, as multinacionais que vencerem os leilões, enquanto uma pequena parte (os royaltes) será investida na saúde e na educação. Os informes geológicos apontam para uma reserva entre 8 bilhões e 12 bilhões  de barris de petróleo que valem, no total, US$ 1 trilhão ou mais, ou seja, pelo menos  R$ 2 trilhões.  E de royalties, em 10 anos, teremos, na melhor das hipóteses, R$ 112,25 bilhões.
Na verdade, essa política de defesa dos royalties do petróleo para a educação, nada mais é do uma tentativa de enganar a população brasileira, é como ocorreu na colonização do Brasil, onde se trocavam espelhos por pau-brasil. O que pode garantir uma efetiva soberania nacional e reais investimentos não só na educação, mas também na saúde, moradia, transporte, é que tenhamos uma Petrobrás 100% estatal e total controle nacional do petróleo. Desta forma, seria possível ter dinheiro para todas as demandas sociais.
A defesa dos royalties para a educação nos leva a uma situação de total submissão, pois, para ter mais verbas, devemos defender a entrega do patrimônio energético nacional às multinacionais imperialistas.
É tarefa nossa defender a imediata aplicação de 10% do PIB exclusivamente para educação pública, com a imediata suspensão do pagamento da dívida pública, que consome 44% do orçamento (mais de 20% do PIB), e irmos à luta contra o leilão do Campo de Libra, em defesa do controle estatal do petróleo.
João Zafalão é professor de história e secretário de Política Sindical da APEOESP pela Oposição Alternativa-CSP/Conlutas