REFLEXOS DA CRISE INTERNACIONAL DO CAPITALISMO NO BRASIL: AUMENTO DAS TARIFAS PÚBLICAS, ATAQUE AOS FUNCIONALISMO PÚBLICO E PROPOSTA DE FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT.

NOTA DO PSTU-OESTE/PR.

Manifestação no dia 11 de Janeiro 2013 em Cascavel contra aumento absurdo das tarifas do IPTU e Transporte Coletivo.

Manifestações populares contra “aumento do busão” começam a aparecer em importantes cidades da região (Foz e Cascavel) e capitais importantes (Salvador, Aracajú, São Paulo). O preço da tarifa de IPTU em Cascavel e Toledo teve aumento exorbitante. Foz do Iguaçu começo o ano com atraso de pagamento de salários aos servidores municipais. Drama de 1,5 mil trabalhadores da Diplomata (Capanema-PR) que estão a meses sem receber salário e direitos. Na Globoaves de Cascavel, começa a se desenhar o mesmo drama para mais de quatro mil trabalhadores.

Trabalhadores e ativistas do movimento estudantil e sindical começam a procurar culpados. Afinal de contas, a crise internacional chegou? A política econômica do Governo Dilma (PT) têm ou não relação com o aumento do IPTU e transporte coletivo em importantes cidades da região? Este importante debate divide opiniões dentro do Coletivo de Luta Contra o Aumento das Tarifas de Cascavel.

Trabalhadores pagando a conta da crise: Aumento de Tarifas e Flexibilização da CLT.

Os veredadores novaram o contrato do transporte público
em Cascavel por 10 anos sem licitação.

É evidente que a crise internacional do capitalismo ainda não chegou ao Brasil com a intensidade que se apresenta na Europa e EUA. Porém, abaixo queremos demonstrar aos companheiros que é justamente a política econômica do Governo Dilma - que tem como objetivo salvar multinacionais e bancos da crise e gerar superávit primário para pagamento em dia da dívida pública à agiotagem internacional - que está impulsionando aumentos de tarifas de IPTU e Transporte Coletivo por todo o país. Para implementar estas políticas, o Governo Federal conta com o apoio de Governadores, Deputados, Prefeitos e Vereadores subservientes.

Também queremos demonstrar que, da mesma forma que os governos “socialistas”, “trabalhistas” e conservadores da Europa atacam salários e direitos dos trabalhadores e da juventude através dos Planos de Austeridade, no Brasil o Governo Federal prepara o terreno para a chegada da crise através de uma proposta de flexibilização da CLT. A novidade é que a proposta desta vez não é apresentada pelos patrões, mas sim pelo mais importante sindicato de metalúrgicos do Brasil, cabeça da maior central sindical da América Latina: a CUT, e base de apoio do Governo Dilma.

1. O “ARGUMENTO” DE EDGAR BUENO (PDT) PARA O AUMENTO DO IPTU: “AUMENTO NOS PREÇOS DOS IMÓVEIS”.

Para tentar nos convencer do que chama de “atualização na tabela” do Valor Venal dos imóveis, o Prefeito Edgar Bueno (PDT) se apóia no gigantesco aumento dos preços de lotes e casas dos últimos cinco anos.

Porém, o que o Prefeito e a antiga Câmara não revelam é que este processo de aumento absurdo de preço de lotes e casas foi impulsionado artificialmente por empresas de construção civil, imobiliárias, bancos e latifundiários urbanos para abocanharem pra si os recursos liberados pelo Governo Federal do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Chamamos este processe de Especulação Imobiliária.

Muitas famílias conseguiram casas com este programa, porem pagarão um preço altíssimo (lotes e casas), prestações nada amenas e por toda uma vida. A grande maioria das famílias pobres não consegue participar deste programa que infelizmente não resolverá o grave déficit habitacional de nosso país (aprox. sete milhões de moradia). Porém, empresas de construção civil, imobiliárias, latifundiários urbanos e banqueiros ficarão mais ricos.

A população acaba pagando duas vezes: no superfaturamento dos imóveis e no aumento das tarifas públicas.

POSSÍVEL FRAUDE NOS ENCAMINHAMENTOS DA LEI NA CÂMARA
Saiu recentemente no Jornal Hoje de Cascavel: "Paralelo aos questionamentos feitos pelo PSTU ao reajuste do IPTU, o diretor de Comunicação da Câmara, Itacir Gonzatto, aponta que houve irregularidades na votação do anteprojeto que aumento o valor do imposto. Entre as falhas, é que deveria ser uma Lei Ordinária e foi à Câmara como Lei Complementar. Ele cita ainda ausência do prazo legal entre as duas sessões em que o projeto foi votado." Ou seja, o próprio Diretor de Comunicações da Câmara de Vereadores afirma que houve irregularidades. Uma primeira vitória do movimento! 

2. AUMENTO DE TARIFAS PÚBLICAS: GOVERNO DILMA (PT) UTILIZA DINHEIRO DO ORÇAMENTO PÚBLICO, DE ESTADOS E MUNICÍPIOS, PARA SALVAR MULTINACIONAIS E BANCOS DA CRISE.

a) Isenção de IPI às multinacionais e queda do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) dinheiro repassado pelo Governo Federal, caiu significativamente em 2012. Em alguns municípios esta queda foi de 30%. Isso ocorreu, dentre outros motivos, por causa das isenções de impostos (IPI reduzido) do Governo Dilma com o objetivo de socorrer as multinacionais, empresas de eletrodomésticos e principalmente a indústria automobilística, de uma crise de superprodução. Num primeiro momento a população gostou da idéia do IPI reduzido pois “facilitaria a compra do carro novo”, porém agora vem o problema no orçamento e a conta é repassada pra toda a população.

Como em Capanema, os trabalhadores da GM de São José dos Campos lutam contra a tragédia que as 1.500 demissões causarão à cidade e cobram intervenção do prefeito Carlinhos de Almeida (PT) e da presidente Dilma. Embora as montadoras estejam obtendo lucros bilionários e demitindo trabalhadores, o Governo Federal segue as beneficiando através da isenção fiscal. O novo decreto do governo, o Inovar-Auto, regulamenta as condições para que as montadoras tenham direito à redução de 30% do IPI sobre os veículos produzidos de 2013 a 2017. A garantia dos empregos não está entre as condições exigidas pelo governo para que as montadoras recebam a isenção fiscal.  Dilma ao invés de editar medidas que beneficiam as multinacionais deveria baixar uma Medida Provisória proibindo todas as empresas que receberam a isenção do IPI e que importam veículos de realizarem demissões em massa.

Embora o ápice desta crise seja a Europa e os EUA, a diminuição do FPM e FPE é um sinal evidente de que a crise já começa a chegar no Brasil. Mostra também de que lado está o Governo Dilma.

b) Dinheiro do Fundo Soberano como garantia de pagamento da Dívida Pública.

Recentemente, para garantir o pagamento da dívida pública à agiotagem internacional e gerar superávit primário, o Governo Dilma (PT), através de uma manobra contábil, retirou 12 bilhões de reais do Fundo Soberano, correspondente a 80% desta reserva nacional.

Este dinheiro é reservado para atender emergências sociais, porém o Governo Federal não entendeu como emergencial o repasse de dinheiro aos estados e municípios para resolver a situação catastrófica da saúde, moradia e educação. Preferiu definir como emergencial garantir o pagamento em dia da dívida pública para a agiotagem internacional. O dinheiro do povo foi parar nas mãos das grandes empresas multinacionais e bancos novamente.

c) Dívida Pública: verdadeiro saque das riquezas nacionais.

Hoje, quase metade do orçamento federal é utilizado para pagamento de juros, rolagem e amortizações da dívida pública. O valor destinado à Dívida Pública corresponde a 47,19% de todo o orçamento, e equivale a R$ 1.014.737.844.451,00, ou seja, mais de 1 trilhão de reais. Restam apenas 3,98% para a saúde, 3,18% para a educação e 9,37% de repasse aos estados e municípios.

Em 2003, no primeiro mandato do Governo Lula, o Brasil devia cerca de 600 bilhões. Em 2010 a dívida já ultrapassava 2,1 trilhões. Durante este intervalo de tempo foram pagos aprox. 2 trilhões de juros, amortizações e rolagem. Ou seja, neste intervalo de tempo pagamos só de juros, rolagem e amortizações quatro vezes o valor da dívida e ela se eleva a cada ano.

 Essa dívida já foi paga várias vezes. O Brasil está sendo roubado. Não há nenhuma outra atitude que qualquer país soberano deva fazer senão interromper o pagamento dessa dívida. O Estado tem instrumentos para isso e deve usá-los para, primeiro, reafirmar a sua soberania e, segundo, usar os recursos em benefício do seu povo.

Foi inaugurado recentemente em Cascavel o Comitê de Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Este Comitê certamente contribuirá em muito para a denúncia e luta contra este verdadeiro saque de nossas riquezas e é fonte de pesquisa e informações para os ativistas e organizações sociais que desejam se interar sobre o assunto.

3. Endividamento dos municípios: prefeitos e vereadores empurram o problema pra frente.

Em Cascavel, para resolver este estrangulamento orçamentário, o prefeito Edgar Bueno (PDT), apresentou à antiga Câmara de Vereadores em 2012 um anteprojeto de Lei que autoriza a prefeitura a fazer empréstimo milionário (U$ 31,625 milhões dólares) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Atualmente, segundo informações da imprensa local, a dívida do município é aprox. R$ 85 milhões e com este empréstimo ela quase dobrará.

Num primeiro momento a administração pública terá muito dinheiro pra investir e transformará a cidade num verdadeiro canteiro de obras. Porém este dinheiro vai acabar e ficarão os juros e amortizações da dívida para o povo pagar. O Prefeito e a antiga Câmara empurram o problema pra frente, para um futuro incerto, comprometem uma fatia maior do orçamento municipal com o pagamento de juros aos bancos, dinheiro este que deveria ir para a educação, saúde, habitação, etc. 

Para conseguir este empréstimo o município precisa aumentar sua “capacidade de endividamento”: leia-se “aumentar os impostos e tarifas sociais e cortar gastos”. Isso tudo é elevado ao último grau num momento de crise em que o Governo Federal não repassa integralmente o FPM, utilizando o dinheiro dos municípios para salvar bancos e multinacionais da bancarrota.

EDGAR VOLTA DOS EUA (BID) ATACANDO A SAÚDE E EDUCAÇÃO PÚBLICA!!!

Recentemente, para dar uma demonstração para os banqueiros do BID e garantir o pagamento dos juros de possível empréstimo de 32 milhões de dólares, Edgar Bueno determinou que os postos de saúde atendam somente pela manhã. Embora não apareça no discurso do prefeito, este corte tem como objetivo ajudar economizar dinheiro para aumentar a capacidade de endividamento do município e assim garantir o pagamento de juros do possível empréstimo com o BID. Os servidores da saúde que trabalhavam a tarde possivelmente serão redistribuídos nos PAC´s e já está sendo cortado benefícios e horas-extras dos servidores públicos municipais que já sofrem com a defasagem salarial. Lembrando que as horas-extras cortadas sem novas contratações sobrecarregarão ainda mais os servidores, piorando o atendimento a população!

Os trabalhadores da educação também estão sendo atacados. Edgar já mandou o recado que não cumprirá com sua promessa de campanha relacionada a reforma do plano de carreira, terço de hora atividade e complementação do reajuste do piso nacional para todos os servidores. A categoria já marcou paralisação para o dia 14 e 15 de fevereiro.

Quase todo o dinheiro que o prefeito Edgar quer emprestar do BID poderia ser economizado em uma ano se o transporte coletivo fosse municipalizado!!!

Apesar das dificuldades do acesso a informação pode-se prever que cerca de 20 milhões de trabalhadores trafegam por ano pelos terminais de Cascavel pagando agora R$ 2,60. Só no mês de março de 2012 foram arrecadados pelas empresas concessionárias quase 5 milhões de reais, um acréscimo de 22% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Se estendermos esta arrecadação para os próximos meses poderíamos dizer que as concessionárias ganham por ano cerca de R$ 50 milhões, dinheiro este retirado de todos os trabalhadores para enriquecer poucas famílias da cidade. Esse valor é bem próximo ao empréstimo pleiteado junto ao BID pelo Prefeito Edgar (PDT) com apoio da atual Câmara de Vereadores, que quase duplicará a dívida do município aumentando em muito a parte orçamentária destinadas a juros e amortizações. Todos e todas a manifestação do dia 22 de Fev contra o aumento do transporte coletivo e IPTU!!! Não a este empréstimo vergonhoso que endividará ainda mais o município!

4. Flexibilização da CLT prepara terreno para ataque aos direitos trabalhistas.

Outra forma de jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores (além do aumento de tarifas) é na relação direta entre capital e trabalho. Muitos ativistas do mov. estudantil, popular e sindical estão acompanhando o drama dos trabalhadores da Diplomata (Capanema-PR) que estão há meses sem receber salário e direitos.

Na Globoaves de Cascavel se desenhar o mesmo drama. Os trabalhadores tiveram que paralisar as atividades para receber a 1ª parcela do 13º salário, só receberam a 2ª parcela em 04 de Janeiro e estão tendo dificuldades em receber em dia salário e direitos. E só receberam o salário do mês de Dezembro no dia 18 de janeiro.

Começa também a se revelar a verdadeira face de burocratas sindicais, totalmente subserviente aos patrões que, no caso da Diplomata, abandonaram os trabalhadores a própria sorte. Os trabalhadores da Globoaves também reclamam da falta de combatividade do sindicato da alimentação da região de Cascavel.

Nem todos os petistas e os Sindicatos ligados
a CUT defendem o ACE. Existe um agrupamento
chamado "A Cut pode mais" que se opõe
a esta proposta de ataque aos direitos.

Para resolver o problema dos patrões (como na Europa através dos “Planos de Austeridade”), no Brasil já se desenha no horizonte uma reforma trabalhista chamada pelo nome pomposo de “Acordo Coletivo Especial” ou simplesmente –“ACE”. O chamado Acordo Coletivo Especial, o ACE, foi apresentado ao Congresso Nacional pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT e base de apoio do Gov. Dilma. Este Acordo conta com o apoio de grandes multinacionais do setor automobilístico, a exemplo da Volkswagen, e da Federação das Industrias de SP - FIESP.

Propõem “modernizar” as relações entre capital e trabalho e refazem todo o discurso utilizado pela patronal na década de 1990 para atacar direitos e salário. Com a diferença que, naquela época, esse discurso era feito pelas empresas. Agora, lamentavelmente é um sindicato ligado a direção da CUT.

CONCLUSÃO:

O Brasil não é uma ilha isolada do mundo e Cascavel muito menos. Tentar explicar o aumento do IPTU e as passagens de ônibus, e os problemas enfrentados pelos trabalhadores da Globoaves e Diplomata sob a ótica imediatista (local/regional) é semear confusão na cabeça da população. A análise e caracterização correta de uma situação são fundamentais para que tenhamos uma política correta, identificando o problema e localizando os nossos inimigos para vencê-lo de uma vez por todas.

Tentando evitar enfrentamentos com o Governo Federal por conta da participação direta de seu partido (PDT) na composição da chamada Frente Popular (PT, PDT, PMDB, PCdoB, PP, PR...), Edgar Bueno blinda o Governo Dilma (PT) da responsabilidade dos ataques aos trabalhadores. O PDT de Edgar chefia o Ministério do Trabalho (Brizola Neto).

Como Dilma (PT), Edgar (PDT) opta em redistribuir esta conta para toda a população através de aumento de impostos (IPTU) e tarifas de transporte, além das filas nas UBS's, falta de vagas nas creches e escolas, endividamento do município e arrocho salarial aos servidores públicos.

É preciso que o Coletivo de Lutas Contra o Aumento das Tarifas de Cascavel avance para uma política de exigência tanto ao Prefeito Edgar e a Câmara de Vereadores para cancelar o aumento de IPTU e Transporte Coletivo, como para que o Governo Dilma pare de retirar dinheiro do orçamento para enviar para a agiotagem internacional e salvar multinacionais da crise. O Comitê precisa se posicionar também contra o ataque aos direitos trabalhistas representado pelo ACE e em defesa dos trabalhadores da Diplomata e Globoaves.

Por isso apresentamos como propostas aos companheiros do Coletivo o seguinte programa para enfrentar o aumento das tarifas em Cascavel:

- CANCELAMENTO IMEDIATO DO AUMENTO ABSURDO DO IPTU!

·        Basta de criação de leis antipopulares na calada da noite, no apagar das velas!

·        Não aceitamos o argumento do prefeito embasado na especulação imobiliário!

·        Imposto progressivo sobre a especulação imobiliária!

·        Construção de moradias populares através de Empresa Pública e Mutirões.

     ·        Não ao empréstimo do município com o BID!

- CANCELAMENTO IMEDIATO DO AUMENTO DAS PASSAGENS!

·        Abertura das contas do Cettrans e Concessionárias!

·        Rompimento do contrato com as concessionárias!

·        Municipalização do Transporte Público sob controle dos trabalhadores!

·        Passe Livre aos Estudantes e desempregados!

- REABERTURA IMEDIATA DOS POSTOS DE SAÚDE NO PERÍODO DA TARDE!

-PAGAMENTO DO REAJUSTE DO PISO NACIONAL PARA TODOS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO, ENCAMINHAMENTO DO PLANO DE CARREIRA E 33% DE HORA ATIVIDADE JÁ!
     ·        Cumpra-se a Lei!

- NÃO PODEMOS ADMITIR QUE OS TRABALHADORES PAGUEM PELA CRISE DO CAPITALISMO!

·        Não à utilização do Fundo Soberano para salvar a crise do capitalismo.

·        Investimentos desses recursos na saúde, educação, moradia, segurança, etc.

·    Não ao pagamento da dívida pública! Não podemos pagar pelo que já está pago.

·        Não a flexibilização de direitos trabalhistas! Não ao ACE!

·       Dilma precisa impedir as demissões na GM!
·       Todo apoio a luta dos trabalhadores da Diplomata e Globoaves!

Dia 07 de Setembro 2012 - Desfile de IN-Dependência no Calçadão de Cascavel.

"PRESENTE DE GREGO” DE ANO NOVO DO PREF. EDGAR BUENO (PDT) E DA ANTIGA CÂMARA DE VEREADORES DE CASCAVEL!

Nota sobre aumento do preço do IPTU e tarifa de transporte coletivo em Cascavel...

Os usuários do transporte coletivo terão que desembolsar 8,33% a mais, a tarifa passa de R$ 2,40 para R$ 2,60. Já o IPTU vai subir de forma “estratosférica” em toda a cidade, um aumento nunca visto.  Os vereadores aprovaram o anteprojeto 214/2012, que estabelece novas alíquotas e nova metodologia de Cálculo do Valor Venal (CVV) dos imóveis urbanos na cidade. A iniciativa do Executivo foi de votar a matéria no “apagar das luzes” da atual legislatura sem consultar à população da cidade. Deixaram para protocolar o reajuste faltando 13 dias para o encerramento da legislatura, coincidentemente no mesmo dia em que arquivaram as denúncias contra o prefeito Edgar Bueno-PDT.

A região onde haverá o maior aumento será no Bairro Neva, cujo IPTU deverá subir 665%. No Recanto Tropical os imóveis da área sofrerão reajuste de 591% e no Parque Verde 583%, o “centro” com 276%, o Jardim Floresta com 282% e o Guarujá com 317%. A maioria das regiões da cidade terá reajustes médios prox. de 500%.[1] Foi elaborada pela prefeitura uma tabela com um fator de redução de tal forma que o aumento pleno acontecerá em 10 anos, mas já a partir de 2013 o valor do IPTU em comparação com 2012 deverá ter aumento de 50%. E mesmo que você jamais venda seu imóvel pelo valor ainda a ser avaliado pelo município, o seu carnê estará atualizado com valores mais altos. Os aluguéis também terão aumento significativo.

AS RAZÕES DESTE AUMENTO ABSURDO!

Manifestação da população da região norte por asfalto.

a) A Especulação Imobiliária e o boom nos preços.

Com a desculpa cínica de “atualizar o CVV dos imóveis da cidade” o Prefeito Edgar Bueno se utiliza do processo de encarecimento de lotes e casas impulsionado por empresas de construção civil, bancos e latifundiários urbanos, para engordar os cofres públicos. Com a liberação de recursos do Governo Federal para o programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”, alguns terrenos e casas aumentaram de preço repentinamente e alguns quase dobraram de valor. 

Calçada do CMEI do Bairro São Francisco esburacada

Estes recursos, que deveriam facilitar o acesso a moradia, foram abocanhados por grandes empreiteiras e bancos no processo de construção e financiamento da moradia através de uma superespeculação imobiliária. Muitas famílias conseguiram casas porem a preços exorbitantes, prestações gigantescas e pagarão por toda uma vida. A grande maioria das famílias pobres não consegue participar deste programa que enriquece ainda mais latifundiários urbanos, banqueiros e empresas de construção civil e não resolve o grave déficit habitacional de nosso país (aprox. 7 milhões de moradia).

b) Queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal

Outro motivo que pouco aparece nos argumentos do prefeito é a crise do capitalismo que se concentra principalmente na Europa e EUA, mas já aparecem seus primeiros sintomas no Brasil. O repasse do FPM caiu significativamente em 2012. Isso ocorreu, dentre outros motivos, por causa das isenções de impostos (IPI reduzido) encaminhadas pelo governo Dilma (“estimulo ao consumo”) com o objetivo de socorrer as multinacionais ligadas a indústria automobilística e linha branca de uma crise de superprodução.

Orçamento da União no ano de 2011

Porém, para garantir o pagamento da dívida pública à agiotagem internacional (superávit primário) o Governo Dilma (PT) recentemente, através de uma manobra contábil, retirou 12 bilhões de reais do Fundo Soberano, correspondente a 80% desta reserva nacional[2]. Mais uma vez o dinheiro do povo que deveria ser enviado aos municípios para melhorar a saúde, educação, moradia, etc. foi parar nas mãos das grandes empresas, multinacionais e bancos. Lembrando que aprox. 50% do orçamento federal já é utilizado para pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Agora a conta é redistribuída para toda a população através de aumento de impostos (IPTU) e tarifas de transporte, além das filas nas UBS, falta de vagas nas creches e escolas, e arrocho salarial aos servidores públicos.

c) Empréstimo com o BID e o superendividamento do município.

Além disso, a Câmara de Cascavel aprovou em 2012 um anteprojeto de Lei que autoriza a prefeitura a fazer empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a implantação, segundo eles, de melhorias na cidade. O que não aparece nos argumentos dos vereadores e do prefeito é que os juros deste empréstimo comprometerão em muito o orçamento do município. O empréstimo, segundo a proposta, será no valor de até U$ 31,625 milhões. O Poder Executivo ficará autorizado a oferecer como contrapartida ao Tesouro Nacional receitas de tributos garantidos na Constituição Federal, além das receitas do próprio Município[3]. Atualmente a dívida do município se aproxima de R$ 85 milhões[4] e com este empréstimo aumentará em quase 50%. Ou seja, os bancos ficarão com uma fatia ainda maior do orçamento da cidade retirando o que deveria ir para a educação, saúde, habitação, etc.

Não podemos aceitar que o Prefeito Edgar Bueno (PDT) jogue nas costas da população esta conta.

Abandono: Campo de Futebol no bairro Periollo

NÃO PODEMOS ADMITIR AUMENTO NA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO!

A situação é ainda mais dramática no transporte coletivo de Cascavel. Empurra-empurra na entrada, passinhos à frente para o embarque de mais passageiros, mulheres com crianças e idosos enfrentam cotidianamente ônibus lotado e é comum o assédio sexual. Alguns ônibus passam direto pelos pontos, por falta de espaço. O tempo de espera do trabalhador, que não vê a hora de chegar em casa, aumenta ainda mais. Alem dos baixos salários, alguns motoristas dirigem e cobram as passagens ao mesmo tempo e o serviço prestado é de péssima qualidade, sem segurança, conforto e agilidade. Como se não bastasse, o Prefeito Edgar Bueno contou com o apoio da Câmara de Vereadores na última sessão do ano de 2011 (mesma sessão em que aumentaram seus próprios salários em 55%) para renovar o contrato com as empresas privadas de transporte coletivo por 10 anos sem licitação.

Apesar das dificuldades do acesso a informação, podemos deduzir que aprox. 20 milhões de trabalhadores trafegam por ano pelos terminais de Cascavel pagando agora R$ 2,60. Só no mês de março de 2012 foram arrecadados pelas empresas concessionárias R$ 4,236 milhões[5] , um acréscimo de 22% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Se estendermos esta arrecadação para o ano poderíamos dizer que as concessionárias ganharam em 2012 um valor próximo de R$ 50 milhões, dinheiro este retirado de todos os trabalhadores para enriquecer poucas famílias da cidade. 

Hoje, 10 a 15 mil estudantes utilizam o transporte público de Cascavel[6]. Com uma fatia bem pequena dos lucros das empresas concessionárias garantiríamos passe livre a todos os estudantes da cidade. 

A empresa Vale Sim que deveria fiscalizar a qualidade do transporte coletivo é comandada pelas empresas concessionárias. Estes mesmos senhores também cobram um preço abusivo dos trabalhadores na troca das carteirinhas danificadas.

É preciso e possível municipalizar o transporte coletivo para que o lucro das empresas possa ser utilizado em beneficio da população de Cascavel, melhorando o salário e as condições de trabalho de motoristas e cobradores, barateando o valor da passagem e garantindo passe livre aos estudantes.

Cancelamento imediato do aumento absurdo da CVV e do IPTU!

Imposto progressivo sobre a especulação imobiliária!

Construção de moradias até cobrir o déficit da cidade através de Empresa Pública e Mutirões, com preços acessíveis as famílias pobres, com contratação de operários por concurso público, com direito a estabilidade e salários dignos.

Cancelamento imediato do aumento na tarifa de transporte público!

Pela abertura das contas da CETTRANS e das concessionárias!

Rompimento imediato do contrato do transporte público com as concessionárias!

Municipalização do transporte público sob controle dos trabalhadores!

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)

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[1] http://cgn.uol.com.br/noticia/40744/vereadores-aprovam-reajuste-e-iptu-devera-aumentar-665

[2] http://incorporacaoimobiliaria.com/2013/01/04/governo-usa-o-fundo-soberano-para-engordar-superavit-de-2012/

[3] http://cgn.uol.com.br/noticia/31312/camara-aprova-autorizacao-para-emprestimo-com-o-bid

[4] http://www2.oparana.com.br/politica/camara-autoriza-pedido-de-emprestimo-milionario-19424/

[5] http://cgn.uol.com.br/noticia/22044/aumenta-o-numero-de-passageiros-do-transporte-coletivo

[6] http://www.jhoje.com.br/23102008/politica.php

PSTU - Oeste do Paraná: Todo apoio aos trabalhadores da Globoaves e Diplom...

PSTU - Oeste do Paraná: Todo apoio aos trabalhadores da Globoaves e Diplom...: Nota PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado Como se não bastassem as péssimas condições de trabalho e salário e os gra...

Todo apoio aos trabalhadores da Globoaves e Diplomata! Pagamento dos salários e 13º já!

Nota PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

Como se não bastassem as péssimas condições de trabalho e salário e os graves problemas de saúde, milhares de trabalhadores da empresa Globoaves de Cascavel, de propriedade da família Kaeffer, ainda não receberam a segunda parcela de 13º Salário que era pra ser paga no dia 20 de Dezembro de 2012. Os trabalhadores desta empresa, no início do mês de dezembro, foram obrigados a paralisarem suas atividades para que a empresa depositasse a primeira parcela do 13º e apresentasse um índice de reajuste salarial. Infelizmente a história se repete e novamente terão que conquistar pela mobilização um direito garantido em lei.

Na empresa Diplomata de Capanema, de propriedade do Dep. Federal Alfredo Kaeffer – PSDB, o problema é ainda mais grave. Trabalhadores e agricultores estão sem receber seus salários e direitos trabalhistas há mais de dois meses. Os trabalhadores e familiares estão acampados em frente à fábrica para garantir que os frangos que estão na Câmara Fria e o maquinário não sejam vendidos pois é a única garantia de bens materiais que eles tem para receber seus salários.

É preciso a máxima solidariedade de classe de sindicatos, grêmios, mov. populares, eclesiásticos... aos trabalhadores da Diplomata e Globoaves e exigir um posicionamento em defesa dos trabalhadores do Prefeito Edgar Bueno-PDT/PSDB e da Câmara de Vereadores de Cascavel. Além disso, exigir do Dep. Federal Alfredo Kaifer-PSDB respeito as leis trabalhistas e o pagamento dos salários e o 13º de todos os trabalhadores!

Crise na indústria abre pretexto para ataques a direitos trabalhistas. Projeto de flexibilização da CLT parte do próprio Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT!

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), uma das entidades mais importantes da CUT, apresentou ao Governo Federal e ao presidente da Câmara dos Deputados, uma proposta de Anteprojeto de Lei que muda a legislação trabalhista criando o Acordo Coletivo Especial (ACE). O ACE propõe um novo padrão de negociação coletiva, por empresa, com possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas. A proposta possibilita que, nas negociações coletivas, o negociado prevaleça sobre o legislado. O ACE, se aprovado, abrirá brechas para que as férias e o adicional de um terço, o aviso prévio e o pagamento de insalubridade e periculosidade, por exemplo, sejam reduzidos ou parcelados, e inclusive se acabe com 13º salário. Este projeto pretende seguir o exemplo da Europa e impor aos trabalhadores brasileiros uma nova rodada de ataques a seus direitos para garantir a manutenção dos lucros dos patrões. Agora, porém, através do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, da CUT e do governo Dilma.

Venha para o PSTU - Contato 9951-2672 / pstucascavel@gmail.com

Depois de pouco mais de um mês da instalação da UPS da região norte a violência continua em Cascavel!

Nota PSTU/Cvel

Depois de pouco mais de um mês da instalação da UPS da Região Norte, a violência continua em Cascavel!

 

Sob a justificativa de “aproximar os policiais da comunidade e ainda diminuir a criminalidade nos bairros da região norte” foi instalada as vésperas do segundo turno das eleições, uma Unidade Paraná Seguro – UPS no bairro Interlagos em Cascavel. O então candidato à prefeito, Edgar Bueno – PDT em conjunto com o Governador do Estado, Beto Richa – PSDB, numa política claramente eleitoreira, copiaram o modelo das UPP´s do Governo Cabral – PMDB/RJ que foram amplamente apoiadas pelo governo Dilma – PT.

Naquele momento nós do PSTU fomos uma das poucas correntes políticas a dizer, em alto e bom som, que não concordávamos que a violência se combata com policiamento nos bairros. Dizíamos em nota pública[1] que a violência é fruto da desigualdade social e precisa ser combatida na raiz, com políticas públicas que garantam condições dignas de existência para que a classe trabalhadora e a juventude possam ter perspectiva de vida.

E agora, passado pouco mais de um mês da instalação da “UPS da região norte”, a realidade começa a nos dar razão. Os assassinatos da juventude pobre e marginalizada continuam e inclusive tem aumentado nos últimos dias principalmente na região norte, curiosamente na região em que foi instalada a UPS.

Esta política reacionária - defendida pelo PDT, PSDB, PMDB e PT - tem como objetivo a criminalização da pobreza e, em nenhum momento aponta para investimentos públicos que visem à solução do problema. Enquanto persistir a desigualdade social, enquanto o dinheiro público servir para engordar banqueiros e multinacionais que financiam as campanhas eleitorais dos parlamentares, o problema da violência não será resolvido. O governo federal do PT vai mandar 50% de toda a arrecadação federal para a agiotagem internacional enquanto a saúde e educação juntas ficam com menos de 8%.

Precisamos de uma UPS sim, mas não na região norte. Ela deve ser instalada na Prefeitura e na Câmara Municipal. Ali estão os verdadeiros responsáveis pela violência, tanto policial quanto social, que o povo e a juventude pobre e negra (em sua maioria) da periferia sofrem todo dia.

Propostas:

• Lutar por uma mudança na política econômica do governo federal, estadual e municipal para assegurar salário, emprego e educação para todos e perspectiva de vida à juventude;
• Plano de Obras Públicas através de uma empresa pública de construção civil, que garanta emprego digno a juventude, construa 40 creches, Centros de Lazer em todos os bairros e as mais de 20.000 casas populares necessária para acabar com o déficit habitacional de Cascavel.
• O problema das drogas se resolve com saúde pública e não com repressão! Defesa da descriminalização das drogas para acabar com o submundo do narcotráfico e tratar os dependentes químicos. Legalização e controle público para afastar o crime organizado. Criar um fundo público para financiar a Saúde – inclusive atendimento aos abusadores. Campanhas Públicas de prevenção ao abuso. Proibição da propaganda de todas as drogas!
• Defesa da desmilitarização da polícia e construção de nova polícia única e civil, controlada pela comunidade, com delegados eleitos, com condições de trabalho, direitos trabalhistas aos policiais, inclusive de sindicalização e greve, e salários decentes.
• Prisão e expropriação dos bens dos maiores ladrões: os políticos e empresários corruptos.

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[1] (http://pstuoestedoparana.blogspot.com.br/2012/08/como-combater-violencia-em-cascavel.html)

Zé Dirceu, o PT e a esquerda brasileira.

Réquiem para um trânsfuga 

Zé Dirceu passou para o lado do inimigo, apoiou a reforma da Previdência e, por fim, meteu-se em um caso de corrupção

JERÔNIMO CASTRO, DE CONTAGEM (MG)

		José Dirceu, ex-líder estudantil e ex-guerrilheiro

• O julgamento do mensalão está chegando ao fim. O resultado final será a condenação de quase toda a antiga cúpula política do PT, bem como de várias de suas figuras públicas. Com a exceção de Lula.

O motivo da condenação parece legítimo: corrupção ativa, compra de votos no parlamento, desvio de dinheiro público e um longo etc. Uma boa parte da grande imprensa apresenta as condenações como um novo momento da política brasileira. Finalmente, dizem, os casos de corrupção são julgados e os corruptos condenados, podendo inclusive ir para a cadeia.

Os juízes do Supremo Tribunal Federal que estão à frente do julgamento são apresentados como heróis que enfrentam a corrupção e os poderosos em uma tentativa de “passar o Brasil a limpo”. No entanto, parece necessário fazer uma análise mais profunda de todo o processo e de seus condenados. Não apenas de sua trajetória política, mas inclusive a serviço do quê eles corromperam ou foram corrompidos.

O mais notório dos condenados, José Dirceu, tem uma das mais notáveis biografias políticas do Brasil. Líder estudantil no começo da ditadura, preso no congresso da UNEne de Ibiúna, trocado pelo embaixador Charles Burke Elbrick em Setembro de 1969, exilado em Cuba, fez treinamento guerrilheiro e virou dirigente da fração esquerdista da ALN, conhecida como Grupo Primavera, que preconizava a volta para o Brasil e a continuidade das ações militares contra a ditadura.

Desapareceu do cenário político em meado dos anos 70, escondendo-se no interior do Paraná onde levou uma vida clandestina na pequena cidade de Cruzeiro do Oeste. Incólume, nem mesmo sua esposa sabia sua verdadeira identidade. Com o fim da ditadura e a anistia voltou à cena para ajudar a fundar o Partido dos Trabalhadores.

Neste partido dirigirá sua fração mais à direita, a Articulação, e será sempre o homem que busca um programa moderado e que dialogue com setores burgueses. Vai ser José Dirceu quem perseguirá até à expulsão a Convergência Socialista, será o mesmo José Dirceu quem defenderá à época do plano cruzado de José Sarney que o PT deve ser a ala esquerda dos “fiscais do Sarney”. Será José Dirceu que lutará até conseguir a frente com José Alencar para as eleições de 2002.

No poder, será o ministro da Casa Civil e, segundo alguns, a eminência parda do governo Lula.

Se alguém pode ganhar o prêmio por domesticar o PT, transformá-lo em partido da ordem e em baluarte do regime democrático burguês, esse alguém, sem sombra de dúvida, é José Dirceu. Mais incrível ainda, uma das mais importantes compras de votos feita pelo esquema de José Dirceu foi justamente para aprovar a reforma da Previdência Social, um ataque brutal contra os trabalhadores e amplamente apoiado pela burguesia e a sua mídia.

Por outro lado não é necessário ter muita inteligência nem ser um “expert” em política para se dar conta que somente um lado está sendo julgado. O PSDB e o PMDB têm muito mais culpa no cartório, ou pelo menos tanta culpa quanto o PT e seus ex-dirigentes agora condenados. A pergunta é, por quê?



A Burguesia não perdoa nem esquece
A condenação de Zé Dirceu não tem a ver com seu presente. Atualmente, poucos políticos fizeram tanto pela estabilidade da dominação burguesa e pela defesa do status quo vigente.

Também é indiscutível que Zé Dirceu não é mais corrupto que a maioria dos grandes políticos burgueses tradicionais. Maracutaias como a das privatizações, da reeleição de FHC, entre outras, deixam claro que o pudor da burguesia em relação à roubalheira do Estado é nula ou muito próxima a isso.

No entanto, Zé Dirceu e uma parte de seus comparsas no mensalão têm um passado. E é isso que é necessário matar. Diferentemente dos demais corruptos do país, públicos e privados, ativos e passivos, José Dirceu é uma nota dissonante na política brasileira, não pelo seu presente, integrado à ordem, mas por seu passado de dirigente estudantil, líder guerrilheiro e organizador de um partido, que em suas origens esteve contra a ordem vigente.

A burguesia, como todos os setores dirigentes, prefere sempre corromper e cooptar seus inimigos a liquidá-los. Um ex-inimigo domesticado é sempre um troféu melhor que um ex-inimigo morto. Na política essa verdade tem, digamos, uma dimensão ainda mais ampla. Corromper e cooptar um dirigente inimigo significa não apenas ganhar um novo “aliado” e enfraquecer a parte contrária, significa também desmoralizar as “tropas” inimigas. Quando se trata de um enfrentamento onde não são meramente setores distintos de uma mesma classe que se enfrentam, mas onde os “inimigos” representam, ainda que apenas no imaginário das classes, a classes opostas, esta conquista, o ato de cooptar ou corromper a um dirigente inimigo toma uma dimensão ainda maior.

Diferentemente da burguesia, o proletariado forma muito menos quadros e dirigentes. Isso é inevitável na sociedade capitalista. A classe trabalhadora é embrutecida permanentemente com drogas, religião, novelas, publicações de baixa qualidade, todo tipo de pornografia, etc. Por outro lado a qualidade do ensino que lhe é oferecida é cada vez mais baixa e tecnificante. Para cada quadro formado na sociedade burguesa que se passa para, ou tem origem no proletariado, deve haver centenas que são de origem burguesa e continuarão a servir à burguesia.



O peso de um quadro operário, dedicado à causa da classe trabalhadora, dentro do movimento operário é muito superior ao peso de um quadro burguês dedicado à causa burguesa. A escassez também é um elemento da valorização de qualquer produto. Quando um destes quadros dirigentes cai, é inevitável que o lado oposto se regozije. Mas é necessário não criar mitos. Um morto sempre é um símbolo, o perseguido de hoje será o mártir inspirador de amanhã.

José Dirceu foi, pois, o trânsfuga perfeito. Passou-se para o lado do inimigo, apoiou coisas tais como a contra-reforma da Previdência, perseguiu a esquerda de seu próprio partido e, finalmente, meteu-se em um dos mais asquerosos processos de corrupção da história do país. O trânsfuga prestou este último serviço à burguesia, o de desmoralizar seu próprio exército antes da já inevitável queda. José Dirceu cumpriu o triste papel de confirmar aos olhos da classe trabalhadora a máxima, que a burguesia se esforça para legitimar, de que “são todos iguais” e de que no fim das contas todos os políticos só pensam em si mesmos.

A queda de José Dirceu, inevitavelmente, arrasta consigo uma parte das melhores esperanças de classe trabalhadora: a de que seus representantes fariam outro tipo de política.

Sem romper com a burguesia não há solução para a corrupção
O degradante espetáculo público do julgamento do STF, que já foi chamado com razão de BBB, e junto com ele a ridícula caricatura dos juízes togados tentando se colocar acima do lamaçal da sociedade burguesa, entorpecerá mais de um coração nestes dias.

Já há quem fale que Joaquim Barbosa deveria ser candidato a presidente da República. O sistema se recria todos os dias. Os mensaleiros do PT ajudaram a que este triste espetáculo pudesse ser representado sem que a burguesia precisasse cortar mais profundamente entre seus quadros prediletos.

No entanto, para além dos efeitos imediatos, é bom que a esquerda, em especial aquela que se julga revolucionária, e mais ainda a nova esquerda “post” PT, tire lições da adaptação parlamentar e do vale tudo eleitoral.

Acreditar que é possível ganhar eleições e governar junto com a burguesia e não ver que isso levará inevitavelmente a usar e se misturar com seus métodos de fazer política, leiam-se corrupção, chantagem e roubo, é no mínimo ingenuidade. E como dizia Lênin, “em política ingenuidade é crime”.