Barbaro assassinato da criança Rafaela Eduarda em Cascavel e a violência contra a criança no Capitalismo!

O que está por trás do assassinato da criança Rafaela Eduarda que comoveu a cidade de Cascavel? Por quê? Aonde chegamos? O que fazer?

 Um crime desumano e cruel foi confirmado na tarde de quarta-feira (10 Abril) em Cascavel, no Oeste do Paraná. A equipe dos bombeiros e a policia civil encontraram dentro de um poço o corpo de Rafaela Eduarda Trates, de seis anos. O assassino é o padrasto que matou a criança durante uma surra com “fio de luz”.

A principal discussão agora impulsionada pela maioria da mídia é como ocorreu de fato o crime, especulando detalhes sórdidos e por que o padrasto e a mãe cometeriam um ato tão monstruoso contra uma criança de apenas seis anos.

Mas, para além do espetáculo sensacionalista há uma comoção e uma indignação da qual somos parte. O caso entrou nas casas de famílias de trabalhadores e vem despertando inúmeras discussões, reflexões e sentimentos não só individuais, mas coletivos. Tanto é que o padrasto foi agredido pelos próprios presos.

A população inteira se pergunta o que se passa com a “família”, com as relações entre as pessoas, onde está a humanidade, a solidariedade, o afeto? O caso traz discussões profundas, como as de que o ser humano, por natureza, é mau. Afinal como um padrasto mata a própria filha? Sem dúvida o caso leva a certa “desmoralização do ser humano”. E fica a pergunta: Por quê? Aonde chegamos? O que fazer?

A resposta mais presente para dissipar esses sentimentos é o desejo de punição severa dos culpados, que beira ao desejo de linchamento público. Mas não se trata só disso, revela também doenças do conjunto da sociedade.

O tema Rafaela Eduarda não é um assunto privado, um caso isolado, ou simplesmente fruto de distúrbios psicológicos de seus agressores. Infelizmente, existem várias “Rafaelas” todos os dias nos quatros quantos do mundo que compõem um fenômeno silencioso, mas “comum”. O mais grave é que essa violência não ocorre na rua, mas exatamente nos locais onde as crianças deveriam se sentir mais seguras e receber proteção, no interior de sua própria família. 

Como também é vergonhoso casos de tráfico de crianças que estão sendo investigados neste momento no Brasil combinado com uma tentativa absurda de criminalização da juventude pobre através da diminuição da maioridade penal.

Em Cascavel, somente no ano de 2012 foram registrados em média 30 casos de violência contra crianças por mês. Acredita-se que de cada caso, 20 não são denunciados o que aumentaria chega ao absurdo índice de 600 casos.

A VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS NA SOCIEDADE CAPITALISTA.

Ultimo relatório das Nações Unidas (ONU) sobre a violência infantil publicou dados constrangedores, demonstrando que esta se dá em um número elevadíssimo de crianças em várias partes do mundo. São cerca de 200 milhões de crianças vítimas de diversos tipos de violência.

Considerando que, em sua maioria, os casos de violência não são documentados nem denunciados, mas tolerados pelos familiares, não-agressores e escondidos pelos agressores e agredidos, seguramente estes números são de fato muito maiores.

“O SILÊNCIO DOS INOCENTES”  

Essas vítimas, crianças pequenas, não têm como denunciar. Mesmo sendo uma criança um pouco maior, tende a esconder e se calar, por medo ou vergonha, ou pela proximidade e dependência completa do agressor, principalmente econômica. A violência, muitas vezes, é cotidiana e se repete por anos, destruindo a vida desses seres que vivem sob o medo.

É fato que existem muitos casos em que famílias convivem com a agressão às crianças e nada é feito para barrar o agressor. O silêncio motivado pelo medo de se expor ou de assumir as conseqüências da denúncia, por exemplo, transformam esse tipo de crime numa prática silenciosamente cometida longe dos olhos de todos.

São crimes ocultos, enterrados num silêncio cúmplice. Alguns poucos casos resultam em punição, mas outros tantos simplesmente não aparecem, nem nas estatísticas oficiais, muito menos recebem qualquer atenção, nem por parte da família, nem por parte do Estado.

Também persiste a ideologia de que “o filho é meu e eu faço o que quero com ele”. Muitos vizinhos presenciam agressões e acabam não denunciando ou considerando o que é pior, consideram a agressão como “normal” ou um “direito dos pais para educar”.

O capitalismo transforma praticamente tudo em mercadoria: produtos naturais como a terra e água, os produtos da cultura como a arte, a música, e mais do que isso. As relações humanas são transformadas em mercadoria, inclusive as relações familiares.

As pessoas passam a ver muitas vezes a amizade como um meio de obter benefício em troca, muitas vezes as relações familiares se tornam extremamente individualistas e as pessoas são tratadas como coisas. O mundo dos valores humanos vai sendo convertido em mercadoria, a solidariedade e a ajuda mútua transformam-se em individualismo e competição.

As relações afetivas muitas vezes vão se degenerando em violência e ódio. Nesse contexto, infelizmente não é estranho um crime bárbaro como esse ocorrido em Cascavel e tantos outros semelhantes que ocorrem pelo país.

QUAL A SAÍDA?

 

Embora não somente os filhos e filhas da classe trabalhadores que sofrem violência, a opressão às crianças é parte da sociedade capitalista que transforma tudo em mercadoria a venda, em objetos, relações que nascem de uma natureza exploradora, alienante e anti-humana. O ser humano vira uma coisa, um objeto, um ser alienado da sua existência, da sua condição humana. Somente numa sociedade diferente, socialista, é possível que nossas crianças tenham um pleno desenvolvimento, no marco de relações completamente distintas.

Essa mudança depende da luta da nossa classe, em especial da classe operária que produz, por seu suor e suas mãos, o lucro que sustenta os capitalistas. São aqueles que, uma vez encorajados, conscientes e organizados podem dar um golpe de morte neste sistema. 

Por isso devemos desde já lutar pelos direitos das crianças, não só em relação a sua segurança, mas pela garantia de “creches” públicas (CMEI´s) para todas e de qualidade, por uma educação de qualidade em todos os seus níveis, por espaços de lazer nos bairros populares e contra a redução da maioridade penal.

Um novo tipo humano surgirá e se constituirá nesse processo de luta e será o germe da sociedade futura, uma sociedade sem exploradores e explorados, que permita acabar com a opressão entre os desiguais, como a opressão contra os mais frágeis. Assim, nossas crianças poderão crescer e se desenvolver plenamente, criando o futuro.

DADOS DA VIOLÊNCIA INFANTIL

No Mundo:

*223 milhões – vítimas de abuso sexual; o sexo feminino é o mais exposto a este tipo de violência.

*218 milhões - foram de certa forma, “escravizados” através do trabalho infantil

*275 milhões - foram testemunhas de violência doméstica;

No Brasil:

• São 186.415 denúncias aos conselhos tutelares de violência cometida pelos pais, de 1999 até hoje.
• De 1996 a 2007, foram registrados, no país, 49.481 casos de violência grave cometida por familiares contra as crianças em suas casas. Nesse período, contabilizaram-se 532 mortes.
• Relatório "Violência contra os Meninos, Meninas e Adolescentes", elaborado pela ONU
• Denúncias dos Conselhos Tutelares de todo o país, enviadas ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia)
• Relatório USP e UNIFESP

Em São Paulo:

- 60% são relacionados a crianças que vão de recém-nascidas a pré-adolescentes de até 12 anos, vítimas de estupro, exploração e abuso sexual

- 66% delas conhecem o agressor

- 60% dos casos ocorreram na casa da própria vítima

- 44,7% foram vítimas de estupro

- 47% dos casos foram praticados por pessoas da própria família (intrafamiliar)

- 46% por pessoas extrafamilares

- Em 54% dos casos, quem fez a denúncia da agressão foi algum membro da própria família.

Em Cascavel:

- Em 2012 tivemos 30 casos de violência por mês em média.

- Aprox. 70% dos casos de violência são praticados em casa com envolvimento de familiares.

Debate: A MORAL REVOLUCIONÁRIA E A AGRESSÃO CONTRA AS MULHERES.

Escrito por Cecilia Toledo

Qua, 17 de Abril de 2013 18:42

Um debate necessário e urgente entre toda a esquerda mundial Estamos diante de catástrofe no mundo inteiro. Uma situação sem precedentes, quando a violência contra as mulheres tornou-se uma prática diária, uma verdadeira norma de conduta que vem produzindo casos cada vez mais estarrecedores, com mulheres sendo brutalmente atacadas nas ruas, estupradas nos ônibus, agredidas dentro de suas próprias casas. Esse fantasma já se instaurou entre nós. As mulheres trabalhadoras e pobres, nos países coloniais e semicoloniais, são as maiores vítimas. Mas os países ricos não estão imunes. Isso é um retrato da sociedade burguesa, onde as poucas conquistas que nós, mulheres, fizemos durante as últimas décadas de lutas pela emancipação foram indo para o abismo, uma a uma. A onda de estupros, violência sexual e barbárie que vem nos atingindo de uma maneira incontrolável, sem que os governos burgueses se disponham a enfrentá-la, joga por terra os nossos passos rumo à emancipação, duramente conquistados. De fato, diante da morte, nossas conquistas se esfumam. Dentro disso, dois grandes acontecimentos têm provocado mobilizações de massas e indignação no mundo inteiro: um ocorreu na Índia e outro no âmbito da esquerda marxista. O recente ataque a uma jovem indiana de 23 anos, estuprada dentro de um ônibus por quatro homens ao mesmo tempo, foi um sintoma gravíssimo do que estamos falando. O crime assustou a todos pelos requintes de crueldade com que foi praticado, pela brutalidade extrema com a qual a jovem foi violentada e morta por seus agressores. O mundo inteiro ficou chocado e na Índia, pela primeira vez na história, vimos grandes massas, homens e mulheres juntos, gritando nas ruas para exigir do governo indiano a punição dos criminosos e leis mais rígidas contra os estupros. De nosso conhecimento, foi a primeira vez que o estupro de uma mulher foi motivo de um levante popular dessas proporções. E mais: um levante de caráter claramente político, porque se voltou diretamente contra o Estado burguês e suas leis que protegem os assassinos. Como um rastilho de pólvora, o que ocorreu na Índia vem se repetindo no mundo todo. Mulheres estão sendo violentamente atacadas, estupradas e mortas em todos os recantos da terra. No chamado “terceiro mundo”, não passa um dia sem que uma mulher seja agredida e violentada. As maiores vítimas são as mulheres jovens, trabalhadoras e pobres, incluindo crianças pequenas. Basta que a mulher se recuse a continuar vivendo com seu parceiro para ser alvo fácil de uma agressão ou mesmo um tiro na cabeça. Por qualquer motivo torpe, os espancamentos são diários, as mulheres são amarradas, queimadas com gasolina, assassinadas e atiradas aos cães.  A tortura psicológica, os mal-tratos velados e constantes, se transformaram em agressões físicas e mortes. Partindo do exemplo da Índia, os governos de todos os países, ao invés de tomarem medidas duras contra os estupros e a violência contra as mulheres, vêm deixando correr solto esse tipo de crime. Só no último mês dois casos idênticos ao da Índia ocorreram no Brasil. No Rio de Janeiro, uma jovem turista francesa foi estuprada oito vezes seguidas por três homens dentro de uma van, que a deixaram à beira da morte. Ainda não satisfeitos, os agressores a “ofereceram” a outros homens em uma favela, que não a aceitaram porque o corpo estava “muito estragado”. Caso parecido acaba de ocorrer com uma adolescente de apenas quatorze anos na Bahia, arrancada à força de dentro de um ônibus e levada para um matagal, onde foi diversas vezes estuprada por uma sequência de homens enfurecidos.  A violência contra as mulheres está instaurada no mundo. Esta época está marcada para sempre por esse tipo de crime, que vem se espalhando e gerando uma sociedade do medo, do terror e das trevas para as mulheres. Fruto da degeneração que representam os valores burgueses do machismo, do poder do homem sobre a mulher; fruto da exploração desenfreada de milhões de trabalhadores, que deixa os pobres e a classe trabalhadora a mercê das condições mais ignóbeis de vida, sem moradia digna, sem atendimento à saúde, sem uma perspectiva futura para milhões e milhões de jovens e crianças, de todas as nacionalidades. Os governos burgueses, sobretudo aqueles capitaneados por mulheres, e muitas organizações feministas tentam nos convencer de que agora as mulheres avançaram e se liberaram. Nada mais falso. O que vem avançando não é a liberação, mas o contrário, a prisão, o silêncio, a morte. As ideologias burguesas mais retrógradas ganham cada vez mais espaço nos meios de comunicação. A mulher como objeto sexual, como propriedade privada do homem, uma ideologia que se mistura com o misticismo para inferiorizar e demonizar a mulher, uma ideologia que se alimenta do atraso para satisfazer os instintos mais bárbaros e primitivos do homem. Na Índia, essa ideologia se mistura com a herança dos anos de colonização e dominação por parte do império inglês, que destruiu a cultura indiana e deixou em seu lugar os valores do colonizador, do dominador, do egoísmo e o individualismo exacerbados. A ideologia das cavernas, quando prevalece a força bruta, quando vence o mais forte, o mais cruel, o mais feroz. Crise no SWP inglês   Mas o que nos deve deixar ainda mais indignados é ver que dentro das organizações de esquerda isso também ocorre. Foi o caso recente do SWP inglês, onde um dos dirigentes do partido foi acusado de ter estuprado uma militante e abusado sexualmente de outra camarada. As duas militantes agredidas foram impedidas de se manifestar abertamente e a investigação foi feita de forma superficial, de modo a que o dirigente do partido saísse impune. Diante desse fato tão grave, a direção do SWP, ao invés de unir o partido contra o agressor, preferiu virar as costas ao partido para proteger o agressor. A reação do partido foi imediata e indignada, demonstrando que a maioria dos militantes ainda tinham sangue correndo nas veias e queriam defender o partido. Foram muitos os pronunciamentos de protesto, grupos inteiros romperam com o partido, muitos militantes se mostraram desiludidos com a esquerda. Inclusive a figura pública mais reconhecida do partido, Alex Callinicos, foi impedido de participar de um fórum marxista na Índia, porque sua presença poderia gerar protestos, já que o país está vivendo ainda o clima do recente estupro da jovem de 23 anos. Que um dirigente do porte de Callinicos, reconhecido mundialmente, tenha sido repudiado dessa forma é algo para fazer pensar sobre a dimensão desse fato, porque representa também uma vitória na defesa das mulheres contra a opressão. Nenhuma organização de esquerda está imune aos desvios morais do tipo que atingiu o SWP. Na LIT, nós também já passamos por esse tipo de problema. Mas o que divide águas entre as organizações é a forma como elas enfrentam esses problemas: discutindo aberta e amplamente entre todos os militantes, investigando a fundo o ocorrido e afastando de suas fileiras o agressor, ou adotando todo tipo de manobras para ocultar o ocorrido, desqualificar as vítimas e manter o agressor na equipe de direção. Unir o partido contra aqueles que incorrem em desvios morais graves, como é o caso do estupro e do machismo contra as mulheres, ou preferir destruir o partido para proteger seus pares: essa é a disjuntiva que temos pela frente. Na LIT, nosso método sempre foi o do enfrentamento claro e decidido contra todo e qualquer desvio moral, sejam eles referentes a roubos, mentiras, privilégios, denúncias e, sobretudo, manifestações de machismo, como agressões sexuais às companheiras, provocações, preconceito e, sobretudo, estupro. Tudo isso é incompatível com a moral revolucionária que tanto defendemos e que é o cimento com o qual temos orgulho de construir a nossa Internacional. Nesse terreno, somos os mais fiéis seguidores de Lenin e Trotsky, que sempre colocaram uma linha divisória intransponível entre a moral da burguesia e a moral proletária e revolucionária. O resultado dessa política não é pequeno. Significou para nós um fortalecimento de nossos militantes e de nosso funcionamento interno; significou um fortalecimento de nossas seções e inclusive nos possibilitou ingressar em outros países onde os lutadores e ativistas de esquerda viram na LIT uma possibilidade concreta de construir uma Internacional verdadeiramente revolucionária porque está assentada em princípios morais firmes e de defesa intransigente e absoluta dos interesses da classe trabalhadora e dos militantes de esquerda, sejam eles nossos ou de outras correntes, que enfrentam a burguesia, o exército, a burocracia e todos os nossos inimigos no campo da luta de classes. Diante do avanço da luta de classes, com as massas enfrentando governos genocidas, é urgente que toda a esquerda mundial se defina em defesa da moral revolucionária. A única moral que pode nos credenciar a construir uma Internacional que seja um instrumento de luta implacável contra a moral burguesa e seu regime capitalista, que tanto sofrimento já trouxe para a humanidade e agora é a única responsável pela catástrofe que atinge as mulheres pobres e trabalhadoras no mundo inteiro, lançadas à mercê da violência, do estupro e todo tipo de agressão com as quais não podemos compactuar e muito menos reproduzir dentro de nossos partidos. É urgente que todas as correntes de esquerda discutam, de forma fraternal e ampla, a relação entre a moral revolucionária e opressão da mulher, para extirpar de nosso seio esse veneno com o qual a burguesia tenta nos destruir.

NOTA DO PSTU/CVEL SOBRE A 1ª PARADA PELA DIVERSIDADE EM CASCAVEL

PARA ALÉM DE UM DIA DE FESTA, PRECISAMOS AVANÇAR NA DENÚNCIA DA POLÍTICA DOS GOVERNOS E NA CONSTRUÇÃO DE UM MUNDO SEM OPRESSÕES.

No dia 23 de Março, pela primeira vez Cascavel realizou uma Parada com concentração no centro da cidade para refletir sobre a diversidade, preconceitos e outros temas. Várias entidades e pessoas se fizeram presentes e acompanharam diversas apresentações ligadas à cultura afro, teatro, música etc. Também teve a participação de entidades ligadas a prevenção de doenças, violência contra a mulher e da juventude como a ANEL-  Assembléia Nacional dos Estudantes Livres e o Movimento Mulheres em Luta - MML. Enfim, tivemos uma manhã linda de sábado com muita alegria. Por tudo isso, pela disposição de luta de muitos, foi um grande avanço.

O evento pode ser considerado um marco na história da cidade por enfrentar o conservadorismo, especialmente quando se trata da questão LGBTT. Assim, surgiram muitas manifestações de apoio e de solidariedade, como também algumas pessoas desaprovaram por mais puro preconceito. Alguns comentários postados em reportagens, por exemplo, são no mínimo assustadores. Argumentando liberdade de expressão, setores conservadores se acham no direito de ofender e oprimir ao seu bel prazer.

Porém, a Parada Pela Diversidade não conseguiu superar um preconceito amplamente difundido no mundo inteiro, fruto da despolitização e conservadorismo do movimento de massas: o apartidarismo. Infelizmente seu caráter “diverso” já começou comprometido. Também houve limitação e controle sobre as intervenções chegando ao ponto de  um dos organizadores do evento dizer para um militante nosso que “não poderíamos falar mal da Dilma”.

A QUEM SERVE O APARTIDARISMO

Sabemos que o apartidarismo é reflexo de um sentimento legítimo de repulsa aos partidos corruptos e vendidos, e pela experiência de anos com as direções traidoras da classe trabalhadora que se venderam aos patrões.

Porém, a polêmica sobre a participação dos partidos nos movimentos sociais não é nova e a luta “contra os partidos” nunca foi uma bandeira do próprio movimento, e sim da direita, semelhante àqueles pronunciados por generais durante os piores anos de nossa História, a Ditadura Civil-Militar, que proibiram os partidos operários de se organizarem e censurava, perseguia, torturava e assassinava. Só era tolerado dois partidos burgueses: MDB e ARENA (o da ordem e o que dava menos problemas para a ordem).

É amplamente sabido pelos movimentos sociais e ativistas que o PSTU sempre esteve na luta contra todo tipo de preconceito, seja ele homofóbico, racista e machista. Temos inclusive no interior do partido secretarias específicas. Desde o início dos debates e reuniões preparatórias nos colocamos a disposição para colaborar.  Não fomos comunicados da reunião preparatória e fomos proibidos pela organização do evento de levantar nossa bandeira. Inclusive fomos informados sobre esta proibição por um militante do PSOL que participou da organização.

DEMOCRACIA, LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

Respeitamos a decisão do grupo, mas não temos acordo com esse encaminhamento, pois significa um recuo histórico nas conquistas democráticas dos trabalhadores: a liberdade de organização que é inseparável da liberdade de expressão.

Também se joga fora a oportunidade de mostrar as pessoas quais são os partidos que estão nas lutas cotidianas e quais são os partidos meramente eleitoreiros que escondem suas bandeiras para não se chocarem com a opinião pública conservadora e assim não perderem apoio e votos nas eleições dos setores fundamentalistas religiosos e homofóbicos.

Alguns ativistas que defendem o apartidarismo chegam ao absurdo de utilizarem a defesa da “liberdade de expressão” para justificar a proibição de bandeiras de partidos. Ou seja, defendem a LIBERDADE DE EXPRESSÃO para justificar a CENSURA.

CONTROLE SOBRE O CONTEÚDO DAS INTERVENÇÕES

Não foi somente a bandeira do PSTU que foi censurada. No dia da Parada um organizador procurou uma militante nossa com o objetivo de informar “o que podia e o que não podia ser dito” durante as falas no microfone. Inclusive o ativista chegou ao absurdo de dizer que não poderíamos “falar mal da Dilma”.

COM TODO O RESPEITO, SOMOS OPOSIÇÃO AO GOVERNO DILMA... E REIVINDICAMOS MAIS UMA VEZ A LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

Temos respeito às pessoas que apóiam o Governo Federal do PT. Afinal, num país de tradição machista, foi um avanço termos uma mulher como presidente. Também não nos colocamos ao lado da oposição de direita que já sabemos o triste papel que cumpriu no Brasil.

Porém, queremos reivindicar nosso direito de opinião garantido inclusive pela Constituição
Federal. Com todo o respeito, somos oposição ao Governo Dilma, dentre outros, pelos seguintes motivos:

a) VIOLÊNCIA MACHISTA AUMENTOU.

A violência machista aumentou no Brasil e vai continuar aumentando se Dilma continuar retirando recursos financeiros da pasta de combate à violência contra a mulher para garantir o pagamento da divida pública. Entendemos que a Lei Maria da Penha foi um avanço para as mulheres, porém esta lei está ameaçada por uma proposta de flexibilização e corte nos recursos para sua aplicação e ampliação.

É preciso mais verbas para a construção de mais casas-abrigo e delegacias da mulher, por exemplo. Atualmente menos de 10% dos municípios brasileiros possuem delegacias da mulher e pouco mais de 1% conta com casas abrigo.

Os Governos (Municipal, Estadual e Federal) são responsáveis pelo grande número de assassinatos de mulheres, pois não garantem segurança. É lamentável, por exemplo, que não tenhamos uma Secretaria da Mulher em Cascavel e precisamos exigir do Governo Municipal sua criação e investimentos na pasta.

b) REFORMA DO CÓDIGO PENAL ATACA OS DIREITOS DAS MULHERES.

Tramita no Senado o Projeto de Lei no. 236/12, que trata da reforma do Código Penal. Entre outras coisas, a proposta pretende tornar o Código Penal central no que se refere às legislações punitivas e diminuir ao máximo as legislações consideradas “extravagantes”, entre elas, a Lei Maria da Penha. 

Entre as mudanças, está a de que os crimes de lesão corporal, mesmo em contexto de violência doméstica, possam ter pena de prisão substituída por penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade ou distribuição de cestas de alimentos. Essa alteração, que inclusive põe em risco outras medidas cautelares, como a prisão preventiva, deixaria as vítimas muito mais vulneráveis. 

Para muitas mulheres, a prisão ou não do agressor não é apenas um ato de justiça, mas uma questão de vida ou morte. 

Quando o que está posto é justamente que a Lei Maria da Penha seja aplicada e ampliada, a proposta de reforma do Código Penal soa como um verdadeiro “tapa na cara” de muitas vítimas de violência doméstica e um completo desrespeito ao nosso direito a uma vida livre da violência e do machismo.

c) CRECHES EM NÚMEROS INSUFICIENTES E MAL ESTRUTURADAS.

Dilma prometeu 6mil creches durante a campanha eleitoral. Destas entregou 54 unidades em 2011 e prometeu mais 718. É impossível, nessa altura do campeonato, que Dilma cumpra sua promessa. Para matricular os 8,2 milhões de crianças seriam necessárias 70 mil unidades com capacidade para 120 alunos que custaria R$ 51,8 bilhões. É muito menos que o gasto previsto para a Copa: R$ 70 bilhões.

d) DIFERENÇAS SALARIAIS E ATAQUE AOS DIREITOS TRABALHISTAS

 Ainda convivemos com milhares de trabalhadoras nos trabalhos informais ou recebendo até 30% a menos que os homens para fazer a mesma atividade. O salário das mulheres negras é cerca de um terço do salário de homens brancos. Os patrões se aproveitam de vários mitos para poder pagar menos as mulheres, como o de sua fragilidade, pouca força física, capacidades específicas etc. Com isso aumenta ainda mais seus lucros, e estabelece um piso rebaixado de salários, o que prejudica todos os trabalhadores.

Também tramita no congresso nacional um projeto chamado Acordo Coletivo Especial - ACE, que ataca os direitos trabalhistas (CLT). Com este projeto cai por terra todas as conquistas da CLT. Se for aprovado, as mulheres são as que mais vão ser prejudicadas, pois estão mais sujeitas a demissões e superexploração por conta do machismo. O projeto foi elaborado pela direção do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do campo, tem apoio da direção majoritária da CUT,  da FIESP e da presidente Dilma.

e) AUMENTO DA VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA

Durante a Parada pouco se falou sobre a violência que mata um homossexual a cada 36h no Brasil o que faz de nosso país o campeão mundial de assassinatos de homossexuais. O governo tem “a faca e queijo na mão” para avançar nos direitos LGBT’s, contudo, ao contrário disto, quebrou a confiança e expectativas. Permitiu que o PLC 122, que trata da criminalização da homofobia, fosse retalhado, com o aval da presidenta Dilma e a participação direta de Marcelo Crivella (PRB-RJ), outro político da “turma de Feliciano (PSC)”.

Em 2012, cedendo à chantagem da bancada evangélica e católica, a presidenta suspendeu a distribuição do “Kit anti-homofobia nas escolas” para evitar a abertura da CPI contra o ex-ministro Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, acusado de aumentar em 20 vezes o seu patrimônio entre 2006 e 2010. Dilma também não fez qualquer esforço para aprovação do casamento igualitário e da adoção. A única conquista contundente veio pelo STF com a aprovação da união estável, e somente por conta de muita pressão do movimento. 

Até agora Dilma não se pronunciou em relação a presença de Feliciano na Comissão de Direitos Humanos. É importante lembrar que o Partido Social Cristão (PSC) de Feliciano, é base de apoio do governo federal.

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Enfim, nós do PSTU acreditamos que não basta comemorar a diversidade. Um movimento deve apontar para um rumo, deve ter propostas. Além de denunciar os preconceituosos existentes deve denunciar os governos que não cumprem o que prometem e que são os verdadeiros responsáveis pela violência, e apontar saídas.

Diante do exposto, queremos um diálogo fraterno com os organizadores do evento. Não queremos dividir e sabemos que não é nada fácil trazer a tona temas que chocam com os pré-conceitos de muita gente.

Colocamos-nos a disposição para colaborar na construção das próximas edições. Poderemos construir atos pensando nas datas históricas e de luta que se seguem durante o ano. Queremos contar com todos os que se engajaram no último dia 23 para seguirmos em marcha.

Porém, pedimos aos organizadores que não tentem limitar nosso direito pleno á liberdade de expressão (seja ela através de panfletos, jornais, broches, camisetas ou bandeiras). A conquista deste direito foi uma grande vitória na luta contra os carrascos torturadores de ontem à custa de milhares de torturados, mortos e desaparecidos. 

·         Pela aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha! Punição aos agressores! Chega de cortes de verbas!

·         Não a reforma no Código Civil que abranda a pena de agressores machistas!

·         Abertura de mais Delegacia da Mulher e 24 horas por dia.

·  Construção de mais delegacias especializadas, casas abrigo e qualificação de policiais para atendimento as vítimas.

·         Dilma, não capitule aos setores fundamentalistas e homofóbicos!

·         Pela aprovação do PL 122 original que criminaliza a homofobia!

·      Dobrar o número de creches, que sejam em tempo integral e que atendam também professores e estudantes!

·         Licença maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras rumo a um ano e sem isenção de impostos. Ampliação da licença paternidade para 40 dias rumo a 6 meses.

·         Anticoncepcionais para não abortar. Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer. Legalização do aborto e realização dos procedimentos pelo SUS.

·  Distribuição gratuita e sem burocracia de métodos contraceptivos e preservativos masculinos e femininos.

·         Contra o ACE! Nenhum direito a menos!

·         Contra o extermínio da população negra e pobre!

·         Por um mundo sem machismo, racismo e homofobia! Por uma sociedade socialista.

Nota PSTU Cascavel - Dia mundial da saúde: DINHEIRO PÚBLICO NA SAÚDE PÚBLICA

Uma saúde pública eficiente, acolhedora e preventiva.

Segundo dados do IBGE, nos últimos 10 anos o Brasil perdeu 53 mil leitos. Informações que apontam que aproximadamente 70% dos leitos disponíveis nos hospitais no Brasil - e em Cascavel também - são privados. Do total de leitos privados, 70% são financiados pelo SUS.

No fim das contas, o Brasil perde 52.949 leitos - praticamente na rede privada, que tem investido em ambulatórios e clínicas, com menos recursos do que os necessários para manter um leito hospitalar, aumentam o lucro realizando procedimentos e até cirurgias que antes eram realizadas em ambiente hospitalar.

PÚBLICO x PRIVADO

Em Cascavel temos 765 leitos, dos quais 210 são públicos e 555 são privados. Dos privados temos 405 que estão disponíveis para atendimento pelo SUS. Ou seja, os hospitais privados de Cascavel e do país são fundamentalmente sustentados pelo SUS. 

Isso significa que 70% da assistência hospitalar é privatizada. Em 1995 foi reservado para a saúde 12% da receita da união, já em 2011 caiu para 7,3% e destes apenas 3,3% foi pra a saúde pública. 

Segundo recomendação do próprio Ministério da Saúde é necessário para garantir padrões aceitáveis de saúde em uma cidade a existência de três (03) leitos para cada 1000 habitantes. 

Em Cascavel temos uma população aproximada de 290 mil habitantes, ou seja, deveríamos ter 858 leitos e temos apenas 765. Estão faltando aproximadamente 100 leitos que corresponde a metade do número de leitos do Hospital Universitário. 

Lembramos que os 765 leitos de Cascavel estão disponíveis para a população de toda a região Oeste e não somente para a cidade,  oque agrava o problema.

Segundo dados retirados da cartilha A Saúde no Brasil, lançada em 05 de Junho de 2010 por diferentes Sindicatos de Trabalhadores da área ligados a CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular, os leitos em hospitais privados chegam a custar 2,5 vezes mais do que em um hospital público. Percebemos aí um grande desperdício de dinheiro público que poderia ser mais bem aproveitado se investido na construção e manutenção de hospitais públicos, e principalmente, se investido na atenção básica.

É preciso investir na construção de um Hospital Público Municipal, reivindicação histórica dos trabalhadores da cidade, combinada com a ampliação do número de leitos no HU.

ATENÇÃO PRIMÁRIA PRECÁRIA.

A luta pelo aumento dos leitos públicos deve estar atrelada a melhoria da qualidade na Atenção Primária (unidades básicas de saúde, unidades de saúde da família e outros) que pode e deve resolver pelo menos 80% dos problemas de saúde da população sob sua responsabilidade, antes de precisar encaminhar aos hospitais. Ou seja, detecta a origem dos problemas e procura resolver, diminuindo a necessidade da população recorrer a um tratamento hospitalar. 

Problemas de saneamento básico, transporte público, sobrecarga, doenças e acidentes de trabalho, saúde do trabalhador, assédio moral, poluição gerado por indústrias, violência doméstica, machismo, homofobia, abuso sexual e racismo, problemas alimentares, etc. podem ser detectados e combatidos através das UBS´s de uma forma combinada com a comunidade. 

Isso significa mais investimento, mais médicos, enfermeiras, agentes de endemias, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, etc. Significa também melhores condições de trabalho e salário, como redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução do atendimento para a população.

Atualmente reina o caos. O número de abrangência recomendável para as UBS´s e PSF é no máximo 3000 pessoas. Porém são atendidas em média 20.000 pessoas pelas equipes de saúde o que torna o atendimento seletivo, com acesso restrito (classificação de risco), centrada no indivíduo, pautada no modelo biomédico, focalizada nas regiões mais pobres e principalmente para quem não tem plano de saúde privado.

É urgente a ampliação das equipes de saúde.

Essas equipes precisam ter autonomia e condições de trabalho para planejar, em conjunto com a comunidade, ações e meios mais adequados para intervir. Deve se pautar na determinação social das doenças garantindo acesso amplo com acolhimento (humanização), com equipes multiprofissional completa que garanta o vínculo e a continuidade dos cuidados.

Para isso, alem de haver um maior comprometimento do governo federal, na aplicação de 10% da receita bruta será necessário investir 100% do orçamento municipal na saúde pública, principalmente no 1º nível (atenção primária).

O TRISTE PAPEL DOS GOVERNOS DE PLANTÃO

Infelizmente mudam-se governos e o caos na saúde pública permanece. O primeiro orçamento de Dilma separa 49,5% de tudo o que é arrecadado no país (PIB), entre impostos e taxas, para os banqueiros. Enquanto isso, apenas 2,92% vai para a educação e 3,53% para a saúde pública. A Organização Mundial da Saúde recomenda investir 6% do PIB no sistema de saúde.

Isso nunca aconteceu, é como se você tivesse entregando metade de todo seu imposto de renda e das taxas sobre os produtos que você compra para os bancos. É por isso que falta dinheiro para a saúde. É por isso que a situação da atenção básica está como está. É por isso que faltam leitos, que pessoas morrem nas filas, que trabalhadores da saúde estão ficando doentes por excesso e péssimas condições de trabalho, etc.

Como se não bastasse, Dilma em seu primeiro ato de governo em 2011 cortou 50 bilhões do orçamento público (record) dos quais 2 bilhões foram da educação e 5 bilhões da saúde pública.

Agora tenta privatizar os Hospitais Universitários através da criação da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Um verdadeiro flagrante da capitulação de Dilma ao neoliberalismo radical.

Os nossos representantes dizem que é impossível aumentar os investimentos para a saúde, pois “não tem de onde tirar tanto dinheiro”. Já defenderam a criação de um “novo imposto”, parecido com a velha CPMF que era pra ser investida em saúde e foi desviada para o pagamento da Dívida Pública. Na verdade foram retiradas outras fontes quando a CPMF passou a ser cobrada. Deu na mesma, mas algumas pessoas “juram” que a CPMF não foi desviada. E realmente não foi, os outros recursos é que foram...

Nós dizemos que tem dinheiro para garantir de fato uma saúde de qualidade. Para isso é preciso aumentar o investimento em saúde parando de enviar metade do PIB para agiotagem internacional e investindo pesado nesta área.

  

Saúde do Trabalhador

Temos hoje uma epidemia de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, mutilando ou adoecendo nossos trabalhadores. Somente no Paraná em 2011, foram 110 acidentes de trabalho graves por dia. E em Cascavel tivemos 29 mortes no trabalho em 2011. Não é mais possível permitir a continuidade deste verdadeiro genocídio contra a classe trabalhadora em nome da acumulação capitalista.

Nos frigoríficos, cooperativas, abatedouros e indústrias de Cascavel são inúmeros os acidentes e doenças (físicas e psicológicas) do trabalho facilmente comprovados do número de procura por esses trabalhadores nas UBS´s. O ritmo de trabalho é alucinante e a jornada que chega a 10, 12 horas por dia.

A priorização da atenção básica significa também punição a estas empresas e exigência da redução da jornada sem redução de direitos e salários, como também pagamento das horas extras (fim do banco de horas);

Propostas:

É preciso aplicar 100% do orçamento da saúde na saúde pública e parar de enriquecer donos de hospitais e laboratórios privados que sobrevivem do dinheiro público graças à ausência de uma política federal, estadual e municipal de expansão do acesso a atenção primária, construção e ampliação de laboratórios públicos e crescimento do número de leitos em hospitais públicos.

• Da medicina curativa (biomédica) para medicina preventiva. Focar na promoção e proteção.
• Trabalho combinado com a epidemiologia municipal para saber quais os principais problemas da saúde da cidade.
• Investimento maciço na Atenção Primária. É urgente a ampliação das equipes de saúde da família, passando das atuais 10 para 87 (aprox.) até cobrir 100% do município.
• Fortalecimento e expansão do Laboratório Municipal até garantir que todos os exames sejam feitos no laboratório público.
• Para acabar com o problema da ausência de leitos defenderemos a construção de um Hospital Público Municipal combinado com ampliação do número de leitos no HU!
• Melhores condições de trabalho e salário para os trabalhadores da saúde, redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução do atendimento para a população.
• Não a privatização dos Hospitais Universitários!
• Defesa da aplicação de 6% do orçamento bruto da união para a saúde pública! Dilma traiu os trabalhadores e vetou a EC 29 e tenta privatizar a saúde pública! Se o governo cumprisse o que diz a EC 29 destinaria 10% do orçamento bruto pra saúde o que significaria 35 bilhões a mais no setor.
• O capitalismo é o problema central da saúde pública no Brasil. 

Vitória do povo contra aumento abusivo do IPTU!

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DIANTE DO REPÚDIO POPULAR À MEDIDA AUTORITÁRIA, PREFEITO EDGAR BUENO RECUA E CANCELA O REAJUSTE ABUSIVO DO IPTU. 

Nós do PSTU, parabenizamos a todos pela luta e vitória que resultou no cancelamento do reajuste do IPTU em Cascavel. 

O prefeito afirma que cancelou em virtude das possíveis ações judiciais que teria que enfrentar e assim diminuiria a arrecadação do município. Sabemos que não é bem assim. 

Essa vitória é o resultado do empenho de várias entidades sindicais, estudantis, eclesiais, partidos, e independentes, que fizeram uma brilhante unidade de ação para lutar contra esse absurdo. 

Foram muitas reuniões, duas grandes manifestações de rua, divulgação na imprensa, nas redes sociais, coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, que determinaram o acontecido.

A história mostra que as mudanças em prol da melhoria na vida das pessoas, só ocorrem com muita luta. Mostramos que as falas governistas tentando desmobilizar a população, não surtiram efeito. 

Ainda temos muitas demandas pela frente, como a questão do aumento das passagens e a luta pelo passe livre aos estudantes, a reabertura das UBSs na parte da tarde, o cumprimento da lei do piso salarial nacional aos professores, etc. 

Portanto, nós do PSTU consideramos fundamental mantermos nossa unidade de ação representada pelo coletivo, chamando mais pessoas e entidades. 

Precisamos exigir também do governo Dilma: Ampliação das verbas da saúde e Educação, fim dos ataques aos direitos trabalhistas e da criminalização dos movimentos sociais. Não ao pagamento da dívida pública, que compromete o orçamento das áreas essenciais!

Por uma sociedade sem machismo, racismo e homofobia! Pela construção do socialismo em todo o mundo!

É preciso lutar, é possível vencer!

SOLIDARIEDADE À LUTA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS!

Não aos ataques de Edgar Bueno à saúde e educação públicas! 

SOLIDARIEDADE À LUTA DOS PROF. MUNICIPAIS!

EDGAR VOLTA DOS EUA (BID) ATACANDO A SAÚDE E EDUCAÇÃO PÚBLICA!

Recentemente, para dar uma demonstração aos banqueiros do BID e garantir o pagamento dos juros de possível empréstimo de 32 milhões de dólares, Edgar Bueno determinou que os postos de saúde atendessem somente pela manhã.

Os trabalhadores da educação também estão sendo atacados. Edgar mandou o recado que “neste momento” não cumprirá com sua promessa de campanha relacionada a reforma do plano de carreira, cumprimento da Lei do Piso (terço de hora atividade e repasse do Piso Nacional mais inflação na Tabela).

ECONOMIZAR DINHEIRO DO ORÇAMENTO PARA PAGAR JUROS AOS BANQUEIROS!
Estes ataques aos professores, funcionários e a toda a população através do aumento do IPTU, fechamento das UBS´s, cortes nas horas-extras e benefícios tem como objetivo economizar dinheiro para “aumentar a capacidade de endividamento do município” e assim dar uma demonstração de “competência administrativa” aos banqueiros internacionais e garantir o pagamento dos juros de possível empréstimo de 32 milhões de dólares que Edgar Bueno busca junto ao BID.

Este empréstimo quase dobrará a dívida do município e comprometerá uma fatia maior do orçamento municipal com o pagamento de juros. Edgar quer que toda a população e os funcionários públicos, que já sofrem com a defasagem salarial, paguem esta conta. As horas-extras cortadas sem novas contratações sobrecarregarão ainda mais os servidores, piorando o atendimento a população!

AS MULHERES SERÃO AS MAIS PREJUDICADAS COM OS ATAQUES DE EDGAR!
O corte de um turno nas UBS, construção dos CMEI´s e desrespeito a Lei do Piso pelo prefeito Edgar Bueno prejudicará principalmente as mulheres que, por causa da ideologia machista amplamente presente em nosso país, na maioria das vezes acabam assumindo sozinhas a responsabilidade do cuidado de crianças, idosos e doentes!

RESPEITO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS! Edgar, cumpra a Lei!

• 33% de hora/atividade já!
• Repasse de reajuste do Piso mais inflação na Tabela!
• Avanços no Plano de Carreira!
• Condições de trabalho aos professores e funcionários!
• Dilma, a Educação Pública não pode esperar até 2023: 10% do PIB já!

CRISE DO CAPITALISMO, ISENÇÃO DE IPI À INDÚSTRIA E QUEDA NO REPASSE DE DINHEIRO AOS MUNICÍPIOS PELO GOV. DILMA (PT).

A crise econômica mundial que assola principalmente a Europa e os EUA já apresenta seus primeiros sintomas no Brasil. Cascavel não é o único município atingido por esta crise. O rombo financeiro é generalizado no país. Existe uma queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal que chega a 35% em alguns municípios.

O dinheiro que deveria ser enviado aos municípios foi utilizado para salvar da crise as montadoras de automóveis e a chamada “linha branca” (indústria de eletrodomésticos) através de isenção do IPI (“IPI reduzido”). Este dinheiro, que deveria ir para a educação e saúde, foi parar no bolso de mega-empresários e multinacionais. Agora, Edgar Bueno e Dilma Russeff jogam nas costas de todo povo este rombo no orçamento.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE DILMA (PT) PREVÊ 10% DO PIB... SÓ EM 2023!

Precisamos de uma escola com menos alunos por turma, estrutura adequada, sem preconceitos e a serviço da construção de uma nova sociedade. Para que isso ocorra temos que lutar por 10% do PIB pra Educação Pública já! Porém, Dilma cortou em seu primeiro ano de governo 55 bilhões do orçamento federal que já era pequeno. A Saúde e Educação juntas perderam R$ 7,4 bi. Banqueiros e mega-empresários levaram quase metade do orçamento federal de 2012 (47,19%) no pagamento de juros, rolagem e amortizações da dívida pública. Restaram apenas 3,98% para a saúde, 3,18% para a educação e 9,37% de repasse aos estados e municípios.





DÍVIDA PÚBLICA: VERDADEIRO SAQUE DAS RIQUEZAS NACIONAIS.

Hoje, quase metade do orçamento federal é utilizado para pagamento de juros, rolagem e amortizações da dívida pública. O valor destinado à Dívida Pública corresponde a 47,19% de todo o orçamento, e equivale a R$ 1.014.737.844.451,00, ou seja, mais de 1 trilhão de reais. Restam apenas 3,98% para a saúde, 3,18% para a educação e 9,37% de repasse aos estados e municípios. Em 2003, no primeiro mandato do Governo Lula, o Brasil devia cerca de 600 bilhões. Em 2010 a dívida já se aproximava de 2 trilhões. Durante este intervalo de tempo foram pagos aprox. 2 trilhões de juros, amortizações e rolagem. Ou seja, pagamos só de juros, rolagem e amortizações quatro vezes o valor da dívida e ela se eleva a cada ano.




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Contato: (45) 9951-2672
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